O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, foi absolvido pela Justiça da acusação de ter desrespeitado a ordem cronológica de pagamentos de faturas hospitalares durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, em 2018. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (10) e representa o desfecho de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Segundo o MPE, Huark teria autorizado o pagamento de faturas mais recentes a hospitais filantrópicos conveniados ao SUS, deixando de quitar valores mais antigos sem a devida justificativa técnica formalizada. O valor total envolvido na denúncia ultrapassava R$ 280 mil, e a conduta, segundo a acusação, violaria o artigo 92 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que exige o respeito à ordem cronológica para pagamentos públicos.
O que dizia a denúncia?
O Ministério Público alegava que, ao autorizar pagamentos fora da sequência legal — sem respaldo técnico documental ou explicações formais — Huark teria cometido ato ilícito passível de responsabilização penal. O caso gerou repercussão à época, já que envolvia instituições de saúde que prestam atendimento essencial à população cuiabana por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão da Justiça
Ao analisar as provas apresentadas, o Poder Judiciário entendeu que não houve dolo, má-fé ou prejuízo ao erário público por parte do então secretário. A sentença destacou ainda a complexidade da gestão de saúde pública, onde decisões emergenciais, como priorizar pagamentos a unidades com risco de descontinuidade dos serviços, podem ser tomadas com base em critérios técnicos — mesmo que esses critérios não tenham sido devidamente formalizados em processos administrativos na época.
A Justiça considerou que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de crime ou má conduta intencional por parte do gestor, determinando, portanto, sua absolvição total.
Contexto da gestão
Durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas enfrentou um cenário de crise financeira e alta demanda hospitalar, marcado por dificuldades estruturais e atrasos nos repasses de verbas, fatores que teriam contribuído para a adoção de medidas operacionais urgentes, como a reordenação nos pagamentos.
A defesa do ex-secretário sustentou que a medida buscava garantir o funcionamento de unidades com maior risco de colapso no atendimento à população, o que foi corroborado por depoimentos técnicos e documentos apresentados ao longo do processo.
