Projeto que altera o Regimento Interno avança na CCJR, mas placar revela que grupo governista está longe dos 18 votos necessários para aprovar mudança

A votação realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Cuiabá mostrou que o prefeito Abilio Brunini (PL) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL) ainda não possuem apoio suficiente para alterar o Regimento Interno e permitir a reeleição da atual Mesa Diretora.

Embora o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tenha sido aprovado, o placar de 13 votos favoráveis contra 12 contrários revelou que a base governista está distante do quórum exigido para aprovar a mudança.

Pelas regras atuais da Câmara, a alteração do Regimento Interno depende do voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, 18 votos.

Na prática, o resultado deixou claro que, neste momento, o grupo liderado por Abilio e Paula Calil possui apenas 13 votos, faltando cinco parlamentares para alcançar o número necessário.

O que está em discussão?

O projeto, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara para permitir que integrantes da Mesa Diretora possam disputar uma recondução consecutiva ao mesmo cargo.

Hoje, a interpretação das regras impede que a atual presidente concorra novamente na mesma legislatura.

Caso a mudança seja aprovada em plenário, Paula Calil poderá disputar um novo mandato na presidência da Câmara ainda este ano.

Derrota também no Judiciário

A votação aconteceu um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negar o pedido apresentado pela Prefeitura de Cuiabá.

Na ação, o prefeito Abilio Brunini buscava que a alteração do Regimento pudesse ser aprovada por maioria simples, reduzindo a necessidade dos atuais 18 votos.

Com a negativa da Justiça, permanece valendo a exigência do quórum qualificado.

Como votaram os vereadores

Votaram favoravelmente à mudança:

• Wilson Kero Kero
• Baixinha Giraldelli
• Marcus Brito Júnior
• Samantha Íris
• Marcrean Santos
• Coronel Dias
• Cezinha Nascimento
• Demilson Nogueira
• Mário Nadaf
• Adevair Cabral
• Dilemário Alencar
• Kássio Coelho
• Rafael Ranalli

Votaram contra:

• Maria Avalone
• Michelly Alencar
• Dídimo Vovô
• Maysa Leão
• Alex Rodrigues
• Daniel Monteiro
• Ilde Taques
• Katiuscia Mantelli
• Jeferson Siqueira
• Eduardo Magalhães
• Chico 2000
• Dra. Mara

A presidente Paula Calil não participou da votação, enquanto o vereador Sargento Joelson esteve ausente.

Próximos passos

A aprovação do parecer na CCJR não altera imediatamente o Regimento Interno.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Câmara, onde será necessário atingir os 18 votos favoráveis para que a mudança seja aprovada.

Caso esse número não seja alcançado, a regra permanecerá como está e Paula Calil ficará impedida de disputar a reeleição para a presidência da Casa.

Análise | Alex Rabelo – Jornalista e Estrategista Político

O placar desta terça-feira talvez tenha sido mais importante do que a própria votação.

Na prática, ele funcionou como um “termômetro político” da força do prefeito Abilio Brunini dentro da Câmara Municipal.

Mesmo com toda a articulação dos últimos dias, com reuniões, negociações e até uma tentativa de judicializar o tema, o grupo governista conseguiu reunir apenas 13 votos, cinco a menos do que o necessário para alterar o Regimento.

Outro ponto que chama atenção é que a derrota no Tribunal de Justiça acabou aumentando o peso da votação política. Como a Justiça manteve a exigência dos 18 votos, qualquer mudança dependerá exclusivamente da capacidade de articulação do prefeito junto aos vereadores.

Agora começam os bastidores mais intensos.

Até a votação definitiva, o cenário ainda pode mudar. Haverá novas conversas, tentativas de convencimento e negociações para conquistar os votos que faltam.

Ao mesmo tempo, a oposição e parte dos vereadores independentes saem fortalecidos, pois demonstraram que, neste momento, possuem votos suficientes para impedir a alteração das regras.

Mais do que a disputa pela presidência da Câmara, o episódio também serve como um teste da capacidade de articulação política da gestão Abilio Brunini. A forma como esse impasse será conduzido poderá influenciar diretamente a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.

Por: Alex Rabelo
Jornalista e Estrategista Político | MT Urgente News