Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê crescimento de 13,3% nas receitas e despesas, R$ 5,65 bilhões em investimentos e aumento dos recursos para habitação e urbanismo
O Governo de Mato Grosso estima um orçamento de R$ 46,125 bilhões para 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado à Assembleia Legislativa. O valor representa crescimento nominal de 13,3% em relação aos R$ 40,7 bilhões previstos para este ano e inclui a projeção de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício.
A maior parcela do orçamento continuará concentrada nas despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta reserva R$ 25,34 bilhões para a folha, o equivalente a aproximadamente 55% de todo o orçamento estadual. O montante é 9,5% superior ao previsto para 2026, com aumento de cerca de R$ 2,2 bilhões.
Os investimentos também terão crescimento significativo. A previsão é aplicar R$ 5,65 bilhões na área, valor 23,67% maior que o estimado para este ano e correspondente a cerca de 12% do orçamento total. Entre as principais áreas contempladas está a infraestrutura, que deverá contar com R$ 4,337 bilhões. Desse montante, R$ 1,31 bilhão está previsto para obras de pavimentação de 517 quilômetros de rodovias.
Na distribuição por setores, a Previdência Social aparece com R$ 7,91 bilhões, enquanto a Educação terá orçamento estimado em R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%. Para a Segurança Pública, estão previstos R$ 4,92 bilhões, alta de 6,22% em relação ao orçamento deste ano.
Entre os setores com maior expansão está a habitação. Os recursos projetados passam de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões em 2027. O orçamento destinado ao urbanismo também apresenta aumento expressivo, passando de R$ 200 milhões para R$ 735 milhões.
Em sentido contrário, a previsão aponta redução de 9,29% nos recursos destinados à agricultura. A área de energia também deverá contar com menos recursos, com uma redução aproximada de metade do orçamento previsto anteriormente.
Dívida terá maior foco na amortização
A proposta orçamentária também prevê mudanças na composição das despesas relacionadas à dívida pública. Os gastos com juros e encargos deverão cair 8,69%, enquanto os recursos destinados à amortização terão crescimento de 72,42%, alcançando R$ 674,6 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o planejamento foi elaborado considerando um cenário de controle das contas públicas e redução do endividamento estadual. O Governo aponta ainda que o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) contribuiu para uma redução de 12,2% no estoque da dívida.
A estratégia para 2027 é ampliar o pagamento do principal da dívida e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos com juros, de forma a preservar maior capacidade de investimento.
As projeções econômicas utilizadas na elaboração da LOA indicam retração de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso em 2026, influenciada principalmente pela estimativa de queda de 7,1% na atividade agropecuária. Para 2027, a Sefaz trabalha com uma projeção de crescimento de 5,27% da economia estadual.
Executivo poderá remanejar até R$ 9,2 bilhões
Outro ponto da proposta que deverá ser analisado pelos deputados é a autorização para abertura de créditos suplementares de até 20% da despesa prevista no orçamento, sem a necessidade de uma nova autorização legislativa.
Considerando o orçamento total de R$ 46,125 bilhões, o percentual representa uma margem de aproximadamente R$ 9,2 bilhões para remanejamento de recursos ao longo do exercício. A previsão permite ao Executivo ajustar a aplicação das dotações orçamentárias conforme as necessidades identificadas durante a execução do orçamento.
O projeto agora será analisado pela Assembleia Legislativa e poderá receber emendas parlamentares durante a tramitação. A votação definitiva deverá ocorrer até o final deste ano, para que a Lei Orçamentária Anual entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
