O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá cinco dias para explicar à Justiça por que editou um decreto que suspende, por tempo indeterminado, a análise e aprovação de novos loteamentos e empreendimentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. A medida gerou forte reação de vereadores, do setor da construção civil e de partidos políticos, que afirmam que a decisão pode dificultar a construção de moradias populares na Capital.
A determinação é do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Diretório Municipal do PSD.
Entenda a polêmica
O decreto, publicado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 24 de junho, suspendeu temporariamente a emissão de diretrizes, a análise e a aprovação de projetos de novos loteamentos ou desmembramentos que prevejam terrenos com menos de 200 m².
Na prática, a medida impede que novos projetos desse tipo sejam aprovados até que o município conclua uma revisão das normas urbanísticas.
O problema é que muitos empreendimentos voltados à habitação popular, inclusive programas habitacionais, utilizam terrenos menores que esse limite, o que provocou críticas de vereadores, empresários do setor imobiliário e partidos políticos.
Segundo os autores da ação, o decreto pode travar investimentos, gerar insegurança jurídica e prejudicar milhares de famílias que sonham com a casa própria.
Justiça quer entender os motivos
Ao analisar o pedido para suspender imediatamente o decreto, o desembargador preferiu não tomar uma decisão antes de ouvir a Prefeitura.
Por isso, determinou que Abilio Brunini apresente, em até cinco dias, as razões técnicas e jurídicas que justificaram a edição da medida.
Na decisão, o magistrado destacou que é necessário verificar se o decreto realmente atende ao interesse público e se foi editado dentro dos limites legais.
Além do prefeito, o Procurador-Geral do Município também foi intimado para apresentar a defesa da Prefeitura no mesmo prazo.
Depois disso, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça antes de voltar para julgamento no Tribunal de Justiça.
O que diz Abilio
O prefeito defende que o decreto busca melhorar o planejamento urbano de Cuiabá e nega que a medida inviabilize programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Abilio, os últimos empreendimentos do programa já foram construídos em terrenos de 200 metros quadrados, e afirmar que essa metragem impede a construção de moradias populares seria uma informação incorreta.
“Os últimos loteamentos do Minha Casa, Minha Vida foram em terrenos de 10 por 20 metros. Os de 130 metros quadrados foram feitos para venda. Dizer que o lote de 200 metros inviabiliza o programa é mentira”, afirmou.
Para o prefeito, o debate vai além do decreto e envolve o futuro do crescimento urbano da Capital.
Na avaliação dele, a redução do tamanho dos terrenos ao longo dos anos compromete a qualidade de vida das famílias e dificulta um desenvolvimento urbano mais organizado.
Debate também chegou à Câmara
A medida também provocou reação na Câmara Municipal.
Vereadores da base e da oposição iniciaram um movimento para tentar derrubar o decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, alegando que a decisão do Executivo interfere diretamente em uma legislação já aprovada pelo próprio Legislativo.
Agora, além da disputa política, o tema também passa a ser analisado pelo Tribunal de Justiça, que decidirá se o decreto respeita ou não a Constituição e a legislação municipal.
Por Alex Rabelo
Jornalista | Estrategista Politico
MT Urgente News
