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AGIR pede para encerrar ação contra Cláudio Ferreira e Alessandra; MPE quer manter investigação

Ministério Público Eleitoral pediu para assumir o processo que apura suspeitas de uso da Prefeitura de Rondonópolis em benefício da candidatura de Alessandra Ferreira. TRE-MT ainda decidirá.

O partido que apresentou uma ação contra o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Croco de Souza pediu para desistir do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, quer que a apuração continue e solicitou autorização para assumir o lugar do AGIR como responsável pela ação.

A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (20). O caso investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026, envolvendo um possível uso da estrutura da Prefeitura para favorecer a candidatura de Alessandra.

O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). As suspeitas estão em apuração.

O que está sendo investigado

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) reúne oito episódios que, segundo a acusação, indicariam o uso da administração municipal em benefício eleitoral.

Entre os fatos apontados estão a divulgação de ações da Prefeitura, eventos com apoio municipal, utilização de recursos e serviços públicos e circulação de conteúdo eleitoral em um grupo de WhatsApp associado ao CRAS Alfredo de Castro.

O processo busca esclarecer se essas situações ocorreram da forma descrita na ação e se configuram irregularidades eleitorais. A apresentação das acusações e a existência de medidas provisórias não representam uma condenação.

Por que o MPE quer continuar

Na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral, os fatos envolvem interesse público. Por isso, o órgão defende que a apuração prossiga mesmo após a desistência do partido que entrou com a ação.

A manifestação, assinada pela procuradora regional eleitoral em substituição, Ludmila Bortoletto Monteiro, pede que o AGIR deixe de atuar como autor e que o Ministério Público assuma essa função.

Segundo a Procuradoria, já há documentos administrativos enviados pelo próprio município e materiais audiovisuais que precisam ser examinados. O órgão também quer uma audiência para ouvir testemunhas antes de apresentar sua avaliação final sobre o caso.

O que a Justiça já decidiu

Em uma decisão anterior, a Corregedoria Regional Eleitoral determinou a proibição do uso da máquina administrativa municipal em favor da candidatura, a preservação de provas e o envio de documentos pela Prefeitura.

O pedido para afastar preventivamente Cláudio Ferreira do cargo de prefeito foi negado.

Depois que os investigados apresentaram sua defesa e as partes se manifestaram, o AGIR solicitou a desistência e o arquivamento. O relator, desembargador Marcos Henrique Machado, encaminhou o processo ao Ministério Público para que o órgão informasse se tinha interesse em dar continuidade à ação.

O que acontece agora

O TRE-MT deverá decidir sobre o pedido do MPE para assumir o processo. A Procuradoria também solicitou o prosseguimento da produção de provas, com análise dos documentos e vídeos e o depoimento das testemunhas.

O órgão argumenta ainda que sua atuação permite aproveitar o material já reunido e evita que o andamento da apuração dependa da situação cadastral do diretório provisório do AGIR, que foi questionada no processo.

A reportagem original informa que os investigados apresentaram contestação, mas não detalha os argumentos da defesa.

Com informações do Gazeta Digital.

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Alex Rabelo de Araújo
Jornalista — DRT 3336

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