Medidas atingem investigados por suspeitas de crimes tributários em Nova Mutum e Primavera do Leste e buscam garantir o ressarcimento aos cofres públicos
Duas decisões judiciais favoráveis ao Estado de Mato Grosso autorizaram medidas patrimoniais contra investigados por suspeitas de crimes contra a ordem tributária. As determinações preveem bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos e sequestro de imóveis para assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão em tributos não recolhidos.
As decisões foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os procedimentos tramitam nos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis.
Um dos casos envolve uma empresa de Nova Mutum, que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. As investigações identificaram indícios de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa, referente aos anos de 2022 e 2023. Os débitos foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão.
No decorrer das apurações, um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. Para garantir o pagamento do débito, a Defaz solicitou o bloqueio de recursos financeiros e a indisponibilidade de veículos, além do sequestro de imóveis como medida subsidiária. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
A segunda investigação apura possíveis irregularidades tributárias em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme os elementos reunidos, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, ocasionando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
As apurações também apontaram vínculos entre a empresa indicada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Dois investigados foram indiciados por suspeita de crime contra a ordem tributária.
Nesse caso, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
As decisões reforçam a atuação integrada dos órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal e na adoção de medidas para preservar o patrimônio dos investigados, garantindo condições para a recuperação de recursos devidos ao erário.
O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Civil, por intermédio da Defaz; a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
