Proposta apresentada por Wanderley Cerqueira eleva benefício mensal dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 10,8 mil e reestrutura quadro de servidores; parlamentares questionaram a falta de tempo para análise do texto.
Às vésperas de encerrar seu mandato na presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou um projeto de lei complementar que promove mudanças na estrutura administrativa do Legislativo, prevê a criação de 23 novos cargos de assessoria parlamentar e aumenta a verba indenizatória dos vereadores.
A proposta estabelece que o benefício mensal dos parlamentares passe de R$ 9 mil para R$ 10.890, representando um reajuste de 21%. O texto também prevê a criação de um cargo de Assessor Parlamentar I para cada um dos 23 vereadores, com salário de R$ 2 mil e exigência de ensino médio completo.
A apresentação do projeto provocou questionamentos entre os parlamentares, principalmente pela falta de tempo para análise das alterações. O vereador Caio Cordeiro (Novo) afirmou que a matéria foi apresentada inicialmente como uma reorganização dos cargos, sem que o aumento da verba indenizatória tivesse sido devidamente discutido.
Segundo ele, o conteúdo completo não estava disponível no sistema da Câmara, o que dificultou a avaliação dos impactos da proposta antes da votação. Cordeiro também criticou a inclusão do reajuste no texto sem uma discussão prévia com os vereadores.
A vereadora Rose Prado (União) também questionou a tramitação e solicitou vista do projeto para analisar melhor o conteúdo, mas o pedido foi rejeitado.
Na reestruturação administrativa, o projeto prevê a extinção de 27 cargos e a criação de outros 39. Entre as mudanças está a substituição de 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I por outras 16 de Assessor Técnico Parlamentar II. Também estão previstas a extinção de oito cargos de Assessor da Primeira Secretaria e de três funções vinculadas à Primeira Vice-Presidência, à Segunda Vice-Presidência e à Segunda Secretaria.
Além das alterações, serão criados 23 cargos de Assessor Parlamentar I, com atribuições voltadas ao atendimento da população, visitas aos bairros, acompanhamento de reivindicações dos moradores e fiscalização do andamento de obras e serviços públicos.
Os números apresentados no projeto, entretanto, apresentam divergências. Considerando as substituições de funções, o saldo indicado nos artigos é de 12 cargos a mais, resultado da criação de 23 vagas e da extinção de 11 postos administrativos. Já o quadro de impacto financeiro elaborado pela própria Câmara aponta que o número total de cargos passará de 87 para 97, representando um acréscimo de dez vagas. O documento não esclarece a diferença entre os quantitativos.
Outro ponto que chama a atenção é o impacto financeiro do aumento da verba indenizatória. Com o novo valor de R$ 10.890 para cada um dos 23 vereadores, o desembolso poderá chegar a R$ 250.470 mensais, totalizando R$ 3.005.640 ao ano, caso haja pagamento integral durante os 12 meses.
Entretanto, a estimativa financeira apresentada pela Câmara prevê R$ 2,229 milhões anuais para a verba indenizatória na nova estrutura, valor inferior ao resultado da projeção considerando o pagamento integral a todos os parlamentares.
As diferenças nos quantitativos de cargos e nas estimativas de despesas levantam questionamentos sobre os cálculos apresentados e a necessidade de esclarecimentos quanto ao impacto financeiro das mudanças propostas.


