Etapa de retificação está disponível no Educacenso e permite ajustar informações sobre escolas, gestores, turmas, estudantes, profissionais e infraestrutura As escolas das redes pública e privada têm até 23 de outubro para conferir e, se necessário, corrigir os dados da Matrícula Inicial do Censo Escolar da Educação Básica 2026. A etapa de retificação está disponível no Sistema Educacenso desde 24 de setembro. Podem ser ajustadas informações sobre escolas, gestores, turmas, estudantes, profissionais da educação e infraestrutura. As alterações devem corresponder à realidade existente na data de referência do Censo Escolar, em 27 de maio de 2026. A conferência ajuda a identificar inconsistências e a garantir que as informações declaradas representem a realidade das unidades de ensino, segundo o coordenador estadual do Censo Escolar em Mato Grosso, Rodrigo Jacob. Para verificar os dados, as escolas podem consultar os relatórios disponíveis no Educacenso, o painel de dados preliminares do Inep, os documentos escolares e os relatórios encaminhados pelas secretarias de Educação. As unidades que utilizam sistemas próprios para migrar as informações também devem conferir os dados diretamente no Educacenso. Depois de realizar os ajustes, a escola precisa fechar a declaração e emitir o Recibo de Entrega. A simples alteração dos dados no sistema não conclui o procedimento. Se a declaração for reaberta para correção, será necessário conferir novamente as informações, fechar a declaração e emitir um novo recibo. O documento deve ser arquivado junto aos registros que comprovam os dados declarados. Para Rodrigo Jacob, o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira. “Suas informações subsidiam o planejamento de políticas públicas, a distribuição de recursos e o acompanhamento de indicadores educacionais. Também são usadas na elaboração de índices como o Ideb e na definição de programas para as redes de ensino”, explica. A próxima etapa do levantamento, chamada Situação do Aluno, está prevista para fevereiro de 2027.

Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê crescimento de 13,3% nas receitas e despesas, R$ 5,65 bilhões em investimentos e aumento dos recursos para habitação e urbanismo O Governo de Mato Grosso estima um orçamento de R$ 46,125 bilhões para 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado à Assembleia Legislativa. O valor representa crescimento nominal de 13,3% em relação aos R$ 40,7 bilhões previstos para este ano e inclui a projeção de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício. A maior parcela do orçamento continuará concentrada nas despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta reserva R$ 25,34 bilhões para a folha, o equivalente a aproximadamente 55% de todo o orçamento estadual. O montante é 9,5% superior ao previsto para 2026, com aumento de cerca de R$ 2,2 bilhões. Os investimentos também terão crescimento significativo. A previsão é aplicar R$ 5,65 bilhões na área, valor 23,67% maior que o estimado para este ano e correspondente a cerca de 12% do orçamento total. Entre as principais áreas contempladas está a infraestrutura, que deverá contar com R$ 4,337 bilhões. Desse montante, R$ 1,31 bilhão está previsto para obras de pavimentação de 517 quilômetros de rodovias. Na distribuição por setores, a Previdência Social aparece com R$ 7,91 bilhões, enquanto a Educação terá orçamento estimado em R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%. Para a Segurança Pública, estão previstos R$ 4,92 bilhões, alta de 6,22% em relação ao orçamento deste ano. Entre os setores com maior expansão está a habitação. Os recursos projetados passam de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões em 2027. O orçamento destinado ao urbanismo também apresenta aumento expressivo, passando de R$ 200 milhões para R$ 735 milhões. Em sentido contrário, a previsão aponta redução de 9,29% nos recursos destinados à agricultura. A área de energia também deverá contar com menos recursos, com uma redução aproximada de metade do orçamento previsto anteriormente. Dívida terá maior foco na amortização A proposta orçamentária também prevê mudanças na composição das despesas relacionadas à dívida pública. Os gastos com juros e encargos deverão cair 8,69%, enquanto os recursos destinados à amortização terão crescimento de 72,42%, alcançando R$ 674,6 milhões. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o planejamento foi elaborado considerando um cenário de controle das contas públicas e redução do endividamento estadual. O Governo aponta ainda que o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) contribuiu para uma redução de 12,2% no estoque da dívida. A estratégia para 2027 é ampliar o pagamento do principal da dívida e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos com juros, de forma a preservar maior capacidade de investimento. As projeções econômicas utilizadas na elaboração da LOA indicam retração de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso em 2026, influenciada principalmente pela estimativa de queda de 7,1% na atividade agropecuária. Para 2027, a Sefaz trabalha com uma projeção de crescimento de 5,27% da economia estadual. Executivo poderá remanejar até R$ 9,2 bilhões Outro ponto da proposta que deverá ser analisado pelos deputados é a autorização para abertura de créditos suplementares de até 20% da despesa prevista no orçamento, sem a necessidade de uma nova autorização legislativa. Considerando o orçamento total de R$ 46,125 bilhões, o percentual representa uma margem de aproximadamente R$ 9,2 bilhões para remanejamento de recursos ao longo do exercício. A previsão permite ao Executivo ajustar a aplicação das dotações orçamentárias conforme as necessidades identificadas durante a execução do orçamento. O projeto agora será analisado pela Assembleia Legislativa e poderá receber emendas parlamentares durante a tramitação. A votação definitiva deverá ocorrer até o final deste ano, para que a Lei Orçamentária Anual entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Agências de todo o país não terão atendimento presencial no feriado de Nossa Senhora Aparecida; canais digitais e Pix funcionarão normalmente As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão realizar a maior parte das operações por meio dos canais digitais e eletrônicos das instituições financeiras. O atendimento presencial será retomado na terça-feira (13), nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal. Durante o período, os aplicativos dos bancos, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permanecerão disponíveis. O Pix também funcionará normalmente durante o feriado, com disponibilidade 24 horas. Já operações que dependem de compensação bancária, como TEDs, cheques e alguns boletos e pagamentos agendados, poderão ser realizadas, mas terão processamento somente no primeiro dia útil seguinte. Contas com vencimento no feriado Contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos com vencimento em 12 de outubro, poderão ser pagos no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multa, conforme orientação da Febraban. A regra, no entanto, não se aplica a tributos e impostos. Nesse caso, a recomendação é antecipar o pagamento para evitar a incidência de encargos. A Febraban orienta os consumidores a se programarem para pagamentos e demais operações que dependam de compensação bancária. Os boletos registrados no Débito Direto Autorizado (DDA) também poderão ser acessados e pagos pelos canais eletrônicos das instituições financeiras.

Obra de quase 80 quilômetros recebe investimento de R$ 112,5 milhões e deve ampliar a integração comercial de Mato Grosso com a Bolívia e os portos do Chile e do Peru O Governo de Mato Grosso avança na pavimentação da MT-199, rodovia estratégica para a integração de Vila Bela da Santíssima Trindade com a fronteira boliviana. A obra contempla 79,98 quilômetros entre o município e a divisa com a Bolívia, na região do Destacamento Militar Palmarito, com investimento total de R$ 112,5 milhões. Os trabalhos estão distribuídos em dois lotes. O primeiro, localizado nas proximidades de Vila Bela, está na etapa de terraplanagem. No segundo trecho, que segue até a fronteira, a execução já alcança cerca de 20%, com a aplicação de pavimento em pontos da rodovia. A pavimentação da MT-199 integra uma estratégia de ampliação das conexões de Mato Grosso com mercados internacionais. Com a melhoria da infraestrutura, a expectativa é reduzir as distâncias entre o Estado e os portos do Oceano Pacífico, especialmente no Chile e no Peru, criando uma alternativa logística para o transporte da produção mato-grossense. A nova ligação também poderá favorecer o comércio entre Mato Grosso e a Bolívia, ampliando as possibilidades de circulação de mercadorias entre os dois países. Entre os produtos de interesse está a ureia, fertilizante amplamente utilizado na produção agrícola. A integração rodoviária também avança do lado boliviano. Em julho deste ano, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, assinou um termo de cooperação para a construção de uma estrada de aproximadamente 129 quilômetros entre San Ignacio de Velasco e a fronteira com o Brasil. A iniciativa complementa a pavimentação da MT-199 e reforça a perspectiva de uma conexão terrestre entre Mato Grosso e o território boliviano. O projeto da rodovia mato-grossense começou a ser estruturado a partir de um compromisso assumido pelo governador Otaviano Pivetta em 2021. Desde então, foram desenvolvidos os projetos necessários para viabilizar a contratação e a execução das obras. Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a pavimentação representa um avanço na conexão de Mato Grosso com outras rotas internacionais. “A MT-199 é um passo importante para aproximar Mato Grosso ainda mais de mercados internacionais. A distância vai ficar mais curta até os portos do Pacífico e consequentemente dos mercados asiáticos”, afirma. Investimento também fortalece acesso ao turismo Além do trecho em direção à fronteira, o Governo de Mato Grosso executa outra obra de pavimentação na MT-199, desta vez em um trecho de 30 quilômetros entre Vila Bela da Santíssima Trindade e o acesso ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Com investimento de R$ 47,8 milhões, a obra melhora o acesso a uma das regiões turísticas do município, que reúne atrativos naturais como o Cânion do Jatobá e a Cachoeira dos Namorados. As duas frentes de pavimentação ampliam a infraestrutura rodoviária de Vila Bela e fortalecem, simultaneamente, as conexões logísticas e o acesso às áreas de potencial turístico do município.

Debate durante congresso em Cuiabá reúne representantes do poder público, advocacia e setor produtivo para discutir impactos do novo sistema tributário em Mato Grosso A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (7), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O evento reúne representantes do poder público, da advocacia, da academia e do setor empresarial para discutir os desafios e impactos da Reforma Tributária. Durante a abertura, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, integrou a primeira mesa de debates ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto. O painel teve como tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor” e abordou os efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a autonomia de estados e municípios. Fábio Pimenta avaliou que a Reforma Tributária entra em uma nova fase, marcada pela regulamentação das normas e pela preparação de governos e contribuintes para a mudança no sistema de arrecadação. Segundo ele, a adaptação de sistemas, processos e obrigações será um dos principais desafios durante o período de transição. O secretário também ressaltou que Mato Grosso possui características econômicas próprias que precisam ser consideradas na implantação do novo modelo, principalmente por ser um dos principais produtores de commodities do país e estar em processo de expansão da industrialização. Pimenta destacou ainda que a mudança da tributação para o destino e a redução da autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais exigem atenção às diferenças econômicas, geográficas e logísticas entre as regiões brasileiras. Para ele, o novo sistema deve contribuir para reduzir desigualdades sem comprometer a capacidade de desenvolvimento dos estados. A preocupação também foi reforçada pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Ele defendeu que a Reforma Tributária considere as necessidades de Mato Grosso, especialmente em áreas como infraestrutura, logística e energia, consideradas essenciais para ampliar a competitividade e agregar valor à produção estadual. Na avaliação da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a discussão sobre a reforma ultrapassa o campo jurídico e envolve diretamente o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, os investimentos e a competitividade. Ela destacou a necessidade de segurança jurídica para garantir previsibilidade a empresas e investidores durante a transição para o novo sistema. O primeiro dia do congresso também contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci; do diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande; do presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; do coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; do procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e do delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Raimundo Roberto Sari Mendes, além de representantes do Sistema OAB-MT. A programação do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário continua nesta quinta-feira (8), com novos debates sobre as transformações previstas pela Reforma Tributária.

Encontro online será realizado no dia 21 de outubro e é voltado a gestores e agentes culturais de Pontos de Cultura de Mato Grosso O Pontão Lado a Lado, iniciativa do Instituto Inrede, está com inscrições abertas para o programa Trilhas Formativas, que terá como tema “Mensuração de impacto cultural”. O encontro online e gratuito será realizado na próxima quarta-feira (21.10), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso). O programa Trilhas Formativas é uma das atividades desenvolvidas pelo Pontão Lado a Lado, selecionado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para articular ações de fortalecimento da rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso. A programação prevê a realização de oito encontros ao longo do ano, com foco no fortalecimento da gestão cultural no Estado. Duas palestrantes conduzirão o encontro: Mayara Dal’Berto, diretora de Gestão Estratégica do Instituto Inrede, com mais de 16 anos de atuação nas áreas de gestão, planejamento estratégico e desenvolvimento institucional; e Carolina Barros, diretora-geral do Instituto Inrede e especialista no terceiro setor. “O objetivo é apresentar conceitos e ferramentas de mensuração de impacto aplicadas à realidade das iniciativas culturais, apoiando gestores e agentes culturais na identificação, registro e comunicação dos resultados gerados por suas ações nos territórios”, destaca Carolina Barros. A palestra busca demonstrar que os impactos e resultados de um projeto cultural estão diretamente vinculados ao seu objeto, aos objetivos e às estratégias definidos ainda na fase de elaboração e planejamento. “Nesse sentido, pretendemos estimular os participantes a compreender que a estratégia de avaliação e registro de resultados deve ser pensada desde o início do projeto, definindo previamente o que será acompanhado, medido e registrado ao longo da execução. A partir dessa abordagem, busca-se evitar a perda de informações relevantes e fortalecer a capacidade dos Pontos de Cultura de demonstrar resultados, evidenciar o impacto sociocultural e qualificar processos de gestão e comunicação”, explica Dal’Berto. A palestra é destinada a gestores e agentes culturais de Pontos de Cultura certificados ou em processo de articulação em Mato Grosso. Conexões que transformam O Pontão Lado a Lado – Conexões que Transformam é uma iniciativa do Instituto Inrede voltada ao fortalecimento da gestão e da perenidade das organizações culturais. O projeto oferece apoio jurídico, administrativo e contábil, além de trilhas formativas que contribuem para estruturar e sustentar essas ações. A iniciativa foi selecionada pelo edital Pontão de Cultura de Mato Grosso, realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com recursos do Ministério da Cultura. As palestras, workshops e cursos promovidos pelo Pontão Lado a Lado dispõem de acessibilidade para pessoas com deficiência, com intérprete de Libras. Serviço Palestra “Mensuração de impacto cultural” Data: quarta-feira, 21 de outubro Horário: 18h30 (MT) Formato: online Palestrantes: Mayara Dal’Berto e Carolina Barros Informações: (65) 99983-0571 Inscrições: https://l1nk.dev/y53LWc6