Debate durante congresso em Cuiabá reúne representantes do poder público, advocacia e setor produtivo para discutir impactos do novo sistema tributário em Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (7), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O evento reúne representantes do poder público, da advocacia, da academia e do setor empresarial para discutir os desafios e impactos da Reforma Tributária.
Durante a abertura, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, integrou a primeira mesa de debates ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto. O painel teve como tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor” e abordou os efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a autonomia de estados e municípios.
Fábio Pimenta avaliou que a Reforma Tributária entra em uma nova fase, marcada pela regulamentação das normas e pela preparação de governos e contribuintes para a mudança no sistema de arrecadação. Segundo ele, a adaptação de sistemas, processos e obrigações será um dos principais desafios durante o período de transição.
O secretário também ressaltou que Mato Grosso possui características econômicas próprias que precisam ser consideradas na implantação do novo modelo, principalmente por ser um dos principais produtores de commodities do país e estar em processo de expansão da industrialização.
Pimenta destacou ainda que a mudança da tributação para o destino e a redução da autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais exigem atenção às diferenças econômicas, geográficas e logísticas entre as regiões brasileiras. Para ele, o novo sistema deve contribuir para reduzir desigualdades sem comprometer a capacidade de desenvolvimento dos estados.
A preocupação também foi reforçada pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Ele defendeu que a Reforma Tributária considere as necessidades de Mato Grosso, especialmente em áreas como infraestrutura, logística e energia, consideradas essenciais para ampliar a competitividade e agregar valor à produção estadual.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a discussão sobre a reforma ultrapassa o campo jurídico e envolve diretamente o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, os investimentos e a competitividade. Ela destacou a necessidade de segurança jurídica para garantir previsibilidade a empresas e investidores durante a transição para o novo sistema.
O primeiro dia do congresso também contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci; do diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande; do presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; do coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; do procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e do delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Raimundo Roberto Sari Mendes, além de representantes do Sistema OAB-MT.
A programação do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário continua nesta quinta-feira (8), com novos debates sobre as transformações previstas pela Reforma Tributária.
