Ação “Meu Pai Tem Nome” recebe inscrições até 30 de junho e oferece suporte para reconhecimento de paternidade, emissão de certidão de óbito tardia e regularização de documentos essenciais.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está intensificando o atendimento gratuito às famílias que enfrentam dificuldades para regularizar documentos de parentes falecidos ou comprovar vínculos familiares. A iniciativa integra o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que segue com inscrições abertas em todo o estado até o próximo dia 30 de junho.
A ação busca assegurar direitos fundamentais relacionados à identidade civil e ao acesso a benefícios previdenciários, heranças e outros serviços que dependem da documentação regularizada. Entre os atendimentos mais procurados estão o reconhecimento de paternidade após a morte do suposto pai e a emissão tardia da certidão de óbito.
Segundo a defensora pública Elianeth Nazário, que atua há mais de uma década na área de mediação e conciliação da instituição em Cuiabá, o reconhecimento de paternidade pode ser realizado por meio de exames de DNA feitos gratuitamente com familiares consanguíneos do falecido, como irmãos, pais ou outros filhos.
Além da comprovação genética, o procedimento também pode contar com mediação familiar e apresentação de provas documentais e testemunhais que reforcem a existência do vínculo. Quando há consenso entre os envolvidos, o processo tende a ser mais ágil e menos desgastante para a família.
Outro serviço importante oferecido pela Defensoria é o registro tardio de óbito. Em muitos casos, os familiares perdem o prazo legal para comunicar o falecimento ao cartório, o que impede a obtenção da certidão de óbito e dificulta o acesso a direitos como pensão por morte, inventário, transferência de bens e encerramento de contas bancárias.
Nessas situações, a DPEMT ingressa com as medidas judiciais necessárias para viabilizar a emissão do documento, garantindo segurança jurídica aos familiares e permitindo a regularização da situação civil da pessoa falecida.
Para solicitar o reconhecimento de paternidade “post mortem”, os interessados devem apresentar documentos pessoais atualizados, a certidão de óbito do suposto pai e os contatos de pelo menos três testemunhas que possam contribuir para a comprovação do vínculo familiar.
O mutirão representa uma oportunidade para que famílias em situação de vulnerabilidade resolvam pendências documentais sem custos, assegurando direitos e promovendo cidadania em um momento que, muitas vezes, já é marcado pela dor da perda.
