A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14), a Operação Dupla Face para cumprir 27 ordens judiciais contra suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. A investigação aponta irregularidades em verbas destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social.
As apurações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e tiveram início após a própria administração municipal denunciar inconsistências financeiras. Ao todo, cinco pessoas físicas e uma empresa são alvos das medidas judiciais.
Segundo a Polícia Civil, houve bloqueio de aproximadamente R$ 532 mil em bens e valores dos investigados. Além disso, foi identificado um volume superior a R$ 2,7 milhões em movimentações consideradas suspeitas, o que indica a possível extensão do esquema.
As investigações revelaram que, entre 2022 e 2023, cerca de R$ 532 mil foram desviados — valor equivalente a aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde. No entanto, análises técnicas apontaram pagamentos indevidos que ultrapassam R$ 564 mil, sugerindo que o prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, já que apenas uma das contas bancárias utilizadas foi inicialmente examinada.
O esquema, conforme apurado, envolvia transferências ilegais realizadas a partir de contas vinculadas a diferentes áreas da prefeitura. Os valores eram direcionados a uma empresa privada, que posteriormente distribuía os recursos entre os integrantes do grupo. Para dificultar a identificação das fraudes, os pagamentos eram feitos sem empenho, sem contrato e, em alguns casos, duplicando despesas já quitadas.
As irregularidades vieram à tona de forma inesperada, quando uma servidora municipal identificou divergências relacionadas ao pagamento de sua própria gratificação. A partir da denúncia, foi instaurada uma auditoria interna que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para investigação policial.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo tinha atuação organizada e contava com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Entre os investigados estão uma ex-servidora com acesso ao sistema bancário da prefeitura, o proprietário da empresa envolvida, um secretário municipal, além de outros beneficiários dos repasses.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento de mandados relacionados ao policial investigado. Já o Tribunal de Contas do Estado foi acionado e transformou o caso em tomada de contas especial.
As investigações seguem em andamento para a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos. A Polícia Civil reforçou o compromisso com o combate à corrupção e destacou que ações como esta são essenciais para preservar recursos públicos destinados à população.
