Decisão aponta falhas graves e risco ao erário em obra estratégica no Trevão de Rondonópolis
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Nova Rota do Oeste para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163. O contrato está estimado em R$ 133,7 milhões.
A decisão, em caráter de urgência, foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (4) e tem como base uma representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que acompanha a fiscalização da rodovia federal.
De acordo com o relator, há indícios de irregularidades relevantes no processo de contratação, incluindo possíveis violações aos princípios da administração pública, como julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade.
Um dos pontos mais críticos apontados pela área técnica é a divergência entre os valores. O contrato firmado supera em cerca de R$ 40,9 milhões o orçamento estimado pela auditoria do próprio Tribunal, que fixava o custo da obra em R$ 92,8 milhões — o que levanta suspeita de sobrepreço.
Além disso, a decisão também destaca fragilidades formais no procedimento, como inconsistências nos parâmetros orçamentários e ausência de identificação e assinatura em documentos considerados essenciais, o que pode comprometer a validade dos atos administrativos.
Ao justificar a medida cautelar, Sérgio Ricardo ressaltou que a continuidade do contrato poderia agravar possíveis danos aos cofres públicos e prejudicar o resultado final do processo. Por isso, determinou a suspensão de qualquer ato relacionado à execução da obra, incluindo emissão de ordem de serviço, mobilização de equipes, medições, pagamentos ou eventuais aditivos.
A concessionária foi previamente notificada, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estipulado.
A decisão ainda será analisada pelo Plenário do TCE-MT. O processo segue sob relatoria do próprio presidente da Corte, por se tratar de desdobramento de um acompanhamento especial considerado de alta relevância institucional, ligado à fiscalização das obras da BR-163.
