Com contas pressionadas por bloqueios judiciais, precatórios que somam cerca de R$ 1 bilhão e dificuldades para acessar recursos de emendas parlamentares, Prefeitura impõe cortes de gastos e coloca serviços essenciais como prioridade.
A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE), em uma tentativa de conter o agravamento da crise nas contas públicas. Os decretos, publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), estabelecem um pacote de medidas de austeridade para reduzir despesas e preservar a prestação dos serviços considerados essenciais.
A decisão foi tomada após o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões das contas do município, atingindo receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. O cenário é agravado pelo elevado passivo de precatórios, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, que tem comprometido a capacidade financeira da administração. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar dívidas judiciais, valor significativamente superior ao registrado em gestões anteriores.
Na quarta-feira (15), antes da publicação dos decretos, a prefeita Flávia Moretti reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar um diagnóstico das finanças públicas e detalhar as medidas que passarão a vigorar pelos próximos meses.
Segundo a gestora, a administração conseguiu captar recursos por meio de emendas parlamentares destinados principalmente às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. Entretanto, a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses recursos, obrigando a Prefeitura a custear diversas despesas com recursos próprios.
A prefeita também explicou que o bloqueio judicial decorre da inadimplência de três parcelas de precatórios, cada uma de aproximadamente R$ 6,5 milhões, referentes a obrigações acumuladas nos anos de 2023 e 2024. Além disso, o município enfrenta pendências tributárias que impedem a emissão de certidões negativas, restringindo o acesso a novos recursos e convênios.
Diante desse cenário, Flávia Moretti determinou que todas as secretarias apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de redução de despesas administrativas. Os decretos suspendem a criação de novas despesas, a realização de eventos e festividades, a aquisição de bens permanentes sem caráter emergencial e a celebração de novos contratos, exceto aqueles indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos.
A prioridade da gestão será garantir o funcionamento da Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento da folha dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água.
DAE terá plano de recuperação
A situação financeira do Departamento de Água e Esgoto também motivou a edição de um decreto específico. Conforme o documento, a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que coloca em risco a continuidade do abastecimento de água no município.
Entre os principais problemas apontados estão um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos que ainda não foram inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.
O DAE terá prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, com diagnóstico detalhado da situação, metas para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro da autarquia.
Medida tem caráter administrativo
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que a decretação da calamidade financeira possui natureza administrativa e tem como objetivo permitir a adoção imediata de medidas de reorganização das finanças públicas, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais.
Segundo ele, o decreto cria um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar o atual quadro financeiro, mas os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal somente poderão ser aplicados após eventual reconhecimento pelos órgãos competentes.
Os decretos terão vigência inicial de 180 dias, período em que a Prefeitura buscará recuperar o equilíbrio fiscal e financeiro do município, podendo haver prorrogação caso o cenário não apresente melhora.
