Projeto da Mesa Diretora cria 111 cargos efetivos em áreas estratégicas, mas nomeações dependerão da disponibilidade orçamentária e não serão imediatas.
A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora apresentou um projeto de lei complementar que reorganiza a estrutura de cargos efetivos da Casa, amplia o quadro permanente para 111 vagas e cria novas especialidades técnicas e administrativas para atender às demandas do Legislativo.
A proposta atualiza a legislação que rege o plano de carreiras dos servidores da Câmara e busca fortalecer setores considerados essenciais, além de reduzir a dependência de cargos comissionados. Apesar da ampliação do quadro, a Mesa Diretora esclarece que a aprovação do projeto não significa contratação imediata de servidores. As futuras convocações deverão ocorrer de forma gradativa, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.
Pela nova estrutura, serão criados 61 cargos de nível médio, 43 de nível superior na área administrativa e sete vagas destinadas à área da saúde.
Entre os cargos de nível médio estão técnicos legislativos, além de funções específicas para informática, sonorização, cerimonial, protocolo, arquivo e técnico em saúde bucal. O projeto também mantém os cargos de taquígrafo legislativo, classificados como “em extinção”.
Já no nível superior, a proposta contempla vagas para analistas legislativos, procuradores, contadores e controladores internos, além de especialidades como Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Licitações, Arquivologia, Engenharia de Segurança do Trabalho, Jornalismo e área Jurídica.
Na área da saúde, o quadro permanente contará com profissionais como médico, odontólogo, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social e psicólogos.
O projeto também define as atribuições das novas funções. Os profissionais de Tecnologia da Informação, por exemplo, atuarão no desenvolvimento de sistemas, administração de redes, segurança digital e gestão de bancos de dados. Já os analistas de licitações serão responsáveis pelo planejamento das contratações públicas, elaboração de editais, gestão de contratos e administração do patrimônio da Câmara.
Para os futuros jornalistas, a proposta prevê atividades voltadas à comunicação institucional, incluindo produção de reportagens, cobertura das sessões plenárias, audiências públicas, reuniões das comissões e elaboração de conteúdos para os canais oficiais do Legislativo.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a reestruturação atende recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que apontou a necessidade de recompor o quadro efetivo e aperfeiçoar a estrutura administrativa da Câmara.
O projeto tramita em regime de urgência especial e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto seguirá para sanção.
Embora a proposta abra caminho para um novo concurso público, ainda não foram divulgadas informações sobre salários, quantidade de vagas que serão ofertadas no primeiro edital ou previsão para lançamento do certame.
