Decisão do STF atinge empresários, fundos de investimento, escritórios de advocacia e familiares de autoridades; investigação apura suposto esquema envolvendo acordo entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi Por Alex Rabelo Jornalista | MT Urgente News A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), ganhou novos desdobramentos após a divulgação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de 61 pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposto envolvimento em um esquema que teria causado um prejuízo superior a R$ 308 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Segundo reportagem do Gazeta Digital, entre os investigados que tiveram bens indisponibilizados estão familiares do governador Mauro Mendes, do ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, além de empresários, fundos de investimento, escritórios de advocacia e empresas que aparecem na investigação conduzida pela Polícia Federal. Entenda o que está sendo investigado De acordo com a investigação, a Polícia Federal apura um suposto esquema financeiro relacionado a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., representada pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados. A suspeita é de que a estrutura financeira utilizada na operação tenha servido para desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento, empresas e outras operações consideradas complexas, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos valores. Os investigadores apuram possíveis crimes de: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; Peculato; Lavagem de dinheiro; Organização criminosa; Uso de informação privilegiada (insider trading). STF determinou bloqueio de patrimônio Na decisão, o ministro Flávio Dino autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores dos investigados até o limite de R$ 308.123.595,50, valor que corresponde ao suposto prejuízo identificado pela Polícia Federal. Além disso, o magistrado determinou que o valor seja atualizado pela taxa Selic a partir de novembro de 2024, data apontada como o último pagamento relacionado ao acordo investigado. Em um trecho da decisão, o ministro afirma: “Defiro o sequestro de bens, direitos e valores dos investigados (…) até o limite do prejuízo causado ao erário.” Quem está entre os investigados? Segundo a relação divulgada pelo Gazeta Digital, a decisão alcança 61 pessoas físicas e jurídicas. Entre os nomes citados estão: Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira; Mauro Mendes Ferreira; Luís Antônio Taveira Mendes; Mauro Carvalho Júnior; integrantes da família Garcia; empresas ligadas ao setor de energia; escritórios de advocacia; fundos de investimento; holdings e empresas de participação. A decisão também inclui dezenas de fundos de investimento e empresas que, segundo a investigação, teriam participado da estrutura financeira analisada pela Polícia Federal. Mandados foram cumpridos em diversos locais Além do bloqueio de patrimônio, a Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e outros estados. Entre os locais que receberam equipes da Polícia Federal estão: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE); escritórios de advocacia; gestoras de investimentos; corretoras; empresas do setor financeiro; empresas de energia; holdings empresariais. As diligências também ocorreram nos estados de São Paulo, Rondônia e Ceará. Investigação continua Segundo a decisão judicial, as medidas cautelares foram autorizadas para preservar provas e permitir o aprofundamento das investigações. O próprio STF ressalta que o cumprimento das buscas e o bloqueio de bens não representam condenação nem significam reconhecimento de culpa dos investigados. Nesta fase, o objetivo da Polícia Federal é reunir elementos que permitam esclarecer a participação individual de cada pessoa ou empresa mencionada no inquérito. O que acontece agora? Com a operação em andamento, a Polícia Federal continuará analisando documentos, equipamentos eletrônicos e movimentações financeiras apreendidas durante as diligências. Caso sejam reunidos elementos suficientes, o material poderá subsidiar eventual denúncia do Ministério Público. Até lá, todos os investigados permanecem com direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal. Análise | Alex Rabelo A Operação Heritage passa a ser uma das maiores investigações financeiras já realizadas em Mato Grosso, tanto pelo valor sob apuração quanto pelo número de pessoas físicas e jurídicas alcançadas pelas medidas cautelares. O bloqueio de bens superior a R$ 308 milhões demonstra a dimensão econômica do caso, mas é importante destacar que essa medida tem natureza cautelar. Ela busca garantir eventual ressarcimento ao erário e preservar a eficácia da investigação, não representando uma condenação antecipada. Outro aspecto que chama atenção é a abrangência da investigação, que envolve empresas, fundos de investimento, escritórios de advocacia e pessoas ligadas a diferentes setores econômicos. Isso indica que a Polícia Federal trabalha com a hipótese de uma estrutura financeira complexa para movimentação dos recursos investigados. Nos próximos dias, novos detalhes devem ser divulgados pelas autoridades, permitindo compreender melhor a participação atribuída a cada investigado e os desdobramentos da Operação Heritage. Fonte: Reportagem do Gazeta Digital, assinada pelos jornalistas Yuri Ramires e Pablo Rodrigo, com base na decisão do ministro Flávio Dino (STF) e nas informações da Polícia Federal.
PF investiga suposto esquema de R$ 308 milhões em Mato Grosso e cumpre mandados na PGE; operação mira 25 alvos
Investigação apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, uso de informação privilegiada e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; medidas incluem bloqueio de bens, afastamento de sigilos e restrições aos investigados Por Alex Rabelo Jornalista | MT Urgente News A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema responsável por um prejuízo superior a R$ 308 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. A investigação apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada, além de outras irregularidades que estariam relacionadas a uma operação financeira envolvendo recursos públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Segundo informações divulgadas pela Folhamax, uma das diligências ocorreu na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Cuiabá, além de um escritório de advocacia localizado no edifício Maruanã, na Avenida do CPA. O relator do inquérito é o ministro Flávio Dino. O que está sendo investigado? De acordo com a investigação, o foco da Polícia Federal é um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Os investigadores trabalham com a hipótese de que a operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. Ainda conforme a apuração, os valores teriam sido movimentados por meio de uma estrutura financeira considerada complexa, utilizando: fundos de investimento em cascata; empresas interpostas; pessoas jurídicas utilizadas para ocultar operações; Segundo a linha investigativa, essa estrutura teria servido para dissimular a origem, a movimentação e o destino dos recursos, hipótese que ainda será analisada ao longo do inquérito. Além das buscas, STF determinou medidas cautelares Além dos mandados de busca e apreensão, a decisão judicial autorizou diversas medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão: afastamento dos sigilos bancário e fiscal; bloqueio e indisponibilidade de bens até aproximadamente R$ 316 milhões; proibição de saída do país; recolhimento de passaportes; proibição de contato entre os investigados; outras medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. As medidas têm como objetivo preservar a investigação e evitar eventual ocultação de patrimônio ou interferência na apuração. Investigação está em andamento Até o momento, a Polícia Federal informou que a operação busca reunir provas sobre os fatos investigados. Como ocorre em toda investigação criminal, a existência da operação e o cumprimento de mandados não significam condenação dos investigados. Os fatos ainda serão analisados durante o andamento do processo, assegurando-se aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. Entenda o caso A PF investiga um suposto esquema envolvendo mais de R$ 308 milhões. A apuração está relacionada a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados. O STF também determinou bloqueio de bens, quebra de sigilos e outras medidas cautelares. Uma das diligências ocorreu na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. A Operação Heritage chama atenção não apenas pelo valor investigado, mas também pelo alcance das medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Quando uma investigação reúne buscas em diversos estados, bloqueio de patrimônio superior a R$ 300 milhões, quebra de sigilos e restrições pessoais, demonstra que a apuração é tratada como de alta complexidade pelos órgãos responsáveis. Por outro lado, é importante destacar que esta é uma fase de investigação. Caberá à Polícia Federal reunir as provas, ao Ministério Público apresentar eventual acusação e ao Poder Judiciário decidir, ao final do processo, se houve ou não responsabilidade dos investigados. Nos próximos dias, a expectativa é que novos detalhes sobre a operação sejam divulgados pelas autoridades, esclarecendo o papel de cada investigado e o funcionamento do suposto esquema. Fonte: Folhamax, com base em informações da Polícia Federal e da decisão judicial relacionada à Operação Heritage.
