Iniciativa prevê o aproveitamento de produtos próprios para consumo que seriam descartados e oferece incentivo fiscal aos estabelecimentos doadores; distribuição está prevista para começar em janeiro de 2027.
Alimentos que ainda estão próprios para consumo, mas que poderiam ser descartados por supermercados e atacadistas, poderão reforçar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso. O Governo do Estado abriu nesta terça-feira (17) o cadastro de entidades sociais interessadas em participar da iniciativa, que prevê a doação gratuita desses produtos.
A proposta também estabelece um incentivo aos estabelecimentos participantes, que poderão obter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao aderirem ao programa de doações.
A iniciativa busca reduzir o desperdício e ampliar o acesso à alimentação, aproveitando produtos que apresentam pequenas avarias, alterações na aparência, embalagens danificadas ou que estejam próximos do vencimento. Nesse último caso, os alimentos deverão ter, no mínimo, 20 dias de validade restantes na data da doação. Produtos vencidos ou que não estejam adequados para o consumo estão proibidos de integrar a distribuição.
Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos com sede em Mato Grosso e atuação na assistência social, no combate à fome ou no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para participar, as instituições deverão comprovar que possuem estrutura adequada para receber, armazenar e distribuir os alimentos.
O processo de cadastramento e a análise da documentação serão conduzidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As inscrições já podem ser realizadas presencialmente na sede da secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou pelo e-mail protocolo@setasc.mt.gov.br.
Entre os documentos exigidos estão CNPJ, estatuto social, certidões de regularidade e comprovantes das atividades desenvolvidas pela entidade. As organizações selecionadas também deverão prestar contas dos alimentos recebidos e distribuídos.
Embora o cadastramento já esteja aberto, as doações estão previstas para começar somente em 1º de janeiro de 2027. Até dezembro deste ano, a Setasc ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela análise dos documentos. A seleção das instituições e a divulgação dos resultados também ocorrerão no próximo ano.
As entregas serão realizadas diretamente pelos supermercados e atacadistas às entidades credenciadas, sob coordenação da Setasc, sem transferência de recursos financeiros públicos. O edital não estabelece uma estimativa de alimentos disponíveis nem o número de famílias que poderão ser atendidas.


