Prazo vale para candidaturas e partidos que participaram da disputa; quem concorreu no 2º turno terá até 14 de novembro para apresentar os dados financeiros
Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. A obrigação inclui informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante o período eleitoral.
O prazo também estabelece que candidaturas que não avançaram para o segundo turno realizem a destinação das sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme determina a legislação eleitoral.
A prestação de contas é um instrumento fundamental de fiscalização, permitindo à Justiça Eleitoral acompanhar a origem e a utilização dos recursos empregados nas campanhas. O procedimento contribui para a transparência, a regularidade e o controle dos gastos eleitorais.
O descumprimento das obrigações pode resultar em sanções e outras consequências previstas na legislação para candidaturas e partidos políticos.
Prazo para o segundo turno
Para candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo final para encaminhar a prestação de contas é 14 de novembro. A mesma data vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesse caso, os dados apresentados deverão contemplar toda a movimentação financeira da campanha, incluindo as despesas e receitas referentes aos dois turnos da eleição.
