Regimento Interno impede nova convocação quando faltam menos de 30 dias para o retorno de Jeferson Siqueira; Procuradoria vai apurar se renúncia é temporária ou definitiva.
A Câmara Municipal de Cuiabá não deverá convocar um novo suplente para ocupar a vaga do vereador Jeferson Siqueira, que está licenciado por motivos pessoais. A decisão anunciada pela presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), ocorre após Antônio Lemes apresentar uma declaração de renúncia ao mandato que exercia temporariamente, documento que agora será analisado pela Procuradoria da Casa.
O principal impasse está na interpretação do texto apresentado por Lemes. A Câmara precisa esclarecer se ele abriu mão apenas dos dias restantes da substituição, prevista até 13 de novembro, ou se pretende renunciar definitivamente à condição de suplente.
Segundo Paula Calil, o artigo 97 do Regimento Interno impede a convocação de outro parlamentar quando o período entre a renúncia e o retorno do titular é inferior a 30 dias. Por esse motivo, a tendência é que a cadeira permaneça sem um novo suplente até o retorno de Jeferson.
A presidente explicou que a declaração foi lida em plenário e encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, que solicitou uma manifestação jurídica para definir os procedimentos cabíveis. Apesar de a regra interna indicar que não haverá nova convocação, a Câmara considera necessário esclarecer formalmente o alcance da renúncia.
O caso ganhou repercussão depois que Antônio Lemes afirmou à imprensa ter sido coagido a deixar o mandato e levantou dúvidas sobre a autoria ou a forma de apresentação da carta. Paula Calil declarou que não cabe à presidência julgar a denúncia neste momento, uma vez que o Legislativo recebeu um documento formal.
Para esclarecer o caso, a Câmara deverá ouvir Lemes em uma diligência. Após os esclarecimentos, a Procuradoria emitirá um parecer conclusivo sobre a situação. A presidente afirmou que pretende dar celeridade à análise, mas destacou que o andamento também depende da disponibilidade do suplente para comparecer e apresentar sua versão.
A definição é importante para determinar se Lemes continuará apto a ser convocado futuramente, caso Jeferson Siqueira solicite uma nova licença. Conforme explicou Paula, se a intenção for renunciar definitivamente à condição de suplente, a formalização deverá ocorrer perante a Justiça Eleitoral, cabendo à Câmara cumprir a determinação correspondente.
Enquanto aguarda o parecer, o Legislativo sustenta que a ausência temporária de um parlamentar não compromete o funcionamento da Casa nem o quórum necessário para as votações. A prioridade, segundo a presidência, é esclarecer as dúvidas e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
