Em votação aberta nesta quarta-feira (7), dez deputados foram favoráveis à manutenção do veto, enquanto seis defenderam a concessão do reajuste aprovado anteriormente pelo Legislativo
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) continuarão sem o reajuste salarial de 6,8% aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em dezembro de 2025. Em votação aberta realizada na manhã desta quarta-feira (7), dez deputados votaram pela manutenção do veto do Governo do Estado, enquanto seis defenderam a derrubada da medida.
O veto foi apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União), que justificou a decisão com a falta de comprovação de sustentabilidade financeira para absorver o impacto do reajuste. Entre os argumentos apresentados pelo Executivo também estavam os possíveis reflexos sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo ainda apontou o risco de que a concessão do reajuste ao funcionalismo do Judiciário pudesse desencadear novas reivindicações salariais por parte de outras categorias de servidores públicos estaduais.
A votação desta quarta-feira ocorreu após uma disputa que se estendeu por meses. Em uma primeira análise, realizada por meio de votação secreta, os deputados decidiram manter o veto por 12 votos a 10. O resultado, no entanto, foi posteriormente anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou inconstitucional o sigilo dos votos.
Uma nova apreciação foi determinada pela Justiça e deveria ocorrer antes do primeiro turno das eleições. O prazo, porém, não foi cumprido pela Assembleia Legislativa em razão da falta de quórum.
Com a retomada da análise e a adoção do voto aberto, o veto voltou ao plenário nesta quarta-feira e acabou mantido pela maioria dos parlamentares presentes. Com isso, o reajuste de 6,8% não será aplicado aos servidores do Judiciário.
Votaram pela derrubada do veto e, portanto, a favor do reajuste, os deputados Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Faissal Calil (PL).
Já pela manutenção do veto votaram Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (Novo), Juca do Guaraná (PSDB), Eduardo Botelho (MDB), Dr. Eugênio (Republicanos), Max Russi (Podemos), Fábio Tardin (Podemos), Valmir Moretto (Podemos), Chico Guarnieri (PSDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
