Programa estadual garante auxílio financeiro a pescadores artesanais e terá inscrições gratuitas retomadas a partir desta terça-feira
O Governo de Mato Grosso reabre, nesta terça-feira (26), o cadastramento do programa Repesca, iniciativa criada para assegurar auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais impactados pelas restrições impostas pela Lei do Transporte Zero. Além da retomada das inscrições, o benefício foi prorrogado por mais cinco anos pelo Estado.
O programa atende trabalhadores que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda e foram diretamente afetados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso, prevista na Lei Estadual nº 12.197/2023.
Os novos cadastros poderão ser realizados por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) alerta que todo o processo é gratuito e não exige qualquer pagamento ou contratação de intermediários.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, o Repesca tem papel essencial na proteção social das famílias que vivem da atividade pesqueira artesanal.
Ele destacou que o programa foi criado para garantir amparo financeiro aos trabalhadores afetados pela legislação e contribuir para a manutenção da renda das famílias durante o período de restrições.
O secretário também afirmou que a reabertura dos cadastros atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, com foco na ampliação do diálogo com as comunidades pesqueiras e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.
O auxílio é destinado aos pescadores profissionais artesanais que atuam de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício formal.
Para efetuar o cadastro, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovantes da atividade pesqueira artesanal e a autodeclaração de exercício profissional.
Também será necessário apresentar documentação dos integrantes do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.
A Setasc orienta que os pescadores organizem toda a documentação antes de iniciar o processo, já que não será possível incluir novos documentos ou alterar informações após a conclusão da inscrição.
O cadastro poderá ser realizado pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o beneficiário esteja presente durante o acesso ao sistema e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.
