Ação conjunta da Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária identificou atendimento irregular a pacientes, incluindo crianças com TEA, em clínica sem autorização de funcionamento.
Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil, pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e pela Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá resultou na constatação de exercício ilegal da profissão de terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó. A fiscalização ocorreu na manhã desta quinta-feira (18) após uma denúncia apontar que um homem de 54 anos estaria realizando atendimentos especializados sem possuir formação acadêmica ou registro profissional exigidos para a atividade.
Durante a ação, equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais do Crefito-9 verificaram que o suspeito se apresentava como terapeuta ocupacional e prestava atendimento, principalmente a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, as apurações iniciais confirmaram que ele não possuía habilitação legal para exercer a profissão.
As diligências também revelaram que os atendimentos eram realizados em uma estrutura improvisada dentro de um imóvel residencial, onde eram oferecidos serviços característicos da terapia ocupacional. A Vigilância Sanitária identificou ainda diversas irregularidades administrativas, entre elas a ausência de Alvará Sanitário e de outras licenças obrigatórias para o funcionamento do estabelecimento, que foi notificado para promover a regularização.
Segundo os fiscais, o espaço não apresentava condições adequadas para o atendimento especializado de pacientes, especialmente do público infantil. Durante a fiscalização, foram localizados documentos relacionados aos serviços prestados, incluindo uma nota fiscal no valor de R$ 15.360 referente a atendimentos de terapia ocupacional.
Outro ponto que passou a ser investigado é a possibilidade de parte dos pacientes atendidos ter sido encaminhada por meio de decisões judiciais que determinam ao poder público o custeio de tratamentos especializados. A suspeita será analisada no decorrer do inquérito policial.
De acordo com a Polícia Civil, o caso segue sob investigação para apurar o crime de exercício ilegal da profissão, além de possíveis delitos relacionados à falsidade documental, uso de documentos falsos e outras infrações que possam ser identificadas ao longo das investigações. As autoridades destacam que a atuação irregular de profissionais na área da saúde representa risco direto à segurança dos pacientes e compromete a credibilidade dos serviços especializados oferecidos à população.
