O prazo judicial para a compra da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, terminou nesta quinta-feira (28) sem que nenhuma proposta fosse apresentada — seja por parte da União, do Governo de Mato Grosso, da Prefeitura de Cuiabá, de empresas privadas ou de pessoas físicas.
O edital, lançado no dia 25 de julho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), estabelecia prazo até o dia 28 de agosto para envio de propostas de aquisição do prédio. O valor mínimo estipulado para a venda era de R$ 54,7 milhões, correspondente a 70% do valor de avaliação atual, de R$ 78,2 milhões.
Próximos passos
Com o fim do prazo, o juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT, deve definir as alternativas para dar prosseguimento ao processo, que pode incluir a reabertura do edital, realização de leilão ou outra solução. O objetivo é evitar a deterioração do imóvel, já que o Estado de Mato Grosso deve desocupar o prédio em dezembro de 2025.
De acordo com o edital, os recursos arrecadados com a venda seriam utilizados para quitar débitos trabalhistas e fiscais da instituição, estimados em torno de R$ 48 milhões.
Estrutura do imóvel
Localizada na Praça do Seminário, nº 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, a Santa Casa conta com 22 mil m² de terreno e 20 mil m² de área construída. Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa.
Posição dos governos
O governador Mauro Mendes já havia classificado como inviável a aquisição do imóvel pelo Estado, ressaltando que o Governo deve inaugurar o Hospital Central em breve. Ainda assim, há menos de duas semanas, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, chegou a afirmar que a possibilidade de compra não estava totalmente descartada.
No entanto, até o encerramento do prazo, nenhuma manifestação oficial foi protocolada no processo trabalhista.
Já a Prefeitura de Cuiabá, por meio da assessoria, informou que só se manifestaria após a União e o Governo do Estado sinalizarem interesse na aquisição, o que também não ocorreu.
