Com relatoria da deputada federal Gisela Simona na Câmara, legislação estabelece regras para aquisição, porte e comercialização do equipamento como instrumento de proteção pessoal. As mulheres brasileiras passam a contar com um novo instrumento de proteção pessoal com a entrada em vigor da Lei nº 15.474, que regulamenta a aquisição, comercialização e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal. A nova legislação representa um avanço nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher ao criar regras claras para o acesso ao equipamento, antes cercado por insegurança jurídica. A deputada federal Gisela Simona teve papel decisivo na aprovação da proposta ao atuar como relatora do projeto na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, defendeu que a medida amplia as possibilidades de autoproteção das mulheres sem substituir as políticas públicas de prevenção, acolhimento e combate à violência. Segundo a parlamentar, a nova lei reconhece a necessidade de oferecer mecanismos imediatos de defesa para mulheres que enfrentam situações de risco, permitindo que elas tenham mais condições de preservar a própria integridade física até que possam buscar ajuda das autoridades. Ao longo do mandato, Gisela tem concentrado sua atuação em pautas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Além de relatar o projeto que deu origem à nova legislação, participou da construção do Pacote Antifeminicídio e apresentou iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção feminina. Com a regulamentação, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir legalmente o spray de pimenta. Adolescentes a partir de 16 anos também poderão portar o equipamento, desde que tenham autorização formal dos responsáveis legais. A legislação determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, garantindo maior controle e rastreabilidade. Produzido à base de oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta, o spray é considerado um equipamento não letal. Seu efeito provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, criando condições para que a vítima consiga escapar e acionar os órgãos de segurança. Para Gisela Simona, a sanção da lei representa um importante reforço às políticas públicas de proteção às mulheres. Ela destaca que o desafio agora será ampliar as ações de orientação e conscientização para o uso responsável do equipamento, sempre como medida de último recurso diante de uma situação de ameaça. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber parecer favorável da relatora na Câmara e, agora sancionada, passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo o direito das mulheres à defesa pessoal dentro dos limites da lei.

Levantamento BTG/Nexus mostra presidente com 42% das intenções de voto e vantagem sobre Flávio Bolsonaro; disputa no segundo turno segue acirrada em alguns cenários. A nova pesquisa do instituto BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (27), aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da corrida presidencial. No cenário estimulado para o primeiro turno, o petista aparece com 42% das intenções de voto, abrindo uma vantagem de nove pontos percentuais sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 33%. Em relação ao levantamento anterior, realizado há cerca de duas semanas, Lula apresentou crescimento de dois pontos percentuais, enquanto Flávio Bolsonaro recuou um ponto. Na sequência, aparecem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 6%; Renan Santos (Missão), com 5%; Romeu Zema (Novo), com 3%; Augusto Cury (Avante), com 2%; e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1%. A pesquisa também revela que 6% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco, anular o voto ou não escolher nenhum dos candidatos apresentados. Outros 2% disseram estar indecisos ou preferiram não responder. Nos cenários simulados para o segundo turno, Lula mantém vantagem numérica sobre todos os adversários testados. Entretanto, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, os confrontos contra Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado configuram empate técnico. Na disputa direta com Flávio Bolsonaro, Lula registra 47% das intenções de voto, contra 43% do senador. Em um eventual segundo turno contra Romeu Zema, o presidente aparece com 46%, enquanto o governador de Minas Gerais soma 42%. Já diante de Ronaldo Caiado, Lula alcança 45%, frente aos 43% do governador goiano. O cenário de maior diferença ocorre no confronto com Renan Santos. Nesse caso, Lula registra 47% das intenções de voto, enquanto o adversário aparece com 39%. Segundo o levantamento, Ronaldo Caiado foi o pré-candidato que mais reduziu a distância em relação ao presidente na comparação com a pesquisa anterior, diminuindo a diferença de nove para dois pontos percentuais nos cenários de segundo turno. A pesquisa reforça um cenário de liderança de Lula no primeiro turno, mas indica disputas mais equilibradas em eventuais confrontos decisivos.