Caixas identificadas com o nome de Alan Porto, além de bandeiras e materiais eleitorais, teriam sido encontradas na Diretoria Regional de Educação de Cáceres; legislação proíbe uso da estrutura pública em benefício de candidaturas
Uma denúncia envolvendo a estrutura da Educação estadual levanta uma pergunta que precisa ser respondida: pode um órgão público ser utilizado para armazenar materiais de campanha eleitoral?
Imagens encaminhadas com a denúncia mostram dezenas de caixas identificadas com o nome “Alan Resende Porto – DRE Cáceres”, além de bandeiras, estruturas e outros materiais que seriam relacionados à campanha do candidato a deputado estadual Alan Porto, ex-secretário de Estado de Educação.
Os itens teriam sido encontrados nas dependências da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres, órgão ligado à estrutura pública estadual.
Se a denúncia for confirmada e os materiais estiverem efetivamente sendo armazenados ou utilizados como parte da logística eleitoral dentro de um prédio público, o episódio poderá entrar na mira da Justiça Eleitoral.
PODE ISSO?
A resposta, pela legislação eleitoral, é: estrutura pública não pode ser utilizada em benefício de uma candidatura.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, proíbe aos agentes públicos ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidato, partido ou coligação.
A legislação também estabelece restrições ao uso de servidores, materiais ou serviços custeados pelo poder público para atender interesses eleitorais.
Portanto, caso seja comprovado que as dependências da DRE foram utilizadas como ponto de armazenamento, apoio ou distribuição de materiais eleitorais, caberá aos órgãos competentes avaliar as circunstâncias, a responsabilidade dos envolvidos e eventual configuração de conduta vedada ou abuso de poder político.
A existência do material no local, por si só, precisa ser devidamente apurada para esclarecer quem colocou os itens no prédio, por quanto tempo permaneceram ali, quem autorizou o armazenamento e se houve participação ou conhecimento de agentes públicos.
DENÚNCIA VAI ALÉM DOS MATERIAIS
A denúncia aponta ainda que estaria circulando entre servidores da Educação uma suposta lista de compromisso de votos por escola, estabelecendo metas de apoio ao candidato em unidades da rede estadual.
O caso ganha ainda mais repercussão porque ocorre após a divulgação de um áudio que também levantou suspeitas sobre possível pressão sobre servidores da Educação em favor de Alan Porto.
Segundo reportagem divulgada anteriormente, uma gravação atribuída ao diretor de uma escola estadual de Santo Antônio do Leverger relata a existência de supostas “cotas de votos” por unidade escolar e menciona possíveis consequências a servidores que não apoiassem o candidato.
Na gravação, segundo a publicação, o diretor teria afirmado que a escola possuía uma meta de 50 votos, além de fazer referência a possíveis transferências ou outras consequências para servidores que não apoiassem Porto.
Também foram levantadas suspeitas de negociações envolvendo benefícios para a unidade escolar em troca de apoio eleitoral.
O episódio relacionado ao áudio é alvo de apuração pelo Ministério Público Eleitoral.
Diante das novas imagens, a questão agora é saber se existe relação entre os episódios e se uma estrutura pertencente ao Estado realmente foi utilizada em benefício de uma campanha eleitoral.
A confirmação ou não das irregularidades caberá aos órgãos de fiscalização e à Justiça Eleitoral.
Outro lado
Em nota, Alan afirmou que todos os seus atos estão respeitando a legislação eleitoral. Leia abaixo na íntegra,
“O candidato a deputado estadual Alan Porto reafirma que todos os seus atos e atividades são realizados com absoluto respeito à legislação eleitoral e às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Todas as ações da campanha são conduzidas com orientação jurídica e dentro dos limites previstos em lei. Eventuais questionamentos apresentados durante o período eleitoral serão respondidos nos autos próprios, com tranquilidade e transparência, sempre que houver determinação da Justiça Eleitoral.
A campanha seguirá concentrada na apresentação de propostas e no diálogo com a população”.
Fonte das informações e denúncia: Gazeta Digital
Com informações da Gazeta Digital
