Ação cumpre 12 mandados de busca e apreensão nos dois estados e investiga movimentações de bovinos superiores a R$ 30 milhões; sete ordens são cumpridas em municípios de Mato Grosso.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) participa, nesta quinta-feira (10.9), da Operação Ganatum II, deflagrada pelo Cira de Rondônia para desarticular um possível esquema de sonegação de ICMS envolvendo a comercialização interestadual de gado entre os dois estados.
Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em território mato-grossense, as equipes cumprem sete ordens judiciais, sendo três em Comodoro, duas em Santo Afonso, uma em Dom Aquino e outra em Castanheira.
As investigações apontam para a possível existência de um grupo estruturado para cometer crimes contra a ordem tributária. Segundo as apurações, as operações identificadas até o momento movimentaram mais de R$ 30 milhões, dimensão que demonstra o volume financeiro das transações sob investigação.
O esquema teria como uma das estratégias a aquisição de bovinos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais. Nesses casos, seria utilizada apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA) para acompanhar o deslocamento dos animais.
Posteriormente, conforme os investigadores, documentos fiscais eram emitidos como se os bovinos estivessem sendo transferidos entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário, buscando enquadrar as operações em uma situação de não incidência do ICMS. Na prática, entretanto, os animais seguiriam diretamente para os compradores em Mato Grosso, sem que a operação comercial fosse devidamente registrada junto ao Fisco.
A investigação também identificou suspeitas de que terceiros tenham sido utilizados para esconder os verdadeiros responsáveis e beneficiários das transações. Outro ponto sob apuração é a utilização de uma propriedade rural que, segundo os indícios reunidos, não apresentaria estrutura compatível com a quantidade de animais oficialmente movimentada. O imóvel teria servido para dar aparência de legalidade às operações.
Em Mato Grosso, o Cira conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além da participação de policiais das delegacias responsáveis pelas áreas onde os mandados foram cumpridos.
A força-tarefa reúne aproximadamente 70 agentes e integra Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e as Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.
O nome da operação, Ganatum, faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação com o objetivo econômico atribuído ao esquema e à atividade pecuária investigada.
Em Mato Grosso, o Cira reúne Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil/Defaz, e Secretaria de Estado de Fazenda. O comitê atua de maneira integrada no enfrentamento às fraudes fiscais e na recuperação de recursos devidos ao Estado.
