Investigação do MPMT apura possíveis irregularidades em contratos que somam milhões de reais e determina buscas, quebra de sigilos e bloqueio de bens
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, nesta sexta-feira (25), uma operação para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá. Entre os alvos da investigação está o ex-prefeito Alcino Barcelos (Republicanos). Ao todo, são cumpridas 12 ordens judiciais contra agentes públicos e pessoas relacionadas a empresas que mantiveram negócios com o município.
A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e investiga contratos celebrados entre 2017 e 2024. Entre as suspeitas estão fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Conforme o Ministério Público, os investigadores identificaram indícios de possível favorecimento à empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos firmados com a administração municipal.
A apuração aponta a existência de sete contratos entre a empresa e a Prefeitura. Cinco deles foram celebrados entre 2022 e 2023 e movimentaram aproximadamente R$ 4,7 milhões. Considerando a atualização monetária, o montante chega a R$ 5,78 milhões.
Além da análise dos contratos, os investigadores identificaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e pessoas ligadas às empresas envolvidas. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontaram movimentações financeiras consideradas suspeitas, que passaram a integrar a investigação.
Outro eixo da apuração envolve a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo pelo ex-prefeito Alcino Pereira Barcelos. Segundo os investigadores, a negociação teria sido realizada mediante a entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Entretanto, não foram encontrados, até o momento, registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.
Por decisão judicial, foram autorizados mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados. Também foi determinada a indisponibilidade de bens, direitos e valores relacionados à investigação.
A ação conta com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). As suspeitas ainda são objeto de investigação e, até o momento, não representam comprovação de prática criminosa pelos investigados.
