O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer afirmando que parlamentares não têm poder legal para solicitar a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT) e Talíria Petrone (PSOL) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por supostamente participar de um esquema de lobby que resultou no “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Segundo Gonet, apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar uma medida como essa.
“Os parlamentares não têm legitimidade processual para fazer tal pedido”, destacou o procurador.
Apesar disso, Gonet informou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá avaliar, “no momento oportuno”, a adoção de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, caso encontre fundamentos jurídicos para isso.
O senador e o blogueiro Paulo Figueiredo também foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. Ambos vivem nos Estados Unidos e são investigados no inquérito que apura a possível influência em sanções contra o governo brasileiro e ministros do STF.
