O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito de bandeira estrangeira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão das sanções impostas pela chamada Lei Magnitsky, segundo apuração do Valor Econômico. A legislação, de origem norte-americana, é utilizada como instrumento de pressão internacional contra autoridades e empresários acusados de violações de direitos humanos e corrupção. Com a inclusão do ministro na lista de sanções, instituições financeiras brasileiras que operam com bandeiras internacionais passaram a adotar restrições. Cartão substituído por bandeira nacional Ainda não está claro qual era a bandeira do cartão bloqueado, mas, de acordo com fontes ligadas ao caso, o Banco do Brasil ofereceu a Moraes a substituição do plástico por um cartão da Elo, bandeira brasileira controlada em parceria com Bradesco e Caixa Econômica Federal. A medida expõe os efeitos práticos da inclusão do nome de Moraes nas sanções, que atingem não apenas ativos no exterior, mas também repercutem sobre transações e serviços no Brasil vinculados a instituições internacionais. Contexto das sanções A aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras abriu um precedente polêmico nas relações diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. Além do bloqueio de contas e restrições de viagens, o caso de Moraes mostra como as sanções podem impactar o cotidiano de magistrados e agentes públicos, inclusive em operações bancárias de uso pessoal.
Bombeiros combatem incêndio em carreta tombada na rodovia BR-070
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (21.8), um incêndio em uma carreta tombada na rodovia BR-070, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). No local do acidente, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) verificou que a ocorrência se tratava de uma carreta em chamas, que transportava resíduo de caroços de algodão. Uma vítima do sexo masculino, que veio a óbito durante o acidente, estava dentro do veículo. Rapidamente, a equipe iniciou o combate às chamas, utilizando a água da viatura. Foram necessários aproximadamente 20 mil litros de àgua para controlar o incêndio. Após horas de trabalho intenso, o fogo foi controlado e, em seguida, a equipe de bombeiros militares realizou o rescaldo, eliminando os possíveis focos remanescentes. As equipes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também estiveram no local e auxiliaram na ocorrência. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.
Taxista morre após sofrer infarto próximo à rodoviária de Cuiabá
Um taxista morreu na noite de quinta-feira (21) após sofrer um infarto no ponto em que trabalhava, nas proximidades da rodoviária, na Avenida Monte Líbano, em Cuiabá. De acordo com informações, o homem estava próximo ao veículo quando passou mal e caiu. Testemunhas acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte ainda no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia e identificação. O caso será acompanhado pela Polícia Civil.
Santa Casa segue sem interessados na compra; prazo para venda direta encerra em 28 de agosto
Quase um mês após o lançamento do edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nenhum interessado apresentou proposta para aquisição da unidade de saúde bicentenária. O imóvel, situado na Praça do Seminário, no bairro Bandeirantes, foi avaliado em R$ 78,2 milhões, mas o edital fixou o valor mínimo em R$ 54,7 milhões (70% da avaliação). O prazo para manifestação de compra encerra em 28 de agosto. Caso não haja propostas, caberá ao juiz responsável decidir os próximos passos: reabrir o edital, encaminhar para leilão ou buscar outra alternativa. A situação gera apreensão, já que em 131 dias o Estado deve desocupar o prédio, hoje usado como unidade estadual de saúde. Dívidas trabalhistas e fiscais De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pelo edital, os valores arrecadados serão destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais da instituição, que somam aproximadamente R$ 48 milhões. A Santa Casa, com mais de 200 anos de história, fechou as portas em março de 2019, após grave crise financeira que deixou funcionários sem salários por cerca de sete meses. Intervenção do Estado Em maio do mesmo ano, o governo de Mato Grosso assumiu a gestão do hospital por meio de requisição administrativa, garantindo a continuidade dos atendimentos de saúde. Desde então, o Executivo já repassou cerca de R$ 32 milhões para custear salários atrasados e verbas trabalhistas, mas o montante não foi suficiente para quitar todos os débitos. Incertezas sobre o futuro União, governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá foram oficiados sobre a possibilidade de aquisição do imóvel, mas até agora não houve movimentação concreta. Sem definição, cresce a incerteza sobre o destino da Santa Casa e sobre a continuidade de sua contribuição histórica ao sistema de saúde de Mato Grosso.
Governador admite falhas após fugas em presídios de Cuiabá e Várzea Grande
Diante das duas recentes fugas registradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e no Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (União Brasil) reconheceu falhas na segurança das unidades prisionais. Ele afirmou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus-MT) está investigando se houve facilitação interna e possível envolvimento de servidores ou apoio externo para as ocorrências. “Está tendo falha, já cobrei duramente a Sejus, que está investigando. Existem indícios muito fortes e, em breve, divulgaremos isso. Trabalhamos para identificar os responsáveis. Já tivemos policiais penais presos, advogados e mais gente investigada. Contra as mudanças que implantamos existem articulações para desconstruir o trabalho feito, mas não vamos parar. As falhas serão apuradas, os responsáveis serão mostrados e penalizados”, declarou Mendes. Medidas adotadas O governador destacou que, desde o ano passado, o Executivo estadual editou decretos que restringiram acessos nas unidades prisionais, buscando fortalecer a segurança interna. Mesmo assim, as duas fugas recentes acenderam o alerta sobre fragilidades que ainda precisam ser corrigidas. Como ocorreram as fugas As ocorrências aconteceram em datas diferentes. A primeira, registrada em Várzea Grande, envolveu a evasão de detentos durante a noite. Já a segunda, na madrugada de domingo (17), em Cuiabá, ocorreu quando internas conseguiram serrar grades da cela, romper a cobertura e ter acesso à área externa do presídio, aproveitando falhas de vigilância em um portão interno. Ambos os casos seguem sob investigação da Sejus, que apura eventuais responsabilidades administrativas e criminais.
CCJ do Senado aprova voto impresso no Novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12 e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Como funcionaria o sistema Pela proposta, o eleitor continuará votando na urna eletrônica. A diferença é que, após a escolha, a urna imprimirá um comprovante com o registro do voto. Esse papel ficará visível ao eleitor em um visor, para conferência. Caso esteja correto, será automaticamente depositado em uma urna lacrada, sem qualquer contato manual. A votação só será concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na tela da urna. O objetivo é que os votos impressos sirvam como meio físico de auditoria, sem alterar a agilidade da apuração eletrônica. Quando começaria a valer Se aprovado em todas as etapas, o voto impresso será implantado já na primeira eleição geral após a sanção da lei, ou seja, nas eleições de 2026. Argumentos a favor O senador Esperidião Amin defende que o modelo aumenta a transparência e a confiança do eleitorado no processo. Segundo ele, um relatório elaborado em 2018 pelo TSE em parceria com a Polícia Federal já sugeria a impressão do voto como forma de auditoria. “Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, destacou o parlamentar. Ele também reforça que o sigilo do voto será preservado, já que o comprovante impresso não será entregue ao eleitor. Resistência no Senado O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se posicionou contra a emenda e defende que o sistema eletrônico atual já é confiável. Ele votou a favor de seu parecer, que rejeitava a alteração. “Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas mudanças. Vou continuar defendendo minha posição”, afirmou. Castro disse ainda que tentará retomar a redação original do Novo Código Eleitoral durante a tramitação em plenário. Próximos passos O texto deve ser pautado para votação no plenário do Senado já na próxima semana, mas a decisão sobre a data caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Lançamento da inovadora Sefaz Digital trará celeridade e transparência para julgamentos, destaca o Conselheiro Yendis Costa
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou nesta quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás, o Sefaz Digital, um pacote de soluções tecnológicas que prometem transformar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. A iniciativa inclui o novo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), o Canal do Exportador, um sistema de WebChat Inteligente e, como destaque, a implantação da Plenária Virtual, que promete revolucionar os julgamentos de segunda instância na esfera administrativa tributária. Representando os Conselheiros dos Contribuintes – Cadeira da FECOMERCIO-MT, o conselheiro da Sefaz, Yendis Costa participou do evento e destacou o avanço que a Plenária Virtual representa para o estado. “Essa é uma ferramenta que garante transparência, celeridade e segurança jurídica aos processos administrativos. Inspirada em experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do CARF, ela traz o Mato Grosso para o centro da inovação tributária”, afirmou. Yendis, que já atua no CARF, comparou a evolução. “Conseguimos dar mais andamentos nos processos após essa nova ferramenta plenário Virtual aliviando o estoque de processos administrativo tributários” . Isso mostra o impacto real dessa transformação. Aqui em Mato Grosso, isso vai significar um verdadeiro alívio para o contribuinte e para o estoque de processos acumulados”. Além disso, ele enfatizou a importância dos precedentes que passam a ser acessíveis por meio das ementas digitais. “Hoje, conseguimos saber se um caso é semelhante ao outro. Isso fortalece a segurança jurídica”. A presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia de Oliveira Pereira, explicou como funcionará a nova dinâmica. “O advogado poderá participar em tempo real do julgamento, fazer sustentação oral e acompanhar todo o trâmite. Antes, o julgamento demorava mais de 200 dias. Agora, a previsão é de menos de 40 dias. É um ganho inestimável para o contribuinte”. O secretário Rogério Gallo afirmou que o Sefaz Digital é resultado direto da política de modernização do governo estadual. “Não basta automatizar processos ineficientes. Fizemos uma revisão profunda, revogamos mais de mil normas, simplificamos e, agora sim, entramos na fase de automação”, destacou. Ele comparou o novo sistema à uma “conta bancária do contribuinte”, onde é possível acompanhar em tempo real débitos, créditos, parcelamentos e até informações sobre faturamento. O governador Mauro Mendes exaltou a importância do uso da tecnologia para tornar o estado mais eficiente. “Não existe eficiência sem tecnologia. O Brasil ainda entrega pouco, mas aqui estamos fazendo diferente. A plenária virtual é uma inovação que aproxima o cidadão do governo e garante o respeito ao contribuinte”, declarou. Mendes também fez uma analogia com outras áreas do governo que vêm sendo transformadas, como a educação e segurança pública, destacando que “a transformação digital é uma realidade e precisa ser ampliada para toda a máquina pública”. O evento contou ainda com a demonstração da nova plataforma, que foi desenvolvida internamente pela equipe técnica da Sefaz, com apoio da MTI e SEPLAG, ao custo de apenas R$ 150 mil, valor muito abaixo do que custaria no mercado. “É uma solução construída em casa, com conhecimento local e altíssimo impacto”, pontuou Gallo.
Concurso Polícia Federal: resultados das provas e próximos passos
Foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) os resultados das provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Federal aos cargos de delegado, escrivão, perito, papiloscopista e agente – acesse na íntegra ao fim desta matéria De acordo com o edital, as informações aos candidatos seguem a seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição nome do candidato em ordem alfabética nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1) número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1) nota provisória na questão dissertativa 1 da prova discursiva (P2) nota provisória na questão dissertativa 2 da prova discursiva (P2) nota provisória na questão dissertativa 3 da prova discursiva (P2) nota provisória na peça profissional da prova discursiva (P2) nota provisória na prova discursiva (P2). Detalhes O concurso ofereceu 1 mil vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Todos os cargos de nível superior. As vagas foram distribuídas da seguinte forma: Agente de Polícia: 630 vagas Escrivão de Polícia: 160 vagas Delegado de Polícia: 120 vagas Perito Criminal: 69 vagas Papiloscopista: 21 vagas As remunerações variam de acordo com o cargo e vão de R$ 14.164,81 a R$ 26.800,00. Próximos passos Resultados: Teste de Aptidão Física Avaliação Médica e Psicológica. Prova Oral (somente para o cargo de Delegado). Avaliação de Títulos. Curso de Formação Profissional. Acesse a publicação na íntegra.
Abílio Brunini descarta aliança entre PL e MDB em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), rejeitou nesta quarta-feira (20) qualquer possibilidade de o Partido Liberal compor aliança com o MDB na capital. Segundo o gestor, a suposta recomendação da direção nacional do PL não passa de especulação. “Não é verdade. Há pessoas falando isso, mas não é verdade. Essa recomendação não existe. Existem pessoas querendo fazer uma aproximação por causa de um projeto da deputada Janaína (Riva), mas eu já deixei claro: não estou nesse projeto”, afirmou Brunini. O prefeito foi categórico ao dizer que não há adesão, por parte do PL em Cuiabá, ao movimento que busca unir os dois partidos em um mesmo projeto político. “Da nossa parte, da direita, não vem. Nós não estamos nesse projeto. Mesmo que o Wellington (Fagundes) faça o pedido, nós não vamos entrar”, concluiu. Veja o Vídeo:
Governo premia 100 escolas da rede pública de MT com R$ 5 milhões na 4ª edição do Prêmio Alfabetiza MT
O Governo de Mato Grosso entregou, na tarde desta quarta-feira (20.8), R$ 5 milhões pelo 4º Prêmio Alfabetiza MT a 100 escolas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) que obtiveram os melhores resultados em alfabetização no ano de 2024. A lista de premiados foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em evento realizado no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. Na oportunidade, foram divulgados os nomes das 10 escolas com os melhores índices de desempenho na alfabetização, além de 13 estudantes com as maiores proficiências em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs). Os vencedores foram premiados em diferentes categorias, incluindo Professores Alfabetizadores e Gestores Escolares. Cada uma das 100 escolas recebeu R$ 500 mil. Outros R$ 2,7 milhões foram divididos como apoio a outras 100 unidades escolares. “O Alfabetiza MT é exemplo de um trabalho sério que o governo vem fazendo na educação. O que resolve um problema é o trabalho sério. É isso que estamos fazendo desde que assumi o governo. Estamos no caminho certo, por isso, quando a gente olha o indicador de criança alfabetizada, éramos em 2021 a 22ª posição no Brasil. Agora, já subimos como um foguete e estamos na 8ª posição”, afirmou o governador Mauro Mendes. O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o prêmio valoriza o profissional da educação. “Estamos em uma cerimônia que explica toda essa nova evolução na educação. Indicativos de melhor aprendizado, que, graças aos nossos profissionais da educação, conseguimos alcançar nossos objetivos e temos crianças alfabetizadas na idade certa. Parabéns a todos”, disse. Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a premiação é mais do que um reconhecimento simbólico. “Incentivamos práticas pedagógicas eficazes e mostramos que o esforço dos professores transforma realidades. O Alfabetiza MT apresenta resultados e, com este prêmio, queremos reforçar a importância da dedicação de cada profissional na vida dos estudantes”, destacou. Em 2024, 70% dos 141 municípios mato-grossenses tiveram melhores resultados na alfabetização da educação fundamental, e 65% atingiram as metas estabelecidas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para melhorar os resultados de alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental. “O resultado ficou evidenciado com a entrega do Selo Criança Alfabetizada, pelo MEC, quando tivemos 7 municípios com Selo Ouro, 17 com prata e 11 com bronze”, disse Alan. O secretário também falou sobre objetivos superados. Em 2024, por exemplo, a meta de alfabetização na rede pública, que era de 59,2%, fechou o ano com resultado de 60,59%. “Em 2025, também vamos ultrapassar os 83% estimados”, apontou. Na ocasião, o Governo de Mato Grosso também entregou 83 ônibus escolares para municípios que contam com escolas do campo. O investimento de R$ 35,5 milhões foi numa frota de três modelos: 25 Volkswagen Ore 1, para 30 passageiros; 10 Volkswagen Ore 2, com capacidade para 45 passageiros; e 48 unidades Iveco Ore 2, para 45 passageiros. Confira abaixo a lista de vencedores do Alfabetiza MT:
