O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reconheceu que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) descumpriu parcialmente uma decisão liminar da Justiça Eleitoral e determinou a aplicação de uma multa de R$ 5 mil, além de aumentar a penalidade para R$ 10 mil por dia caso a ordem judicial volte a ser desrespeitada.
A decisão foi proferida pela juíza Glenda Moreira Borges, no âmbito de uma representação eleitoral ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que questiona a divulgação de um vídeo considerado irregular durante o período de pré-campanha.
Entenda o caso
A controvérsia teve início após o PL ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral alegando que um vídeo publicado por Otaviano Pivetta nas redes sociais continha conteúdo incompatível com as regras que disciplinam a propaganda eleitoral antecipada.
Ao analisar o pedido, a Justiça concedeu uma tutela de urgência (liminar) determinando que o governador retirasse o material das redes sociais até o julgamento definitivo da ação.
A ordem judicial determinava que o conteúdo fosse removido de forma integral, abrangendo todas as plataformas em que estivesse publicado.
O que motivou a multa?
Após o prazo concedido pela Justiça, o PL informou ao TRE que a decisão não havia sido totalmente cumprida.
Para verificar a situação, a Justiça utilizou registros da plataforma Verifact, ferramenta empregada para conferir a existência e disponibilidade de conteúdos publicados na internet.
A análise demonstrou que:
- o vídeo foi retirado do Instagram;
- porém, continuava disponível no Facebook.
Diante dessa constatação, a juíza concluiu que houve cumprimento apenas parcial da decisão judicial, uma vez que a determinação previa a retirada completa do conteúdo.
Na decisão, a magistrada destacou que não bastava excluir a publicação de apenas uma rede social, pois a obrigação era eliminar integralmente o vídeo dos canais indicados na representação.
Multa aplicada
Como a decisão liminar já previa multa diária em caso de descumprimento, a Justiça aplicou a penalidade correspondente a um dia, fixando o valor em R$ 5 mil.
Segundo a magistrada, o fato de parte do conteúdo permanecer disponível caracteriza o descumprimento da ordem judicial, tornando obrigatória a incidência da multa prevista anteriormente.
Justiça endurece a punição
Além da multa aplicada, a juíza concedeu um novo prazo de 24 horas para que Pivetta cumpra integralmente a decisão.
No entanto, diante do descumprimento verificado, a magistrada decidiu majorar a multa diária, que passa de R$ 5 mil para R$ 10 mil por dia caso o vídeo continue disponível após o novo prazo estabelecido.
Na prática, isso significa que cada novo dia em que a ordem judicial permanecer descumprida poderá gerar uma nova penalidade financeira ao governador.
Facebook poderá remover o conteúdo
A decisão também prevê uma medida adicional caso a determinação continue sendo ignorada.
Se Otaviano Pivetta não retirar voluntariamente o vídeo dentro do prazo estabelecido, o próprio Facebook poderá ser oficialmente notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral para remover a publicação diretamente da plataforma, garantindo o cumprimento da decisão judicial.
O que significa a decisão?
Embora o processo ainda não tenha julgamento definitivo sobre o mérito da representação eleitoral, a decisão reforça um princípio importante da Justiça Eleitoral: as decisões liminares possuem cumprimento imediato e devem ser observadas integralmente pelas partes.
Neste caso, o TRE não julgou, nesta etapa, se Pivetta praticou ou não irregularidade eleitoral de forma definitiva. O que foi analisado foi o cumprimento da ordem judicial expedida anteriormente.
Como o vídeo permaneceu ativo em uma das plataformas, a Justiça concluiu que houve descumprimento parcial da liminar, aplicando a multa prevista e endurecendo as consequências para eventual novo descumprimento.
A representação eleitoral segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, onde ainda será analisado o mérito da ação proposta pelo Partido Liberal.
Por: Alex Rabelo – Jornalista e estrategista político | MT Urgente News
