O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que determinou o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão da BR-163/MT. Desse modo, os valores indevidamente cobrados pela concessionária antes da efetiva conclusão das obras de duplicação em 10% da extensão terão que ser ressarcidos. Na decisão, o ministro Augusto Nardes apontou que a Nova Rota Oeste, que pertence ao MT-PAR, não atendeu os requisitos solicitados pelo TCU anteriormente. A determinação ainda considerou que a Nova Rota atendeu parcialmente ao pedido para apurar a data em que as obras de duplicação em 10% da extensão foram efetivamente concluídas, de modo que atendesse ao escopo e aos parâmetros de desempenho do Programa de Exploração da Rodovia (PER), o que também garantirá identificar o valor real dos pedágios cobrados indevidamente neste período. A investigação sobre a cobrança começou em 2022, quando a Odebrecht ainda era responsável pela rodovia. Na época, verificou-se que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permitiu a cobrança de pedágio antes que a concessionária tivesse concluído todas as obrigações contratuais. A cobrança seria ilegal já que nos termos estabelecidos, a concessionária não poderia aplicar a tarifa de pedágio sem cumprir algumas obrigações, como adotar medidas de segurança, realizar melhorias na via e entregar, nessa 3ª etapa, ao menos 10% da extensão total das obras de duplicação previstas. A duplicação da BR-163, ao norte de Mato Grosso, começou em 2023, após o governo do Estado assumir a gestão da Nova Rota do Oeste e realizar um aporte financeiro de R$ 1,6 bilhões. Ao todo, o Estado investirá mais de R$ 9 bilhões na duplicação, sendo que R$ 5,05 bilhões foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro lado A Concessionária foi procurada e questionada sobre a decisão. Em resposta, encaminhou a seguinte nota: Inicialmente, é importante esclarecer que a referida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) não determina que a concessionária faça o ressarcimento da cobrança da tarifa de pedágio. O documento pontua que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma apuração do suposto valor cobrado indevidamente.Contudo, a própria decisão ressalta que os efeitos dessa apuração a ser calculada, assim como o processo relacionado ao assunto, estão suspensos em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre ANTT e Nova Rota do Oeste e validado pelo TCU na época da sua celebração.É importante informar ainda que o cumprimento integral do TAC resultará na extinção do processo e seus efeitos. Por fim, a concessionária reafirma o entendimento de que cumpriu com todas as condições exigidas em contrato para o início da arrecadação de pedágio na BR-163, incluindo a duplicação dos 10% exigidos, conforme defendido perante a corte, lembrando que a ANTT sempre acompanhou o andamento de todas as obras e serviços realizados pela empresa, desde a assinatura do contrato de concessão e emitiu todas as autorizações necessárias à época o que legitimou o início da cobrança de pedágio na rodovia. Fonte: Gazeta Digital
Operações Lei Seca terminam com 12 motoristas presos por embriaguez em Cuiabá
Doze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na madrugada deste domingo (6.7), em duas edições da Operação Lei Seca, ambas realizadas em Cuiabá. Desse total, três condutores associavam o consumo de álcool com a falta de habilitação (CNH), desobediência e dano ao patrimônio, delitos que agravam as penalidades. As abordagens ocorreram entre 3h e 5h da madrugada, de forma simultânea, nas Avenidas XV de Novembro e Carmindo de Campos, nos bairros Porto e Shangrilá. Durantes as ações, 106 testes de alcoolemia foram realizados, 104 veículos foram fiscalizados, entre carros e motocicletas, além de 66 autos de infração lavrados. As duas operações resultaram na remoção de 38 veículos, sendo 35 carros e três motocicletas. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Implicações A multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência no consumo de álcool. Outras penalidades, como ausência de CNH e documentação irregular, agravam as penalidades criminais e elevam os valores da multas, conforme previsão no CTB – Lei nº 9.503/1997.
Forças de segurança apreendem 510 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas
As forças de segurança de Mato Grosso, com apoio das equipes de Goiás, apreenderam, neste sábado (5.7), uma carga de 510 quilos de substância análoga à cocaína, que estava enterrada próximo de uma pista de voo clandestina, na zona rural do município de General Carneiro (a 455 km de Cuiabá). Um homem, de 34 anos, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas. Equipes do 2º Batalhão da PM, do 5º Comando Regional, receberam informações de que uma aeronave, vinda da Bolívia, teria pousado, na última quinta-feira (3.7), para descarregar uma grande carga de entorpecentes. Com base nos dados repassados por serviços de inteligência, equipes da Polícia Militar, em continuidade à Operação Tolerância Zero contra facções criminosas, deslocaram-se ao local com apoio de outras forças de segurança. Durante as buscas, os policiais abordaram o suspeito manuseando vários fardos de cor verde, em um buraco no chão. Questionado sobre a denúncia, o homem relatou que seria o responsável por esconder a carga até o momento do transporte. As equipes ainda apreenderam uma caminhonete modelo S-10. O suspeito foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal de Barra do Garças para registro do boletim de ocorrência. A operação contou com o apoio da Polícia Federal (DRE-GO), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal de Goiás, TOR (PMGO), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Grupo de Apoio do 2º BPM, 29ª CIPM Força Tática, e dos Núcleos da PM de General Carneiro, Paredão Grande e Novo São Joaquim. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Prefeitura inicia construção de faixas elevadas na Av. Parque do Barbado para reduzir acidentes
A Prefeitura de Cuiabá deu início, nesta sexta-feira (4), às obras de implantação de faixas elevadas na Avenida Parque do Barbado, que liga os bairros Renascer e Pedregal. A intervenção, conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), tem como objetivo conter o excesso de velocidade e aumentar a segurança viária, principalmente para pedestres e ciclistas. A medida atende a um apelo urgente da população, que, nos últimos dias, realizou protestos após uma série de acidentes — dois deles com vítimas fatais —, chamando atenção para a necessidade de ações imediatas. A previsão é que as obras sejam concluídas em até uma semana. Durante visita técnica na segunda-feira (30), o prefeito de Cuiabá esteve no local acompanhado da vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia Rosa, onde foi definida a implantação de quatro faixas de pedestres, uma faixa elevada e novos redutores de velocidade. “A prioridade é trazer segurança para o local e garantir mobilidade com responsabilidade para pedestres, ciclistas e motoristas”, afirmou o prefeito. Um dos principais problemas identificados pela equipe técnica foi o desrespeito dos motoristas à sinalização existente, mesmo com a presença de placas orientativas. Além das obras estruturais, a Semob intensificou a atuação dos agentes de trânsito, que estão posicionados na via desde terça-feira (1º) nos horários de maior fluxo, especialmente durante a travessia escolar. A presença dos agentes foi um compromisso assumido pela gestão com os moradores durante uma manifestação ocorrida no domingo anterior. Horários de atuação dos agentes na Avenida Parque do Barbado: Das 6h30 às 7h30 Das 10h30 às 11h30 Das 12h às 13h30 Das 17h às 18h30 A Avenida Parque do Barbado é uma importante ligação entre os bairros e concentra equipamentos públicos como centro comunitário, creches e unidades de saúde. Por isso, a segurança no tráfego local é vista como prioridade pelas autoridades e pela população. “Os riscos são diários. Atender essa demanda é uma questão de urgência e responsabilidade com a vida”, reforçou o prefeito.
Treze motoristas são presos por embriaguez em duas edições da Operação Lei Seca em Cuiabá
Treze motoristas foram presos por embriaguez ao volante em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (5.7). As abordagens ocorreram simultaneamente nas Avenidas XV de Novembro e Beira Rio, nos bairros Porto e Grande Terceiro. Dos 13 presos, quatro associavam o consumo de bebida alcoólica com outros delitos, sendo dois por falta de habilitação (CNH), um por porte de droga e outro por direção perigosa. No total, 131 testes de alcoolemia foram realizados, 128 veículos foram fiscalizados, entre carros e motocicletas, e 75 autos de infração foram lavrados. As duas operações, que começaram às 3h e se estenderam até as 5h, resultaram na remoção de 48 veículos, sendo 39 carros e 9 motocicletas. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Implicações Além da autuação criminal, há a possibilidade de fiança para que o infrator responda em liberdade. A multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência. Outras penalidades, como ausência de CNH e documentação irregular, também elevam os valores, conforme previsão no CTB – Lei nº 9.503/1997.
Ager realiza operação de fiscalização no transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizou, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, uma operação de fiscalização no transporte coletivo intermunicipal de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, serviço operado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT). A ação contou com abordagens diurnas e noturnas em pontos estratégicos de grande circulação de passageiros, como a Praça das Bandeiras, o Shopping Pantanal e a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, em Cuiabá, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Durante a operação, os inspetores da agência verificaram o cumprimento das normas contratuais e regulatórias, com foco nas condições dos veículos, frequência das viagens, regularidade da operação, acessibilidade e qualidade do atendimento aos usuários. Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a iniciativa reforça o compromisso da agência com a melhoria contínua dos serviços públicos regulados. “A fiscalização tem por objetivo aferir as condições previstas em contrato, como a observância dos horários praticados, condições físicas e documentação dos veículos, número adequado para operação, entre outros itens, que permitem um acompanhamento em tempo real por parte da Ager, e, assim, manter a exigência de um serviço de qualidade”, destacou o diretor regulador. As informações coletadas durante a fiscalização subsidiarão o relatório técnico de desempenho operacional da empresa, elaborado pela Ager como parte das ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo consórcio. Fale com a Ager-MT A Ager reforça que a população pode contribuir com o processo de regulação e fiscalização por meio dos canais da Ouvidoria. Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre o transporte coletivo intermunicipal, os passageiros devem entrar em contato pelos números de telefone 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.
Abílio rebate Stopa e dispara: “Prefiro ir à Câmara do que à cadeia”
O embate político entre o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e o ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) ganhou um novo e ácido capítulo nesta sexta-feira (04). Tudo começou com uma postagem provocativa de Stopa nas redes sociais, que gerou resposta imediata e afiada do atual gestor. Stopa publicou uma imagem do prefeito sentado em um sofá durante uma sessão plenária na Câmara Municipal de Cuiabá, ironizando sua presença constante no Legislativo. Na legenda da postagem, o ex-secretário alfinetou:“Nosso prefeito hoje na Câmara, sessão após sessão, o mesmo acompanha todos os passos dos vereadores. Trabalha muito.”A publicação teve forte repercussão entre vereadores da oposição e internautas. A resposta de Abílio veio pouco depois, em tom direto e bem-humorado, mas com uma cutucada certeira:“Prefiro ir à Câmara do que à cadeia, como o Stopa já foi.”A fala faz referência ao episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando Stopa foi flagrado descartando entulhos em área de preservação ambiental durante as obras do Mercado do Porto, sendo detido e liberado após prestar depoimento à Polícia Civil. Ainda durante a declaração, o prefeito não economizou nas comparações com gestões passadas:“O Stopa e tantos outros da gestão passada tinham o costume de ir para a cadeia. Nós temos o costume de ir para a Câmara. É diferente.” A troca de farpas evidencia o acirramento do clima político na capital e a prévia de um cenário eleitoral que promete ser intenso em 2026. Abílio tem mantido presença constante na Câmara, acompanhando votações e dialogando com parlamentares, o que tem incomodado adversários. A postagem de Stopa e a resposta de Abílio movimentaram os bastidores da política cuiabana nesta sexta, com aliados e opositores repercutindo os ataques de ambos os lados.
Intenção de Consumo das Famílias recua pelo sétimo mês seguido em Cuiabá
Pesquisa mostra queda leve em junho, mas famílias seguem cautelosas com compras e consumo a longo prazo A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) voltou a apresentar retração em Cuiabá pelo sétimo mês consecutivo, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em junho, o índice teve leve recuo de -0,4%, fechando o mês com 103,8 pontos. Apesar da queda, o desempenho foi melhor do que o registrado em maio, indicando uma possível desaceleração na tendência de retração. Consumo segue abaixo do ano passado Na comparação com junho de 2024, o índice atual é 2,3% inferior — naquele período, a ICF marcava 106,2 pontos. O estudo é analisado pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MT (IPF-MT), que aponta que o comportamento das famílias está diretamente ligado ao cenário econômico nacional e à instabilidade internacional, fatores que geram insegurança sobre o futuro. 🔻 Queda em itens de longo prazo A cautela dos consumidores é mais evidente nos gastos de médio e longo prazo. Componentes como: Perspectiva Profissional: -6,6% Compra a Prazo: -4,2% Momento para Duráveis: -2,5% apresentaram retração e seguem em trajetória negativa desde o mês anterior. Sinais de recuperação pontual Por outro lado, o mês de junho trouxe sinais de leve otimismo em outros indicadores, que voltaram a crescer pela primeira vez em 2025: Emprego Atual: +3,1% Perspectiva de Consumo: +3,7% Nível de Consumo Atual: +3,4% Esses dados indicam que, embora o índice geral tenha recuado, há melhora na percepção sobre o presente, principalmente em relação ao emprego e ao consumo imediato. “Apesar da redução do índice geral, o aumento na avaliação do emprego e do consumo atual sugere uma retomada gradual da confiança das famílias mato-grossenses”, aponta a análise do IPF-MT. Cenário nacional: estabilidade frágil No Brasil, o ICF registrou 100,8 pontos em junho — ligeiramente acima da linha de insatisfação (abaixo de 100 pontos). Ainda assim, o índice está 2,2 pontos abaixo do registrado em junho de 2024, revelando um comportamento semelhante ao da capital mato-grossense. As incertezas econômicas e o receio de comprometer o orçamento familiar continuam pesando nas decisões de consumo. 🛍 Confiança do comércio avança pelo terceiro mês seguido Na contramão do consumidor, os comerciantes de Cuiabá demonstraram mais otimismo. A pesquisa que mede o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) teve alta de 2,1% em junho, alcançando 104,1 pontos. Mesmo assim, o índice ainda está abaixo dos 106,6 pontos registrados no mesmo período do ano passado, o que indica que a recuperação do setor ainda é gradual. “Apesar da melhora no índice e do avanço nos investimentos e contratações, a percepção negativa sobre a economia nacional ainda afeta as decisões dos empresários”, diz a análise da Fecomércio-MT. 📍 Acompanhe mais indicadores econômicos, consumo e mercado no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
Últimos vagões do VLT deixam Várzea Grande rumo à Bahia
Equipamentos serão utilizados no sistema de transporte de Salvador; governo de MT afirma que recursos da venda serão aplicados no BRT Os últimos quatro vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) deixaram na manhã desta sexta-feira (4) o Centro de Operações em Várzea Grande, encerrando definitivamente o ciclo do projeto de mobilidade urbana que foi lançado para a Copa do Mundo de 2014 e jamais concluído. Os vagões seguirão em transporte terrestre até a cidade de Hortolândia (SP), onde passarão por manutenção especializada. Depois, serão levados para Salvador (BA), onde serão reaproveitados no sistema de transporte da capital baiana. Venda inclui trilhos, subestações e equipamentos A movimentação faz parte do acordo firmado entre os governos de Mato Grosso e da Bahia, que prevê a transferência de 40 composições (280 vagões), além de trilhos, cabeamentos e subestações elétricas. O contrato foi assinado em julho de 2023, com valor global de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais até 2027. Para garantir o pagamento, o governo baiano utilizou recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Fim oficial do VLT e reorientação para o BRT A decisão de encerrar definitivamente o projeto do VLT foi tomada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que optou por adotar o sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) como alternativa mais viável para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo o governo, o valor obtido com a venda dos equipamentos representa a recuperação de mais da metade dos recursos investidos nas obras inacabadas do VLT, considerado um dos maiores fracassos de mobilidade urbana do país. “Todo o recurso arrecadado será aplicado na implantação do BRT, incluindo a compra dos ônibus e a estrutura de operação nas duas cidades”, informou Mauro Mendes. O que vem por aí Com os valores em caixa, o governo estadual já iniciou os investimentos para implantação do BRT, que deve contar com veículos modernos, corredores exclusivos e sistema integrado entre as cidades-polo da Região Metropolitana. A expectativa é de que o novo modal entre em operação nos próximos anos, substituindo o projeto abandonado e oferecendo uma solução de transporte público mais ágil, econômica e funcional. 📍 Acompanhe tudo sobre mobilidade, política e gestão pública no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
“A mineração tem tudo para ser o novo agronegócio de Mato Grosso”, afirma Max Russi em audiência pública em Peixoto de Azevedo
Presidente da Assembleia Legislativa reforça compromisso com o setor, destaca o papel da legalização e propõe diálogo permanente com trabalhadores e autoridades O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou nesta quarta-feira (3) de uma audiência pública no município de Peixoto de Azevedo, região norte do estado, com o objetivo de discutir os caminhos da mineração legal e sustentável em Mato Grosso. O evento reuniu lideranças políticas, pequenos e médios mineradores, representantes do Ministério Público, da SEMA, da SEDEC, além de membros de entidades e sindicatos ligados ao setor. Durante a audiência, Max Russi afirmou que a mineração tem potencial para se tornar um novo pilar da economia estadual, comparável ao agronegócio, desde que seja fortalecida com segurança jurídica, educação e responsabilidade ambiental. “A mineração tem tudo para ser o próximo agronegócio de Mato Grosso. Mas para isso, precisamos construir juntos um caminho legal, seguro e sustentável, ouvindo quem está na ponta: o pequeno minerador, o trabalhador, as comunidades locais”, declarou o presidente da ALMT. 📍 Assembleia sai da capital e vai ao encontro da população Com forte presença da comunidade local e participação de outros quatro deputados estaduais, a audiência foi marcada pelo diálogo aberto com a base produtiva da mineração, que há anos busca regularização, valorização e melhores condições de trabalho. “Essa audiência foi convocada para dar voz a um setor que gera empregos e movimenta a economia, mas que ainda enfrenta muitos obstáculos. A Assembleia está presente para escutar e agir junto”, reforçou Russi. Projeto Educa Mineração leva o tema para as escolas Durante sua fala, Max Russi também destacou a importância de educar as novas gerações sobre o papel da mineração na vida das pessoas. Ele apresentou a Lei Ordinária nº 12.727/2024, de sua autoria, que criou o programa Educa Mineração, com foco em levar o tema para o ambiente escolar. “Tudo o que usamos — do celular à caneta — tem origem na mineração. Precisamos tirar esse assunto da marginalidade e apresentar com clareza o impacto positivo que essa atividade tem na nossa sociedade”, afirmou. Mineração com responsabilidade e inclusão Russi pontuou que o avanço da mineração precisa ocorrer com respeito ao meio ambiente, segurança jurídica e inclusão social, defendendo um modelo que valorize o pequeno minerador e traga estabilidade para o setor. “Mato Grosso tem um enorme potencial mineral. Cabe a nós transformar isso em desenvolvimento com responsabilidade, com leis justas e com políticas que incluam todos — do pequeno ao grande empreendedor.” Compromisso com o desenvolvimento regional A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa na articulação de soluções para os desafios regionais. Em Peixoto de Azevedo, o setor da mineração é um dos principais motores da economia, e, segundo lideranças locais, a regulamentação efetiva poderá alavancar ainda mais a geração de empregos, renda e investimentos. “Nosso compromisso é com o crescimento de Mato Grosso. O que estamos construindo aqui é uma ponte entre o trabalhador e o Estado, baseada no diálogo, na escuta e na ação institucional”, concluiu Max Russi. 📍 Acompanhe esta e outras matérias sobre desenvolvimento, economia e política regional no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
