Empresária também solicita retirada da publicação das redes sociais e multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento; pedido liminar ainda será analisado pela Justiça
A empresária Janete Riva ingressou com uma ação por danos morais contra o advogado e ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques após uma declaração feita por ele em um vídeo publicado nas redes sociais. A ação tramita no 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá e inclui um pedido liminar para que o conteúdo seja retirado da internet.
O episódio ocorreu após uma audiência de conciliação realizada em 23 de julho, relacionada a outro processo movido por Janete Riva e pelo marido, o ex-deputado José Riva, contra Taques. Na ocasião, o ex-governador publicou um vídeo para explicar aos seguidores os motivos pelos quais não teria aceitado uma proposta de acordo.
Segundo a petição apresentada pela empresária, Taques afirmou na gravação que não teria realizado a conciliação porque “não faço conciliação com criminosos”. A defesa de Janete sustenta que a declaração teve caráter ofensivo e atingiu diretamente a honra e a imagem da empresária, que teria sido associada ao termo utilizado na publicação.
Para fundamentar o processo, a defesa anexou uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal em 5 de agosto de 2026. Conforme o documento apresentado à Justiça, não constam contra Janete decisões condenatórias com trânsito em julgado.
A nova ação está relacionada a uma disputa judicial anterior. Em 20 de abril deste ano, Janete Riva e José Riva haviam ajuizado processo contra Pedro Taques envolvendo acusações relacionadas ao sistema de transporte Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A audiência de conciliação ocorreu em 23 de julho e, posteriormente, Taques divulgou o vídeo em seu perfil nas redes sociais, que, segundo a petição, reúne quase 50 mil seguidores.
Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil no pedido, Janete requer que a Justiça determine a remoção do vídeo e impeça eventual republicação do conteúdo considerado ofensivo. A defesa também solicita multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, caso uma eventual ordem judicial de retirada não seja cumprida.
Os advogados argumentam ainda que a manutenção da publicação amplia a exposição da empresária e prolonga os possíveis efeitos da declaração, em razão do alcance do perfil utilizado para a divulgação.
O pedido de urgência ainda será analisado pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a retirada do vídeo, a proibição de novas republicações ou o pagamento da indenização solicitada por Janete Riva.
