Pessoas com cardiopatia congênita poderão contar com uma carteira específica de identificação em Mato Grosso, com garantia de atendimento preferencial e acesso facilitado. A medida está prevista no projeto de lei nº 1.612/2025 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), aprovado em segunda votação pelos parlamentares nesta quarta-feira (19). A proposta agora segue para sanção do governo do Estado. Para Max, a identificação pode facilitar a rotina de crianças e adultos que convivem com a condição e precisam recorrer com frequência a diferentes serviços. “Estamos falando de pessoas que muitas vezes convivem desde o nascimento com uma condição que exige acompanhamento constante e uma série de cuidados. Essa carteira é uma forma de facilitar a identificação e, principalmente, assegurar que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos no dia a dia”, destacou Max. A Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita deverá reunir, além do nome e CPF, informações sobre o diagnóstico e respectivo Cadastro Internacional de Doenças (CID-10) do paciente. Ela também deverá informar condições específicas de saúde e o eventual uso de medicamentos de uso contínuo. Entre as garantias previstas mediante a apresentação do documento estão atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, assento preferencial no transporte público e, para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência. O texto também prevê a expedição do cartão de estacionamento da pessoa com deficiência para utilização das vagas destinadas a esse público. Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT) a emissão da carteira e a adequação da plataforma de serviços para disponibilizar o documento. O órgão também ficará responsável por manter dados atualizados sobre o número de carteiras expedidas, as quais poderão ser utilizadas para fins estatísticos, epidemiológicos e de pesquisa científica. Cardiopatia congênita As cardiopatias congênitas são malformações na estrutura do coração presentes desde o nascimento e podem variar de quadros leves a graves. Conforme a justificativa que acompanha o projeto, a condição pode provocar sintomas como cansaço, falta de ar, dificuldade para atividades físicas, baixo ganho de peso e maior risco de infecções respiratórias. O projeto aponta ainda estimativas de que aproximadamente 1% dos nascidos vivos no mundo apresentam algum tipo de cardiopatia congênita. No Brasil, são cerca de 28,9 mil crianças nascidas anualmente com a condição, segundo dados do Ministério da Saúde, citados na justificativa da proposta.
Carne de Mato Grosso amplia presença no exterior e movimenta US$ 2,4 bilhões no semestre
Produção bovina do Estado chegou a 88 países nos primeiros seis meses de 2026, com aumento nas exportações, no número de mercados e no valor médio da tonelada comercializada. A carne bovina produzida em Mato Grosso ampliou sua presença no mercado internacional no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, os frigoríficos do Estado exportaram a proteína para 88 países e movimentaram US$ 2,4 bilhões, resultado superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram alcançados 77 mercados e US$ 1,47 bilhão em receitas. O desempenho também foi acompanhado pela valorização do produto mato-grossense no exterior. O preço médio da tonelada passou de US$ 5,1 mil no primeiro semestre do ano passado para US$ 6,1 mil em 2026, indicando maior remuneração pela carne comercializada no período. A China permaneceu na liderança entre os compradores. O país asiático adquiriu 282,4 mil toneladas da produção mato-grossense, seguido pelos Estados Unidos, com 41 mil toneladas, e pelo Chile, que importou 31 mil toneladas. Entre os principais destinos também estão Rússia, Filipinas, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Itália e Países Baixos. A variedade de compradores mostra que a carne produzida no Estado vem conquistando espaço em diferentes regiões e ampliando a inserção da pecuária mato-grossense no comércio global. A produção exportada segue principalmente pelos portos de Paranaguá, no Paraná, e Santos, em São Paulo, importantes pontos de saída para os produtos dos frigoríficos instalados em Mato Grosso. Além dos grandes mercados consumidores, a proteína mato-grossense também alcançou países com volumes menores de compras, entre eles Cabo Verde, Azerbaijão, Cazaquistão, Iraque, Porto Rico, Catar, Albânia e Líbia. Para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), a ampliação da carteira de compradores contribui para reduzir a dependência de mercados específicos e pode tornar a cadeia produtiva menos vulnerável às oscilações internacionais. A diversificação também cria oportunidades para frigoríficos e pecuaristas acessarem mercados com diferentes exigências e maior potencial de valorização. O avanço nas exportações reforça a importância da pecuária para a economia de Mato Grosso e evidencia a crescente participação da produção estadual no mercado internacional de carne bovina.
Operação Infância Segura é deflagrada contra autores de abuso sexual infantil em Primavera do Leste
A operação deflagrada durante uma semana levou à prisão três autores de estupro de vulnerável A Polícia Civil deflagrou na última semana, a Operação Infância Segura, para cumprimento de ordens judiciais entre mandados de prisão e busca e apreensão contra alvos investigados por crimes de abuso sexual infantil em Primavera do Leste. Em sete dias de operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, deferidos pela Justiça com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) de Primavera do Leste. Na manhã desta quarta-feira (19.8), um homem de 38 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido por estupro de vulnerável contra uma menina de 3 anos, neta de sua esposa. Durante as investigações, a criança passou por exame pericial, que apontou elementos compatíveis com o abuso investigado. O mandado de prisão preventiva foi cumprido em uma fazenda onde o suspeito trabalhava. Na quarta e quinta-feira (12 e 13), quando a operação foi deflagrada, outros dois abusadores foram presos preventivamente. Na quarta-feira (12), os policiais da DEDMCI de Primavera do Leste prenderam um idoso de 83 anos pelo estupro de vulnerável de uma criança de 5 anos. Segundo as investigações, o idoso morava com uma mulher que possuía em sua residência uma creche de forma irregular, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização de órgãos públicos. Ele aproveitava das saídas da sua mulher para praticar os abusos contra a criança, que resolveu contar os fatos para sua mãe. Após a comunicação dos fatos, a Polícia Civil iniciou as investigações e representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça. Durante o cumprimento do mandado, acompanhado pelo Conselho Tutelar, foram encontradas cinco crianças no local, em condições totalmente inadequadas de higiene, alimentação e cuidados básicos. As crianças foram acolhidas pelo Conselho para posterior entrega aos pais. Na quinta-feira (13), um homem de 64 anos foi preso preventivamente, também pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente, de 12 anos. As investigações iniciaram após denúncia realizada por responsáveis de um lar de acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade no município. Segundo as informações, uma das menores acolhidas teria sofrido o abuso antes de ser acolhida no abrigo. A menor foi encaminhada para exame de corpo de delito, sendo confirmado sinais de violência sexual, incluindo a conjunção carnal. Com base nos elementos colhidos, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça. Após a prisão, o suspeito confessou o crime e relatou que pagou R$ 100 para menor manter relações sexuais com ele. Os três suspeitos foram conduzidos à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente encaminhados para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Janaina Riva aponta instabilidade entre candidatas do MDB após liberação do Fundo Eleitoral
Presidente estadual do MDB afirma que não pressiona mulheres a permanecerem nas chapas e atribui dificuldades para composição à falta de recursos do Fundo Eleitoral A presidente estadual do MDB e candidata ao Senado, Janaina Riva, afirmou nesta quarta-feira (19) que a liberação do Fundo Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou instabilidade entre as mulheres que avaliam disputar as eleições pelo partido. Segundo ela, apesar das dificuldades enfrentadas na formação das chapas, nenhuma candidata será pressionada a permanecer na disputa. A declaração ocorre em meio a uma série de desistências e insatisfações dentro do MDB de Mato Grosso. Entre os movimentos recentes está a saída da ex-delegada Ana Cristina Feldner da primeira suplência da chapa de Janaina. Também desistiram de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, e o apresentador de televisão Leandro Damiani. Já a ex-prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, manifestou insatisfação com a decisão da legenda de não lançar candidatos a deputado federal. Em entrevista à TV Vila Real, Janaina destacou os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política e afirmou que prefere trabalhar com candidaturas que tenham interesse próprio em participar do processo eleitoral. Segundo a dirigente, o objetivo é evitar que mulheres sejam utilizadas apenas para completar chapas. “Só serão candidatas aquelas que quiserem ser candidatas e que quiserem trabalhar o seu nome para que possam ser eleitas dentro do MDB”, afirmou. Janaina também negou que esteja pressionando integrantes do partido a permanecerem nas disputas. De acordo com ela, as decisões devem ser tomadas de forma voluntária e dentro das possibilidades reais de cada candidatura. Recursos influenciam formação das chapas Ao comentar a composição eleitoral do MDB, Janaina ressaltou ainda que a legenda não terá uma chapa completa para deputado federal. Ela atribuiu a decisão à falta de recursos suficientes do Fundo Eleitoral para dar suporte a todas as candidaturas. “A chapa de deputados federais foi uma escolha da própria Nacional. Não tem hoje recurso para respaldar toda a nossa chapa”, declarou. A presidente estadual também destacou que a atual formação da chapa para deputado estadual é diferente do histórico recente da legenda. Segundo Janaina, desde que ingressou no MDB, há 12 anos, esta é a primeira vez que o partido não disputa a eleição com uma chapa completa de 25 candidatos. As declarações ocorrem em um momento de reorganização interna da legenda, que precisa definir suas chapas e estratégias eleitorais diante das limitações de recursos e das desistências registradas nas últimas semanas.
Homem é preso em flagrante após atear fogo em área de vegetação em MT
Suspeito confessou ter iniciado as chamas em um monte de lixo com materiais contaminados por resíduos de óleo; fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros Um homem foi preso em flagrante pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), na manhã desta quarta-feira (19), após confessar que ateou fogo em um monte de lixo que acabou atingindo uma área de vegetação no pátio de uma empresa, em Confresa, a 1.057 quilômetros de Cuiabá. A ocorrência foi registrada por volta das 8h22, às margens da BR-158, quando uma equipe do 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) foi acionada para combater um incêndio. Ao chegar ao local, os militares constataram que as chamas alcançavam materiais armazenados no pátio da empresa e estavam próximas da vegetação. Durante o atendimento, o homem inicialmente tentou impedir a entrada dos bombeiros na área. Posteriormente, porém, admitiu ter colocado fogo em um monte de resíduos onde havia uma cama velha, peças automotivas, filtros de combustível e tambores contendo restos de óleo. Diante da confissão e da situação de flagrante, os militares deram voz de prisão ao suspeito. A Polícia Militar foi acionada e realizou a condução do homem para as providências legais. Uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também esteve no local para adotar as medidas administrativas relacionadas ao caso. Com o apoio de funcionários da empresa, os bombeiros conseguiram combater as chamas e controlar o incêndio. Não houve registro de pessoas feridas. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental, conforme o artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Dependendo das circunstâncias, o responsável também pode responder por danos ambientais e por outros crimes previstos na legislação. Uso do fogo é proibido O CBMMT reforça que o uso do fogo exige atenção e que, nas áreas urbanas, a prática é proibida durante todo o ano. Nas áreas rurais dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, o uso e o manejo do fogo estão proibidos entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Além de configurar infração e, em determinadas situações, crime ambiental, a utilização irregular do fogo pode provocar incêndios de grandes proporções, colocando em risco a população, a saúde pública, a fauna, a flora e o patrimônio. Casos de uso irregular do fogo podem ser denunciados pelo telefone 193, do Corpo de Bombeiros Militar, ou pelo 190, da Polícia Militar.
Mauro e Janaina lideram disputa pelo Senado em Mato Grosso em campanha marcada por cenário acirrado
Com a campanha eleitoral oficialmente iniciada, dez candidatos disputam duas vagas ao Senado em Mato Grosso; pesquisas recentes apontam vantagem de Mauro Mendes e Janaina Riva Mato Grosso já vive oficialmente a campanha eleitoral de 2026, e a disputa pelas duas vagas ao Senado Federal ganhou novos contornos após a definição das candidaturas e a divulgação das primeiras pesquisas realizadas já no período que antecede o início da corrida eleitoral. A propaganda eleitoral foi liberada pela Justiça Eleitoral em 16 de agosto, permitindo que candidatos e partidos apresentem propostas e busquem diretamente o voto do eleitor. Ao todo, dez candidatos estão na disputa pelas duas cadeiras que Mato Grosso renovará no Senado. O cenário reúne nomes conhecidos da política estadual e nacional, entre eles o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o senador Carlos Fávaro (PSD), o deputado federal José Medeiros (PL) e o ex-governador Pedro Taques (PSB), além de outros candidatos que buscam espaço na corrida majoritária. A largada oficial da campanha também trouxe novos números sobre a preferência do eleitorado. Pesquisa Percent Brasil divulgada em 17 de agosto aponta Mauro Mendes com 20% das intenções de voto, seguido por Janaina Riva, com 18,9%. Como a margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, os dois aparecem tecnicamente empatados na liderança. O levantamento ouviu 1.200 eleitores entre os dias 7 e 10 de agosto e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-03154/2026. Outro levantamento recente, realizado pelo Real Time Big Data e divulgado em 12 de agosto, também colocou Mauro Mendes e Janaina Riva nas primeiras posições. No cenário que considera a combinação dos dois votos para o Senado, Mauro registrou 27%, enquanto Janaina apareceu com 25%. Carlos Fávaro, José Medeiros e Pedro Taques ficaram mais atrás e tecnicamente próximos entre si. A disputa, no entanto, está longe de estar definida. Como cada eleitor mato-grossense terá direito a dois votos para o Senado, a estratégia dos candidatos e a formação das alianças podem ser decisivas ao longo das próximas semanas. O número de eleitores que ainda não definiu completamente suas escolhas também mantém o cenário aberto. Com a campanha nas ruas e na internet, os candidatos passam agora a intensificar agendas, reuniões, atos políticos e divulgação de propostas em busca de votos. A propaganda eleitoral seguirá até os dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A corrida pelas duas cadeiras mato-grossenses, portanto, começa oficialmente com uma disputa acirrada na parte de cima e diferentes forças políticas tentando conquistar espaço. Com mais de um mês de campanha pela frente, o cenário ainda poderá sofrer mudanças significativas até a votação.
Ar polar chega a Mato Grosso e pode derrubar temperaturas em até 14°C
Após dias de calor intenso e máximas próximas dos 40°C, avanço de massa de ar frio deve amenizar as temperaturas a partir desta quinta-feira (20), principalmente no oeste e centro-sul do Estado. Mato Grosso deve começar a sentir, a partir desta quinta-feira (20), os efeitos de uma massa de ar frio que avança pelo país e promete aliviar o calor intenso registrado nos últimos dias. A mudança pode provocar queda de até 14°C nas temperaturas em algumas regiões, deixando o tempo mais ameno, especialmente no oeste e no centro-sul do Estado. Antes da chegada do refresco, porém, esta quarta-feira (19) ainda será marcada pelo calor forte e pelo tempo seco. A atuação de uma área de alta pressão atmosférica dificulta a formação de nuvens e mantém as temperaturas elevadas em grande parte de Mato Grosso. Em Cuiabá, a previsão é de máxima de 39°C nesta quarta-feira, enquanto a umidade relativa do ar pode chegar a apenas 20% durante a tarde. Na quinta-feira, com o avanço da frente fria e da massa de ar mais frio, a máxima deve cair para cerca de 32°C. O cenário também muda em outras regiões. Nossa Senhora do Livramento pode registrar 38°C nesta quarta-feira. Em Rondonópolis e Porto Alegre do Norte, os termômetros devem chegar aos 37°C, enquanto Sinop pode atingir 36°C. Apiacás e Juína têm máxima prevista de 34°C, e Campo Novo do Parecis pode chegar aos 33°C. Além das altas temperaturas, o tempo seco exige atenção. A umidade relativa do ar pode ficar próxima dos 20% em uma extensa área do Estado, aumentando os riscos provocados pela baixa umidade. A orientação é manter a hidratação, evitar atividades físicas nos horários de maior calor e procurar manter os ambientes umidificados. A queda nas temperaturas, no entanto, será mais significativa em algumas regiões. Em Porto Esperidião, por exemplo, a máxima prevista de 33°C nesta quarta-feira deve recuar para aproximadamente 28°C ou 29°C nos próximos dias. As mínimas também podem ficar entre 18°C e 19°C. Em Denise, onde a temperatura pode alcançar 36°C nesta quarta, as máximas devem permanecer próximas dos 30°C e 31°C entre quinta-feira e sábado. A mudança é provocada pelo avanço de uma frente fria associada a uma massa de ar polar. Os efeitos mais intensos são esperados inicialmente no Sul do país e em Mato Grosso do Sul, mas o sistema também deve contribuir para reduzir o calor em diferentes áreas de Mato Grosso. Depois de uma sequência de dias de calor extremo, a chegada do ar frio representa uma trégua para os mato-grossenses, embora a intensidade do refresco varie conforme a região.
Bancários de Mato Grosso aprovam paralisação nacional para quinta-feira em Cuiabá
Mais de 97% dos trabalhadores que participaram de assembleia virtual rejeitaram proposta da Fenaban e decidiram pela mobilização na região central da Capital Mais de 97% dos bancários de Mato Grosso que participaram da Assembleia Virtual realizada no dia 17 rejeitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e aprovaram a paralisação das atividades na próxima quinta-feira (20), na região central de Cuiabá. A decisão ocorre após a oitava rodada de negociações da Campanha Nacional Unificada da categoria, realizada nesta terça-feira (18), que terminou sem avanços nas tratativas por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), os bancos não apresentaram proposta de índice de reajuste salarial e defenderam medidas como o congelamento do piso de ingresso para novos trabalhadores, além de reajustes diferenciados para três faixas salariais. Diante do impasse, a categoria decidiu ampliar as mobilizações em Mato Grosso e acompanhar o movimento nacional. Para o presidente do SEEB-MT, João Dourado, a paralisação representa uma resposta dos trabalhadores à falta de avanços nas negociações. “Vamos realizar uma paralisação em todo o país, e aqui em Cuiabá não será diferente. Vamos nos unir para dizer aos bancos que somos mais fortes e merecemos respeito”, afirmou. A mobilização está prevista para ocorrer durante a quinta-feira (20), na região central de Cuiabá. A categoria reivindica aumento real nos salários e avanços nas condições de trabalho, entre outros pontos da campanha nacional. Serviço O quê: Paralisação das atividades bancárias em Cuiabá Quando: Quinta-feira (20) Onde: Região central de Cuiabá Contato: Ana Lucia Nobre – (65) 99614-6992
TIRARAM UMA FOTO MINHA. PODEM PUBLICAR SEM MINHA AUTORIZAÇÃO?
Você está em um restaurante, em uma festa, em um evento ou até caminhando pela rua, alguém pega o celular e tira uma fotografia; você nem dá importância. No dia seguinte, abre as redes sociais e encontra a sua imagem publicada. Você não autorizou, não pediu para ser fotografado, e muito menos autorizou aquela publicação. A pergunta então aparece: “Podem fazer isso?” Durante muito tempo, a imagem das pessoas não recebeu a mesma atenção que recebe hoje. Uma fotografia era revelada, guardada em um álbum e, na maioria das vezes, ficava restrita à família e aos amigos. Hoje, a realidade é completamente diferente. Uma fotografia pode ser feita em segundos e alcançar centenas ou milhares de pessoas em poucos minutos. Pode ser compartilhada, reproduzida, utilizada em uma publicidade, publicada em uma página ou até transformada em conteúdo que circula muito além do contexto em que foi produzida. E é justamente aí que surge uma questão importante: a nossa imagem também é um direito. A Constituição Federal protege o direito à imagem, à honra, à intimidade e à vida privada. Isso significa que a pessoa não perde o controle sobre sua imagem simplesmente porque alguém conseguiu fotografá-la. Mas é importante fazer uma distinção; nem toda fotografia feita sem autorização significa, automaticamente, que houve uma violação de direito. O contexto importa. Uma pessoa que aparece ao fundo de uma fotografia de uma praça, de um evento público ou de uma multidão está em uma situação diferente daquela em que alguém utiliza sua fotografia de maneira individualizada, ofensiva ou para obter vantagem comercial. Também é diferente aparecer em uma reportagem de interesse público e ter sua fotografia utilizada para divulgar um produto ou serviço sem autorização. O contexto, a finalidade e a forma de utilização da imagem são importantes. O problema é que, nas redes sociais, muitas pessoas compartilham fotografias sem sequer pensar nas consequências. “Está na internet, pode usar.” Não é bem assim; o fato de uma fotografia estar disponível nas redes sociais não significa que ela tenha se tornado propriedade de qualquer pessoa. Publicar uma imagem não representa, automaticamente, uma autorização para que terceiros façam qualquer uso dela; e isso se torna ainda mais delicado quando envolve crianças e adolescentes. Uma fotografia de uma criança pode parecer algo inocente; uma publicação em uma festa escolar, uma atividade esportiva ou um momento familiar pode alcançar pessoas que os pais sequer conhecem. Por isso, a proteção da imagem deve ser tratada com responsabilidade. Mas o que fazer quando alguém utiliza sua imagem de maneira indevida? O primeiro passo é não agir por impulso. É importante guardar provas: capturas de tela, links, data da publicação, perfil responsável e, quando possível, outras informações que demonstrem como aquela imagem foi utilizada. Dependendo da situação, pode ser possível solicitar a retirada do conteúdo, buscar uma solução diretamente com quem realizou a publicação e, em casos mais graves, procurar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. O advogado poderá analisar o contexto, verificar se houve violação do direito de imagem, orientar sobre a preservação das provas, buscar uma solução extrajudicial e, quando necessário, avaliar a adoção de medidas judiciais, inclusive eventual pedido de indenização. Mas existe uma questão ainda mais importante, nem sempre é preciso esperar o problema acontecer para procurar orientação. Empresas, profissionais, escolas, organizadores de eventos e até pessoas que produzem conteúdo para as redes sociais precisam ter cuidado com a utilização da imagem de terceiros. Uma fotografia pode parecer apenas uma fotografia, mas, juridicamente, dependendo de como ela é utilizada, pode envolver direitos, responsabilidades e consequências. Vivemos em uma época em que quase tudo é fotografado e publicado; o celular registra momentos, as redes sociais os espalham e, muitas vezes, a velocidade da publicação é maior do que a nossa capacidade de pensar sobre aquilo que estamos compartilhando. Por isso, antes de publicar a imagem de outra pessoa, vale uma pergunta simples: Eu gostaria que fizessem isso com a minha imagem sem me perguntar? Respeitar a imagem do outro é também respeitar a sua dignidade. A tecnologia mudou a velocidade com que as imagens circulam, mas o respeito aos direitos continua sendo necessário. Porque, na internet, uma fotografia pode desaparecer da tela em segundos, mas as consequências de uma exposição indevida podem permanecer por muito mais tempo. Diogo Fernandes Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia
Sargento Casarin defende o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência
Candidato propõe ampliar a integração entre Segurança Pública, assistência social, saúde e Justiça, além da implantação de pontos de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. Políticas públicas que reforcem o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher estão entre as prioridades defendidas pelo candidato a Deputado Estadual Sargento Casarin, que, ao longo de sua trajetória profissional na Segurança Pública, atendeu inúmeros chamados envolvendo ocorrências dessa natureza. Em um vídeo publicado em suas redes sociais e que teve ampla repercussão, Casarin relata o caso de um homem que acumulava mais de cinco boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher. “Esse cara ainda vai matar uma mulher”, alerta em um trecho. No mesmo conteúdo, ele destaca que a Polícia Militar atua diretamente nessas ocorrências, mas ressalta que ainda há muito a ser feito para transformar essa realidade e ampliar a proteção às vítimas. A Polícia Militar de Mato Grosso dispõe de um núcleo direcionado ao atendimento dessa demanda. Por meio da Patrulha Maria da Penha, é realizado um trabalho de acompanhamento das mulheres após a denúncia, fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e desenvolvimento de ações voltadas à interrupção do ciclo de violência. No entanto, Sargento Casarin defende que é necessário fortalecer essa estrutura e criar novas frentes capazes de complementar o atendimento já realizado pelas forças de segurança. “Muitas vezes, quando encaminhamos vítima e agressor para a delegacia, é notório o desespero da mulher diante da possibilidade de que ele seja liberado e retorne ao seu convívio. Ela teme pela própria vida. E vou mais além: algumas não querem sequer retornar para casa após o registro da ocorrência. É justamente aí que surge outra problemática. Sinop, assim como muitas cidades do Estado, ainda carece de uma estrutura pública específica para o acolhimento dessas mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência da violência doméstica. Por isso, uma de nossas prioridades é lutar pela implantação de pontos de acolhimento, por meio de parcerias e de uma estrutura humanizada. Um espaço seguro, capaz de acolher e também oferecer programas de direcionamento e acompanhamento a essas vítimas”, pontua. Para o candidato, fortalecer a rede de apoio significa compreender que o enfrentamento à violência doméstica não termina com o registro de uma ocorrência ou com o atendimento policial. Quando uma mulher rompe o silêncio e denuncia uma situação de violência, o poder público precisa estar preparado para oferecer suporte nas etapas seguintes, especialmente no momento em que ela se encontra mais vulnerável. “Não adianta termos uma Patrulha Maria da Penha eficiente se, depois do atendimento policial, essa vítima não tem um local seguro onde possa permanecer, mesmo que provisoriamente. Também precisamos pensar no acesso à assistência psicológica, jurídica e social, além de programas de qualificação profissional que contribuam para a construção da independência financeira. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas também porque não encontram condições para romper essa dependência. Fortalecer a rede significa integrar os serviços e criar mecanismos para que essa mulher não fique desamparada justamente depois de ter encontrado coragem para denunciar”, argumenta. A proposta defendida por Casarin é que segurança pública, assistência social, saúde, sistema de Justiça e programas de qualificação atuem de maneira integrada. A intenção é estabelecer um fluxo capaz de acompanhar a vítima desde o primeiro atendimento, oferecendo acolhimento emergencial e condições para que ela possa reconstruir sua autonomia e romper definitivamente o ciclo de violência. Segundo Casarin, fortalecer a rede de apoio é garantir que a coragem de denunciar encontre, do outro lado, um Estado preparado para acolher, amparar e proteger.
