O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Janaina Riva, sua irmã, Jéssica Riva, e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Claudecir Conttreira. A representação questiona supostas irregularidades de caráter pré-eleitoral envolvendo a atuação dos citados, que já se movimentam politicamente visando as eleições de 2026. Segundo o partido, há indícios de promoção pessoal antecipada e possível uso indevido de meios de comunicação, o que pode configurar propaganda eleitoral irregular fora do período permitido pela legislação. Um dos pontos centrais da ação é um áudio atribuído a Jéssica Riva, que teria sido utilizado como elemento para sustentar a denúncia apresentada à Justiça. O conteúdo, segundo o PL, indicaria estratégia de articulação política em desconformidade com as regras eleitorais vigentes. O partido pede que a Justiça Eleitoral apure os fatos e, caso sejam confirmadas as irregularidades, aplique as sanções previstas em lei, que podem incluir multa e outras penalidades.
CPI pede indiciamento de ministros do STF e do PGR e aponta avanço do crime organizado no país
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente NewsFonte: Site Metrópoles A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14) com um relatório que traz acusações graves e um diagnóstico preocupante sobre a atuação do crime organizado no Brasil. Entre os pontos mais polêmicos do documento está o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). 📌 O que significa esse pedido de indiciamento? O indiciamento é uma recomendação da CPI para que autoridades sejam investigadas por possíveis irregularidades. No relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta possíveis crimes de responsabilidade, que são infrações ligadas ao exercício do cargo público. Quem são os citados no relatório? O documento menciona: Alexandre de Moraes Dias Toffoli Gilmar Mendes Paulo Gonet (Procurador-Geral da República) Segundo o relatório, essas autoridades teriam adotado condutas consideradas incompatíveis com suas funções. Quais são as acusações? (explicado de forma simples) Alexandre de MoraesÉ acusado de atuar em processos onde poderia haver conflito de interesse e de, supostamente, limitar investigações da CPI. Dias ToffoliApontado por decisões que, segundo o relatório, poderiam indicar conflito de interesses e interferência em investigações. Gilmar MendesCriticado por decisões que teriam anulado investigações e prejudicado a coleta de provas. Paulo Gonet (PGR)Apontado por possível omissão diante de indícios considerados relevantes pela comissão. ⚠️ Importante:Essas são alegações do relatório da CPI, que ainda precisam ser analisadas pelos órgãos competentes. Diagnóstico preocupante: crime organizado avançando Além das acusações, o relatório traz dados que chamam atenção: 90 organizações criminosas identificadas no país Presença em 24 estados e no Distrito Federal Cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivendo em áreas com influência do crime organizado Aproximadamente 26% do território nacional sob algum nível de controle criminoso Como o crime organizado atua hoje Segundo o relatório, o crime organizado está cada vez mais sofisticado e infiltrado em diversas áreas: Setores como combustível, ouro, imóveis e bebidas Uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento Lavagem de dinheiro como principal ferramenta 👉 Ou seja: não é mais só crime de rua — é uma estrutura organizada e com atuação econômica. Caso Banco Master entra no radar O relatório também cita o caso do Banco Master como um possível exemplo de ligação entre o sistema financeiro e esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo a CPI: Há movimentações bilionárias suspeitas Indícios de uso do sistema para ocultar recursos ilícitos O caso deve ser investigado de forma mais aprofundada em outra comissão ou pela Polícia Federal. CPI também critica o próprio sistema O documento aponta que decisões judiciais teriam dificultado o trabalho da comissão: Suspensão de medidas aprovadas Limitação de acesso a dados Redução do alcance das investigações Resultado: a CPI ouviu apenas 18 depoimentos, mesmo tendo mais de 90 pessoas convocadas. Dados alarmantes sobre violência O relatório também traz números recentes: 44 mil mortes violentas em 2024 Taxa de 20,8 por 100 mil habitantes Propostas para combater o crime A CPI apresenta sugestões para enfrentar o problema: Aumento de penas para lavagem de dinheiro Maior controle sobre recursos financeiros Fortalecimento de órgãos como Polícia Federal e Coaf Criação de um Ministério da Segurança Pública Mais integração entre forças de segurança Crime organizado vira questão nacional Para o relator, o problema ultrapassa a segurança pública: “O crime organizado hoje é uma questão de soberania nacional.” E o que acontece agora? O relatório será votado pela CPI e, se aprovado: Será encaminhado aos órgãos responsáveis Pode gerar investigações formais E servir de base para novas leis e políticas públicas Resumo direto pra entender tudo 👉 CPI terminou👉 Pediu indiciamento de ministros do STF e do PGR👉 Apontou avanço forte do crime organizado👉 Trouxe dados preocupantes👉 E propôs mudanças no combate ao crime Debate aberto O Brasil está preparado para enfrentar o crime organizado?As instituições estão funcionando como deveriam?O que precisa mudar? O relatório joga luz sobre um tema sensível — e que deve continuar no centro do debate nacional.
Max Russi assume mediação para evitar despejo de mais de 650 famílias e propõe força-tarefa jurídica em Cuiabá
Diante da ameaça iminente de despejo que atinge centenas de famílias em Cuiabá, o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) com moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II. A crise foi deflagrada após decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, que determinou a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. A medida afeta imóveis vinculados à massa falida da Trese Construtora, um imbróglio que se arrasta há quase 30 anos. Muitos dos moradores ocupam os apartamentos de forma legítima há décadas, tendo inclusive concluído as obras com recursos próprios após a falência da construtora original. Durante a reunião, o deputado anunciou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressará no processo como Amicus Curiae (amigo da corte). O objetivo é oferecer suporte jurídico e técnico para proteger o direito constitucional à moradia e buscar uma saída conciliatória que evite o que chamou de “caos social”. “A Assembleia estará ao lado de vocês nessa luta. Vamos utilizar dispositivos como a Câmara de Conciliação para buscar uma solução humana e justa. Não podemos permitir que mais de 650 famílias sejam retiradas de seus lares sem ter para onde ir. Isso gera um caos social sem precedentes”, afirmou Max Além da intervenção direta no processo, o deputado informou que buscará uma agenda com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para apresentar a gravidade do caso e tentar suspender a ordem de despejo, que autoriza, inclusive, o uso de força policial. Drama das Famílias Para os moradores, a presença do presidente da ALMT representa um fôlego extra em uma batalha que já dura décadas. José Carlos, síndico do Villas das Minas, ressalta que muitos adquiriram as unidades antes da falência e ficaram desamparados. Sandra Esther, moradora há 14 anos, expressou o sentimento da comunidade: “São pessoas de classe baixa, trabalhadores que estão padecendo. Ver esse apoio aqui, junto com o nosso síndico, nos dá esperança”. Acompanharam a reunião os procuradores Ricardo Riva e João Gabriel, que darão suporte à estratégia de defesa das famílias. O foco central da ALMT será garantir que a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre a disputa patrimonial decorrente do leilão judicial realizado em 2024.
Operação Dupla Face revela esquema milionário de desvio em prefeitura de MT
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14), a Operação Dupla Face para cumprir 27 ordens judiciais contra suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. A investigação aponta irregularidades em verbas destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social. As apurações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e tiveram início após a própria administração municipal denunciar inconsistências financeiras. Ao todo, cinco pessoas físicas e uma empresa são alvos das medidas judiciais. Segundo a Polícia Civil, houve bloqueio de aproximadamente R$ 532 mil em bens e valores dos investigados. Além disso, foi identificado um volume superior a R$ 2,7 milhões em movimentações consideradas suspeitas, o que indica a possível extensão do esquema. As investigações revelaram que, entre 2022 e 2023, cerca de R$ 532 mil foram desviados — valor equivalente a aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde. No entanto, análises técnicas apontaram pagamentos indevidos que ultrapassam R$ 564 mil, sugerindo que o prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, já que apenas uma das contas bancárias utilizadas foi inicialmente examinada. O esquema, conforme apurado, envolvia transferências ilegais realizadas a partir de contas vinculadas a diferentes áreas da prefeitura. Os valores eram direcionados a uma empresa privada, que posteriormente distribuía os recursos entre os integrantes do grupo. Para dificultar a identificação das fraudes, os pagamentos eram feitos sem empenho, sem contrato e, em alguns casos, duplicando despesas já quitadas. As irregularidades vieram à tona de forma inesperada, quando uma servidora municipal identificou divergências relacionadas ao pagamento de sua própria gratificação. A partir da denúncia, foi instaurada uma auditoria interna que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para investigação policial. De acordo com a Polícia Civil, o grupo tinha atuação organizada e contava com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Entre os investigados estão uma ex-servidora com acesso ao sistema bancário da prefeitura, o proprietário da empresa envolvida, um secretário municipal, além de outros beneficiários dos repasses. A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento de mandados relacionados ao policial investigado. Já o Tribunal de Contas do Estado foi acionado e transformou o caso em tomada de contas especial. As investigações seguem em andamento para a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos. A Polícia Civil reforçou o compromisso com o combate à corrupção e destacou que ações como esta são essenciais para preservar recursos públicos destinados à população.
Presidente do TCE critica fim do Fethab 2 e aponta falhas na aplicação de recursos pelo Governo de MT
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a decisão do Governo do Estado de extinguir o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – 2ª etapa (Fethab 2), além de apontar falhas na aplicação dos recursos arrecadados pelo fundo no último ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante evento realizado no próprio Tribunal. Fim do Fethab 2 preocupa TCE Na última sexta-feira (10), o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou o congelamento do valor do imposto até o fim de 2026 e sua extinção a partir de 2027. A medida, segundo o governo, atende a demandas do setor produtivo e busca reduzir a carga tributária no Estado. Para o presidente do TCE, no entanto, a decisão pode gerar impacto direto em áreas essenciais. “São recursos a menos. Sem essa fonte, tudo aquilo que estava previsto na lei do Fethab sofre um abalo negativo”, afirmou. Fundo financia obras e programas sociais De acordo com a legislação, os recursos do Fethab são destinados principalmente a: Pavimentação de rodovias, especialmente para o escoamento da produção agrícola Programas habitacionais para famílias de baixa renda Investimentos em saúde, educação e segurança pública Com a arrecadação estimada em cerca de R$ 4 bilhões em 2025, o fundo é considerado uma das principais fontes de investimento em infraestrutura e políticas públicas no Estado. TCE aponta descumprimento da lei Além da crítica ao fim do fundo, Sérgio Ricardo também afirmou que o Governo não cumpriu os percentuais previstos na lei na aplicação dos recursos. Segundo ele, um dos principais problemas está na área habitacional. 👉 Pela regra, cerca de R$ 800 milhões deveriam ter sido destinados à habitação👉 No entanto, apenas R$ 100 milhões teriam sido aplicados “É uma situação grave. A lei determina percentuais e isso não foi cumprido, principalmente em uma área sensível como a habitação, onde há grande demanda social”, destacou. Impacto social preocupa O conselheiro ressaltou que o descumprimento da lei afeta diretamente políticas públicas voltadas à população mais vulnerável, especialmente em um cenário de déficit habitacional no Estado. Para ele, a aplicação correta dos recursos é fundamental para garantir resultados efetivos. TCE deve aprofundar análise Sérgio Ricardo afirmou ainda que o Tribunal já está analisando a situação e que acompanhará de perto qualquer alteração que envolva recursos públicos. “Todas as mudanças que envolvem dinheiro público serão analisadas. O Tribunal de Contas estará atento a essas questões”, afirmou. Governo ainda não se manifestou A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para comentar as declarações, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O que está em jogo A discussão envolve dois pontos centrais: 👉 A decisão de extinguir uma importante fonte de arrecadação👉 E a forma como os recursos vêm sendo aplicados Debate deve continuar O tema deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses, especialmente diante do impacto direto em áreas como infraestrutura e habitação. 👉 O fim do Fethab vai aliviar o setor produtivo…👉 Ou comprometer investimentos essenciais no Estado? O debate está aberto — e deve seguir no centro das decisões políticas em Mato Grosso.
