Decisão do STF atinge empresários, fundos de investimento, escritórios de advocacia e familiares de autoridades; investigação apura suposto esquema envolvendo acordo entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi
Por Alex Rabelo
Jornalista | MT Urgente News
A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), ganhou novos desdobramentos após a divulgação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de 61 pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposto envolvimento em um esquema que teria causado um prejuízo superior a R$ 308 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.
Segundo reportagem do Gazeta Digital, entre os investigados que tiveram bens indisponibilizados estão familiares do governador Mauro Mendes, do ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, além de empresários, fundos de investimento, escritórios de advocacia e empresas que aparecem na investigação conduzida pela Polícia Federal.
Entenda o que está sendo investigado
De acordo com a investigação, a Polícia Federal apura um suposto esquema financeiro relacionado a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., representada pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
A suspeita é de que a estrutura financeira utilizada na operação tenha servido para desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento, empresas e outras operações consideradas complexas, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos valores.
Os investigadores apuram possíveis crimes de:
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
Peculato;
Lavagem de dinheiro;
Organização criminosa;
Uso de informação privilegiada (insider trading).
STF determinou bloqueio de patrimônio
Na decisão, o ministro Flávio Dino autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores dos investigados até o limite de R$ 308.123.595,50, valor que corresponde ao suposto prejuízo identificado pela Polícia Federal.
Além disso, o magistrado determinou que o valor seja atualizado pela taxa Selic a partir de novembro de 2024, data apontada como o último pagamento relacionado ao acordo investigado.
Em um trecho da decisão, o ministro afirma:
“Defiro o sequestro de bens, direitos e valores dos investigados (…) até o limite do prejuízo causado ao erário.”
Quem está entre os investigados?
Segundo a relação divulgada pelo Gazeta Digital, a decisão alcança 61 pessoas físicas e jurídicas.
Entre os nomes citados estão:
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira;
Mauro Mendes Ferreira;
Luís Antônio Taveira Mendes;
Mauro Carvalho Júnior;
integrantes da família Garcia;
empresas ligadas ao setor de energia;
escritórios de advocacia;
fundos de investimento;
holdings e empresas de participação.
A decisão também inclui dezenas de fundos de investimento e empresas que, segundo a investigação, teriam participado da estrutura financeira analisada pela Polícia Federal.
Mandados foram cumpridos em diversos locais
Além do bloqueio de patrimônio, a Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e outros estados.
Entre os locais que receberam equipes da Polícia Federal estão:
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE);
escritórios de advocacia;
gestoras de investimentos;
corretoras;
empresas do setor financeiro;
empresas de energia;
holdings empresariais.
As diligências também ocorreram nos estados de São Paulo, Rondônia e Ceará.
Investigação continua
Segundo a decisão judicial, as medidas cautelares foram autorizadas para preservar provas e permitir o aprofundamento das investigações.
O próprio STF ressalta que o cumprimento das buscas e o bloqueio de bens não representam condenação nem significam reconhecimento de culpa dos investigados.
Nesta fase, o objetivo da Polícia Federal é reunir elementos que permitam esclarecer a participação individual de cada pessoa ou empresa mencionada no inquérito.
O que acontece agora?
Com a operação em andamento, a Polícia Federal continuará analisando documentos, equipamentos eletrônicos e movimentações financeiras apreendidas durante as diligências.
Caso sejam reunidos elementos suficientes, o material poderá subsidiar eventual denúncia do Ministério Público. Até lá, todos os investigados permanecem com direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal.
Análise | Alex Rabelo
A Operação Heritage passa a ser uma das maiores investigações financeiras já realizadas em Mato Grosso, tanto pelo valor sob apuração quanto pelo número de pessoas físicas e jurídicas alcançadas pelas medidas cautelares.
O bloqueio de bens superior a R$ 308 milhões demonstra a dimensão econômica do caso, mas é importante destacar que essa medida tem natureza cautelar. Ela busca garantir eventual ressarcimento ao erário e preservar a eficácia da investigação, não representando uma condenação antecipada.
Outro aspecto que chama atenção é a abrangência da investigação, que envolve empresas, fundos de investimento, escritórios de advocacia e pessoas ligadas a diferentes setores econômicos. Isso indica que a Polícia Federal trabalha com a hipótese de uma estrutura financeira complexa para movimentação dos recursos investigados.
Nos próximos dias, novos detalhes devem ser divulgados pelas autoridades, permitindo compreender melhor a participação atribuída a cada investigado e os desdobramentos da Operação Heritage.
Fonte: Reportagem do Gazeta Digital, assinada pelos jornalistas Yuri Ramires e Pablo Rodrigo, com base na decisão do ministro Flávio Dino (STF) e nas informações da Polícia Federal.
