Vice-presidente Waldir Teis assume o comando da Corte, que anunciou medidas administrativas após a Operação Tomada de Contas atingir integrantes do Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e cancelou a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3 de novembro), após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal, atingir integrantes da Corte. As medidas foram anunciadas em nota oficial divulgada nesta quinta-feira.
Com os desdobramentos da operação, o vice-presidente Waldir Júlio Teis assumiu o comando do Tribunal, em substituição ao presidente Sérgio Ricardo. A mudança segue as normas internas da instituição para situações de ausência ou impedimento do titular.
Em comunicado, o TCE-MT informou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações da Justiça, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição também afirmou que manterá o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
A suspensão do expediente e dos prazos processuais, assim como o cancelamento da sessão plenária, foi formalizada por portaria assinada por Teis. Segundo o Tribunal, as medidas têm como objetivo permitir a organização processual diante dos acontecimentos.
Ao final da nota, a Corte reiterou que seguirá atuando em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de exercer o controle externo da administração pública.
