O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), defendeu, nesta ultima quinta-feira (7), a necessidade de uma solução definitiva para o impasse técnico e jurídico que envolve o uso sustentável das áreas úmidas no Estado. A manifestação ocorreu durante o Seminário Jurídico da Pós-Graduação em Manejo de Áreas Úmidas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
O encontro reuniu especialistas do meio científico, representantes de instituições públicas, gestores ambientais e parlamentares para debater alternativas que conciliem a preservação ambiental com a manutenção de atividades econômicas nessas regiões, consideradas de grande importância ecológica e produtiva para Mato Grosso.
Segundo Max Russi, o debate técnico já avançou o suficiente para que se dê um passo concreto rumo à regulamentação.
“O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar. Precisamos avançar e dar segurança jurídica para que todos saibam como agir, sem prejudicar quem vive e trabalha nessas áreas”, afirmou o parlamentar.
As áreas úmidas, que abrangem ecossistemas como o Pantanal e zonas alagáveis em diferentes regiões do Estado, desempenham papel essencial na regulação climática, na conservação da biodiversidade e no abastecimento hídrico. Ao mesmo tempo, abrigam atividades como a pecuária, o turismo e a agricultura em menor escala, o que torna fundamental o estabelecimento de normas claras para seu manejo sustentável.
Russi defendeu que a nova legislação seja equilibrada, levando em consideração as recomendações científicas, mas também a realidade socioeconômica das comunidades que dependem dessas áreas. “Não podemos permitir que o excesso de burocracia inviabilize atividades produtivas sustentáveis. A lei deve proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir oportunidades para quem vive nessas regiões”, completou.
O seminário também discutiu os impactos das mudanças climáticas, as experiências de outros estados e países no manejo de áreas úmidas e a importância de integrar os diferentes setores na tomada de decisão. A expectativa é que, a partir das conclusões apresentadas, o governo estadual e a Assembleia Legislativa avancem na construção de um marco legal sólido e aplicável para Mato Grosso.
