Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (6), o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso que prevê a redução do preço do diesel e a manutenção do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
Na prática, a proposta autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é subsidiar parte da alíquota do óleo diesel, diante da alta nos preços provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
A participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual no cenário nacional, estimado em 6,12%. Com isso, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
A medida busca evitar que o aumento do diesel seja repassado ao consumidor final, considerando que o combustível é essencial para o transporte de cargas, o escoamento da produção e a distribuição de alimentos e mercadorias dentro e fora do Estado.
Outro ponto do projeto estabelece o congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Na prática, a decisão impede reajustes na cobrança da contribuição, evitando aumento de custos para o setor produtivo.
O texto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
