O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu um novo capítulo na polêmica envolvendo as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. O conselheiro Guilherme Maluf determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresente, no prazo de cinco dias úteis, explicações detalhadas sobre sucessivas contratações emergenciais realizadas sem licitação para dar continuidade ao projeto.
A decisão atende a uma representação protocolada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que aponta possíveis irregularidades em contratos que, juntos, ultrapassam R$ 400 milhões. O parlamentar questiona a legalidade das dispensas de licitação e sustenta que o governo estadual estaria utilizando de forma reiterada o argumento da emergência para contratar obras sem a realização de concorrência pública.
Segundo a denúncia encaminhada ao TCE, após a rescisão do contrato original do BRT, firmado em 2022, a Sinfra optou por dividir a execução da obra em diversos lotes administrativos. Com isso, passaram a ser realizadas contratações diretas por meio de dispensas eletrônicas.
Os contratos questionados envolvem valores expressivos: um lote de R$ 155,1 milhões, outro de R$ 120,3 milhões e um terceiro de aproximadamente R$ 128 milhões. Somados, os montantes superam a marca de R$ 400 milhões em recursos públicos.
Emergência permanente?
Um dos principais pontos levantados na representação é o uso contínuo da mesma justificativa emergencial para respaldar novas contratações.
De acordo com Lúdio Cabral, a situação emergencial teria origem na paralisação das obras e nos transtornos provocados ao trânsito da região metropolitana. Entretanto, o parlamentar argumenta que a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem que uma mesma emergência seja utilizada indefinidamente para justificar sucessivas dispensas de licitação.
A denúncia cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890, na qual o STF consolidou entendimento de que contratações emergenciais possuem caráter temporário e excepcional, devendo observar prazo máximo vinculado ao fato que originou a emergência.
Segundo a representação, esse prazo teria começado a contar em abril de 2025, não podendo ser renovado ou reiniciado por meio do fracionamento administrativo da obra.
Preço dispara R$ 51 milhões em menos de três meses
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores e motivou questionamentos no processo envolve o chamado Lote 02.
Na primeira tentativa de contratação, o valor estimado pela Sinfra era de R$ 68,8 milhões. O certame acabou frustrado após a desclassificação de uma empresa participante.
Menos de três meses depois, o mesmo objeto retornou ao mercado com valor estimado de R$ 120,4 milhões — um aumento superior a R$ 51 milhões.
O deputado afirma que os documentos técnicos continuaram utilizando a mesma base de referência de preços, datada de abril de 2025, sem demonstração clara de alterações significativas no projeto que justificassem uma elevação tão expressiva dos custos.
Mesma empresa em todos os lotes
A representação também questiona a participação recorrente da empresa Lotufo Engenharia & Construções Ltda., que aparece vinculada aos três lotes contratados emergencialmente pela Sinfra para a continuidade do BRT.
Embora a participação da empresa, por si só, não configure irregularidade, o fato foi incluído na representação para análise do Tribunal de Contas dentro do contexto das sucessivas contratações emergenciais.
Governo terá que apresentar justificativas
Com a determinação do conselheiro Guilherme Maluf, a Sinfra e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, deverão encaminhar ao TCE documentos técnicos, planilhas de custos, justificativas para as dispensas de licitação e explicações sobre o planejamento adotado para a execução das obras remanescentes.
Somente após a análise dessas informações o Tribunal decidirá se concede ou não a medida cautelar solicitada pelo deputado, que pode resultar na suspensão de novos atos relacionados às contratações ou na exigência de realização de processos licitatórios convencionais.
Obra cercada por controvérsias
O BRT é uma das maiores obras de mobilidade urbana em execução em Mato Grosso e já acumula anos de atrasos, mudanças de projeto, rescisões contratuais e sucessivos questionamentos políticos e jurídicos.
Agora, além do desafio de concluir uma obra aguardada há décadas pela população da Grande Cuiabá, o governo terá que convencer o Tribunal de Contas de que mais de R$ 400 milhões em contratações sem licitação seguiram rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Por: Alex Rabelo
MT Urgente News
