Projeto estabelece diretrizes para o orçamento municipal do próximo ano, receberá emendas até 19 de novembro e será debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em plenário.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deverá ser votado pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias, previstas para as 13h e as 14h. A proposta iniciou sua tramitação nesta quinta-feira (12), após leitura em sessão ordinária, e agora será encaminhada para análise das comissões permanentes.
O calendário foi definido pelo Ato da Mesa Diretora nº 844/2026, publicado na Gazeta Municipal. Os vereadores terão até 19 de novembro para apresentar emendas ao projeto, durante a análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A programação prevê ainda duas audiências públicas no dia 24 de novembro, às 13h e às 14h, para discussão da proposta. No dia 25, as comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverão analisar o texto e emitir os respectivos pareceres.
Concluída essa fase, o projeto será encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo para inclusão na pauta do plenário. Se aprovado, passará pela redação final e será enviado ao prefeito Abilio Brunini (PL) para sanção.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), informou que o cronograma foi definido após consenso entre os vereadores, em reunião realizada na quarta-feira (11), na presidência da Casa. A definição ocorreu após o Legislativo formalizar um pedido ao Executivo para obter informações sobre o encaminhamento da proposta.
Segundo a presidente, o planejamento foi construído em conjunto com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ildes, garantindo prazo para apresentação de emendas, debate público e análise técnica antes da votação.
A LDO é uma das principais etapas do planejamento financeiro do município, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para 2027.
