Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo e está nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o encerramento definitivo da ação penal na qual ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro e o início da execução da pena. O trânsito em julgado encerrou a possibilidade de novos recursos dentro da ação penal. A condenação havia sido imposta pela Primeira Turma do STF em junho deste ano.
Segundo o entendimento do Supremo, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Entre os elementos considerados pelos ministros estão manifestações públicas e articulações relacionadas à adoção de medidas por autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do governo brasileiro e do STF.
A Primeira Turma também declarou a inelegibilidade do ex-deputado e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A pena de prisão foi fixada em quatro anos e dois meses, além de multa.
Como Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, a ordem de prisão não significa que ele será imediatamente recolhido a uma unidade prisional brasileira. O cumprimento da pena depende de sua eventual apresentação às autoridades brasileiras ou de medidas de cooperação internacional para que ele seja localizado e entregue ao Brasil.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar.
A decisão desta quinta-feira marca o início da execução da pena após o encerramento definitivo do processo no STF.
