Nova regra obriga operadoras a disponibilizar suas redes para clientes de empresas concorrentes em áreas específicas. Medida será implantada gradualmente, com prazo de até 210 dias para alcançar rodovias federais e estaduais.
A dificuldade de ficar sem sinal de celular durante viagens por rodovias ou em municípios com pouca cobertura poderá diminuir com uma nova determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Publicada nesta segunda-feira (9), a Resolução nº 794 estabelece o compartilhamento obrigatório de redes entre operadoras de telefonia móvel, permitindo que usuários utilizem a infraestrutura de outras empresas em regiões onde sua prestadora não oferece cobertura.
Na prática, a medida cria um sistema de roaming obrigatório, no qual o aparelho poderá se conectar automaticamente à rede de outra operadora disponível na região, mesmo que o cliente não tenha contratado os serviços daquela empresa. A iniciativa busca reduzir as áreas sem cobertura e garantir maior continuidade na comunicação durante deslocamentos.
A determinação contempla rodovias federais e estaduais, municípios com menos de 30 mil habitantes e localidades que não sejam sedes municipais. A regra também abrange redes instaladas em cumprimento a obrigações de cobertura ou com recursos de financiamento público.
O acesso às redes compartilhadas deverá ocorrer sem cobrança adicional ao consumidor. Assim, chamadas e utilização de internet seguirão as condições do plano contratado com a operadora de origem, sem alteração na tarifa em razão da conexão com uma rede parceira. A troca de sinal deverá ocorrer automaticamente, considerando as tecnologias disponíveis em cada localidade, incluindo 4G e 5G, onde houver infraestrutura.
A resolução também determina que as prestadoras firmem acordos para viabilizar o compartilhamento e impede que justificativas exclusivamente econômicas ou financeiras sejam utilizadas para recusar o atendimento.
A norma entra em vigor 30 dias após a publicação, mas a implantação será escalonada. O prazo é de 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades que não sejam sedes municipais e 210 dias para o atendimento obrigatório nas rodovias federais e estaduais.
A expectativa é que a medida amplie o acesso à conectividade em regiões com cobertura limitada, facilite a comunicação entre motoristas e passageiros e contribua para a segurança viária, especialmente em trajetos distantes dos centros urbanos.
