A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (8.5) a Operação Poço Sem Fundo, para cumprimento de 226 ordens judicias contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat). A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), iniciou após denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso, e resultou na identificação de um grupo instalado na Metamat, desde o ano de 2020, que fraudava a execução de contratos para perfuração de poços artesianos. As diligências iniciaram após a Deccor ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões, em razão de desvio de valores. As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública. O trabalho operacional coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior. Das ordens judiciais Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual. Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos. A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual. O esquema criminoso As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso. As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos. Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço. Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais. Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos. Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos. O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações. Poço Sem Fundo O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais. Fonte: SECOM-MT
Transferência de veículo de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital em Mato Grosso
A transferência de propriedade de veículos de pessoa jurídica já pode ser feita de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para a realização do serviço. O lançamento do serviço digital ocorreu nesta quarta-feira (7.5), no auditório da sede do Detran-MT, em Cuiabá, e contou com a participação de representantes das categorias credenciadas que atuam nos segmentos de veículos em Mato Grosso, tais como despachantes, estampadores de placas, empresas de vistoria veicular e de comercialização de veículos automotores. Durante o evento, os participantes conheceram o passo a passo do novo sistema com realização de uma transferência digital em tempo real. Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a intenção é garantir mais agilidade, segurança jurídica, transparência e redução da burocracia, modernizando a forma como as transações veiculares são conduzidas em Mato Grosso. “Esse avanço representa não apenas uma inovação tecnológica, mas também uma mudança de cultura na relação entre o cidadão e o serviço público, aproximando o Detran da realidade digital que a sociedade já vive”, destacou o presidente. O vice-presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso, Valdemir Alcântara, destacou que o sistema é mais uma ferramenta tecnológica que vai dar agilidade nos processos dos despachantes e segurança ao cidadão que está transferindo. “O serviço pode ser feito de casa, de onde a pessoa estiver, sem precisar deslocamentos. Nós, despachantes, estamos confiantes que essa ferramenta vai trazer uma nova tecnologia que vai contribuir muito com o cidadão mato-grossense. Todo o processo será feito de forma automatizada, garantindo responsabilidade jurídica e confiabilidade na operação”, disse. A transferência de veículos de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital para veículos que possuem o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe), emitido a partir de 21 de abril de 2021 e que pertençam à categoria PARTICULAR. Para realizar o serviço, basta acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), clicar no menu “Transferência de veículo digital”, acessar o site da empresa credenciada ao Detran e seguir o passo a passo. Serviços digitais Desde 2019 a atual gestão vem investindo na modernização dos serviços do Detran-MT para facilitar a vida do cidadão mato-grossense. O Detran-MT conta, atualmente, com mais de 20 serviços que podem ser realizados de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles: Renovação da CNH; Emissão do Licenciamento Anual; Transferência veicular digital; Segunda via da CNH; Troca para CNH definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID); Troca para Placa Mercosul; Segunda via de CRV Inclusão de financiamento; Baixa de financiamento; Requerimento para condutor PCD; Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo); Emissão de certidão do condutor; Consulta de informações de veículos; Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros; Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito); Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Advogado é flagrado tentando entregar entorpecente a preso do Raio 8 da Penitenciária Central
Policiais penais da Penitenciária Central do Estado flagraram um advogado tentando entregar uma porção de entorpecentes a um preso do raio de segurança máxima da unidade, nesta terça-feira (6.5). O flagrante foi registrado no período da tarde, quando foi realizada a entrega de materiais a um dos presos do Raio 8. Os policiais realizaram a revista no material levado pelo advogado do preso e constataram a porção de maconha no interior de uma caneta. Imagens do sistema de segurança confirmaram que a caneta com o material ilícito foi levada pelo advogado. O profissional, de 33 anos, foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Cuiabá, para o registro da ocorrência. O material apreendido e as imagens foram entregues na delegacia. O procedimento de flagrante será encaminhado à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil-MT.
Força Tática e Raio apreendem 132 porções de drogas e prendem dupla por tráfico em Rondonópolis
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional, com apoio da Companhia Raio, apreenderam, na noite desta terça-feira (6.5), 132 porções de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína, no bairro Vila Canãa, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Dois homens, de 26 e 29 anos, foram presos em flagrante, suspeitos por tráfico de drogas. Durante o desdobramento da Operação de Rede de Enfrentamento Tático Contra às Facções Criminosas (Refac), os policiais militares realizavam patrulhamento tático em uma região conhecida por altos índices de ocorrências de tráfico de drogas e flagraram dois homens em atitude suspeita. Os suspeitos tentaram fugir da abordagem, apresentando resistência contra os militares, mas foram detidos. Com eles, as equipes flagraram grande quantidade de entorpecentes embaladas e prontas para comercialização na região. Ao todo, foram apreendidos, 132 porções de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão e duas pochetes pretas. Um dos detidos possui passagens criminais por tráfico, porte ilegal de arma de fogo e incêndio provocado. A dupla e todo material ilícito retirado de circulação foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Polícia Civil cumpre buscas contra investigados por fraudar tributos movimentando mais de R$ 7,6 bilhões em notas frias
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (7.5), a Operação Rent-A-Business para cumprimento de treze mandados busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, baseadas em investigações da Delegacia Fazendária e Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, após representação feita em conjunto com a 14ª Promotoria da Ordem Tributária. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Segundo o apurado, o grupo investigado movimentou, por meio de empresas fictícias, montantes superiores a R$ 7,6 bilhões em notas fiscais eletrônicas, com recolhimento efetivo de tributos em patamar extremamente inferior, evidenciando simulação de operações comerciais com a finalidade de ocultação da origem das mercadorias e evasão fiscal, configurando, em tese, crime contra a ordem tributária, associação criminosa e falsidade documental. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Sinop, Chapada dos Guimarães, Cláudia, e nas cidades de Novo Progresso (PA), Itapema (SC). A operação conta com o apoio das equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Municipal de Chapada dos Guimarães, Delegacia Regional de Sinop, Delegacia de Claúdia, Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (SC) e da Polícia Civil de Novo Progresso (PA).
Polícia desmantela esquema de clonagem de veículos em empresa de vistoria em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante nesta segunda-feira (05/05), em Cuiabá, três pessoas envolvidas em um esquema criminoso de adulteração de sinal identificador de veículos. O grupo operava dentro de uma empresa de vistoria, emitindo laudos falsificados para veículos clonados, como a caminhonete Toyota SW4 apreendida no local. Além do veículo, a operação da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derf-Va) resultou na apreensão de celulares, notebooks e computadores usados no esquema. Segundo as investigações, o grupo tinha divisão de tarefas, e os laudos falsos permitiam a venda de veículos adulterados no mercado, enganando compradores. ⚠️ FICA O ALERTA: compradores devem redobrar a atenção antes de adquirir qualquer veículo. Verifique sempre a procedência, exija vistorias em locais credenciados e desconfie de preços abaixo do mercado. Clonagem de veículos é crime e pode gerar prejuízos enormes para quem compra de má-fé ou por descuido. As investigações continuam para identificar outros membros e possíveis ligações com outros crimes.
IPVA de veículos com placas finais 8,9 e 0 deve ser pago até 30 de maio
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 dos veículos com placas terminadas em 8, 9 e 0 deve ser feito neste mês de maio. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até 12 de maio terão direito a desconto de 5%. Quem pagar até 20 de maio garante abatimento de 3%. Já o prazo final para quitar o imposto sem desconto, ou para pagar a primeira parcela, é 30 de maio. O IPVA pode ser parcelado em até oito vezes consecutivas. Cada parcela deve ter valor mínimo correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no mês do pagamento. Todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação. As guias para pagamento estão disponíveis no site oficial da Sefaz, com emissão pelo número do Renavam ou chassi do veículo. Quem perdeu o prazo O calendário deste ano foi organizado por final de placa, com vencimentos entre março e maio. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 a 7 que não realizaram o pagamento dentro do prazo perderam o direito ao desconto. Os valores agora estão sujeitos à aplicação de juros e multa por atraso, mas ainda podem ser parcelados em até seis vezes. Desconto adicional com Nota MT Contribuintes cadastrados no programa Nota MT podem obter desconto adicional no IPVA. Os pontos acumulados podem ser utilizados para abater até R$ 700 do valor do imposto, benefício que se soma aos descontos do calendário. Para isso, é necessário resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT antes de emitir a guia de pagamento. O resgate deve ser feito com pelo menos dois dias de antecedência ao vencimento, conforme o final da placa.
Prefeitura de Cuiabá inicia organização do comércio ambulante na região central
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), deu início nesta segunda-feira (5) à organização do comércio ambulante na região central, com a notificação de cerca de 120 comerciantes. A ação faz parte do Programa “Ambulantes em Ordem” e visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a reorganização das atividades comerciais informais em espaços públicos, conforme recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A notificação pública informa que, no prazo de 30 dias, serão realocados trailers, barracas, carrinhos de mão, furgões, tendas, bancas, cavaletes e outros itens instalados de forma irregular sobre calçadas. A ocupação inadequada das calçadas também é uma das principais reclamações da população, especialmente de pessoas com deficiência, que têm sido prejudicadas pela presença desordenada de barracas. Conforme a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a ação tem sido conduzida de maneira harmônica, com diálogo constante com os comerciantes. Ela afirmou que as notificações foram bem recebidas e que os ambulantes estão otimistas quanto à possibilidade de um local específico ser destinado a eles. “Todos têm consciência de que a ocupação das calçadas causa incômodos à população. Embora estejam ansiosos para retomar o trabalho, os comerciantes estão abertos às soluções que podem ser benéficas para a cidade e para eles”, destacou Juliana. O secretário adjunto de Segurança Pública (SMSP), coronel Leite, também participou da ação, com o apoio dos policiais militares do Programa Atividade Delegada. “Nosso objetivo é garantir a segurança tanto para os fiscais quanto para os cidadãos e comerciantes que estão sendo notificados”, afirmou Leite.
Filho de Cristiano Ronaldo é convocado para a Seleção Sub-15 de Portugal
Cristianinho, filho do craque português Cristiano Ronaldo, foi convocado pela primeira vez para a Seleção Portuguesa Sub-15. Aos 14 anos, o jovem atacante integra a lista de 22 atletas chamada pelo técnico João Santos para disputar o Torneio Internacional Vlatko Markovic, que será realizado na Croácia entre os dias 13 e 18 de maio. Atualmente, Cristianinho joga nas categorias de base do Al Nassr, clube saudita onde também atua seu pai. A participação no torneio marcará sua estreia com a camisa da seleção portuguesa. Portugal fará quatro partidas durante a competição. Os três primeiros jogos estão marcados contra o Japão (13 de maio), Grécia (14 de maio) e Inglaterra (16 de maio). O quarto confronto será no dia 18, ainda sem adversário definido. A convocação reforça as expectativas em torno do futuro do jovem, que já é visto como uma promessa do futebol.
Compra do presente do Dia das Mães exige planejamento e pesquisa de preços, alerta Procon-MT
Flores, maquiagem e perfumes, roupas e sapatos, eletrônicos, cestas de café da manhã. A lista de possibilidades de presentes para o Dia das Mães é variada. Quem ainda não comprou precisa se apressar para garantir que a aquisição seja feita sem atropelos e com segurança. A principal dica da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), é não se endividar. O Procon Estadual recomenda que os consumidores planejem a compra e pesquisem preços antecipadamente. Outra dica importante é ficar atento ao preço anunciado, pois o valor do produto pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida. Por isso, se puder, prefira pagar à vista e em dinheiro, o que permite pechinchar e negociar melhores descontos. Se optar por pagar de forma parcelada, analise a taxa de juros cobrada. Muitas vezes, o consumidor só observa que a parcela tem valor menor e cabe no bolso, mas esquece de verificar o preço final da mercadoria e acaba pagando o dobro pelo produto, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz. “Defina o que deseja comprar. Decidido qual será o presente, faça uma pesquisa de preços. A dica vale para compras feitas em lojas físicas ou pela internet. É possível pesquisar nos sites das lojas, encartes e material publicitário. O consumidor também pode usar a ferramenta Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT”, aconselha Cristiane. A servidora pública Francisca Borges, que já garantiu o presente da sua mãe, considera que pesquisar preços é essencial para economizar. “Monitorei sites e fiz pesquisas em diferentes lojas. Para escolher o presente para o Dia das Mães, levei em conta o que ela estava precisando, o que gostaria de ganhar e que fosse útil, com valor acessível, que cabia no meu bolso. Tenho certeza de que fiz uma boa compra e que minha mãe vai gostar do presente”, avalia. Confira outras dicas do Procon-MT: – Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso; relação de lojas em que pode ser trocado. A loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale. – Flores e cestas: informe-se sobre taxa de entrega, tipos de embalagens e arranjos, pois esses itens impactam no preço final. Com relação às cestas de café da manhã, observe o número de itens, marcas e complementos. Para maior segurança, peça por escrito o que foi combinado: data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento. – Perfumes e cosméticos: produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria, como instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador – em língua portuguesa. – Direito de arrependimento: para as aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, pela internet, catálogos, telefone, telemarketing, o consumidor tem direito ao arrependimento. Ou seja, ele pode desistir em até sete dias da compra ou do recebimento do produto. A devolução não pode gerar custos ao consumidor. – Compras pela internet: desconfie de valores muito abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. Antes de finalizar a compra, confira no site informações sobre o CNPJ, endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete/outras taxas e fique atento ao prazo de entrega. – Trocas: as lojas só são obrigadas a realizar a troca em caso de vício de qualidade (defeito) no produto. Caso necessite do benefício, antes de efetuar a compra, informe-se sobre a política de troca do estabelecimento. – Garantia: todos os produtos, inclusive os de mostruário/promoção/com avarias, possuem garantia legal contra defeitos. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).
