Prefeito anuncia elaboração de decreto para impedir anúncios de plataformas de apostas em áreas de livre circulação, como outdoors, painéis e mobiliário urbano. A Prefeitura de Cuiabá vai proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos e locais de livre circulação da população. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pelo prefeito Abílio Brunini (PL), durante agenda na Câmara Municipal, após receber uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Segundo o prefeito, a administração municipal já analisa um decreto semelhante ao adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O documento está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral do Município para verificar a viabilidade jurídica da medida antes de sua publicação. A proposta prevê o veto à divulgação de empresas de apostas em áreas públicas, incluindo outdoors, painéis publicitários, mobiliário urbano e outros espaços sob gestão ou autorização do município. A restrição também deverá alcançar eventos realizados em locais públicos e contratos de exploração publicitária vinculados ao patrimônio municipal. Abílio destacou que o município possui competência para disciplinar o uso de espaços públicos, mas esclareceu que a medida não alcança estabelecimentos privados com controle de acesso, onde a administração municipal não pode impor esse tipo de restrição. A iniciativa teve origem na Indicação nº 31.141/2026, protocolada pelo vereador Rafael Ranalli na Câmara de Cuiabá. O texto recomenda a edição de um decreto para impedir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, abrangendo marcas, logotipos, símbolos, endereços eletrônicos e demais elementos de identificação visual utilizados pelas empresas do setor. Também estão incluídas na proposta campanhas promocionais, ofertas de bônus, premiações e demais ações de marketing destinadas a incentivar a prática das apostas. Na justificativa da indicação, o parlamentar argumenta que a ampla exposição das bets pode contribuir para o aumento do interesse pela atividade, especialmente entre públicos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em situação de fragilidade financeira. O documento ressalta, no entanto, que a medida não interfere no funcionamento das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União. O objetivo é limitar exclusivamente a publicidade em espaços sujeitos à administração, autorização ou fiscalização do município, em conformidade com as normas previstas na Lei Federal nº 14.790/2023, que estabelece regras para a divulgação desse tipo de serviço. Veja o vídeo:
Governo cria programa para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais e amplia acesso ao crédito no campo
Medida provisória beneficia produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas e pela queda dos preços agrícolas entre 2019 e 2025, com prazos de até 10 anos para pagamento. O governo federal publicou uma medida provisória que institui um amplo programa de renegociação de dívidas voltado ao setor agropecuário. A iniciativa busca recuperar a capacidade financeira de produtores rurais e cooperativas que enfrentaram sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela desvalorização de produtos agrícolas nos últimos anos. A nova regra contempla operações de crédito contratadas até o final de 2025 e poderá alcançar cerca de R$ 100 bilhões em débitos acumulados no período entre 2019 e 2025. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que as instituições financeiras iniciem a operacionalização das novas linhas de crédito. Os produtores interessados terão prazo de até 120 dias para aderir ao programa após a regulamentação. O benefício será destinado a produtores rurais e cooperativas que comprovarem perdas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária, decorrentes de fatores climáticos ou da queda nos preços dos produtos financiados. A comprovação deverá ser feita por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado. A medida estabelece condições ainda mais favoráveis para produtores que sofreram impactos exclusivamente causados por eventos climáticos extremos em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda. Nesses casos, o prazo para quitação poderá chegar a dez anos, mantendo dois anos de carência para o pagamento do principal. Além de permitir a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, o programa autoriza a revisão das garantias exigidas pelos bancos, possibilitando tanto a redução quanto a complementação quando necessário. Outro ponto considerado estratégico é que as operações renegociadas passarão a ser classificadas como novos financiamentos para fins de análise de risco, evitando que produtores fiquem impedidos de contratar novos créditos para custear futuras safras. A medida também prevê a criação de um fundo garantidor do crédito rural, com participação da União, instituições financeiras e produtores. A expectativa do governo é que o mecanismo reduza a exigência de garantias reais e facilite o acesso ao financiamento em condições mais favoráveis. O aporte inicial da União poderá chegar a R$ 2 bilhões. Representantes do setor agropecuário receberam a iniciativa como um avanço nas negociações conduzidas entre governo federal, Congresso Nacional e entidades do agronegócio. Embora reconheçam que a medida amplia as possibilidades de renegociação e cria instrumentos para destravar o crédito rural, lideranças do setor defendem aperfeiçoamentos durante a tramitação da proposta no Congresso, principalmente em relação aos critérios de acesso, aos limites das linhas de crédito e à cobrança de juros durante o período de carência. A expectativa é que o programa contribua para restabelecer a capacidade de investimento dos produtores rurais e garantir melhores condições para o financiamento das próximas safras, especialmente nas regiões mais afetadas pelas adversidades climáticas registradas nos últimos anos.
ASSINEI UM CONTRATO SEM LER. AINDA TENHO DIREITOS?
Você está com pressa. O vendedor aponta onde assinar. O banco envia o contrato pelo celular. A imobiliária diz que é um documento “padrão”. A academia entrega uma folha na recepção. Você passa os olhos rapidamente, assina e segue a vida. Algum tempo depois surge um problema. Uma cobrança inesperada. Uma multa que ninguém explicou. Uma cláusula que parece injusta. E a primeira frase costuma ser sempre a mesma: “Mas eu nem li esse contrato…” Esta é uma situação muito mais comum do que imaginamos. A boa notícia é que assinar um contrato sem ler não significa, automaticamente, perder todos os seus direitos. A má notícia é que a assinatura também não pode ser ignorada. É justamente aí que entra o Direito. Muitas pessoas acreditam que um contrato é uma espécie de sentença definitiva: assinou, acabou. Mas não é assim que funciona. O contrato é um instrumento importante, porque demonstra aquilo que as partes combinaram. Porém, ele também precisa respeitar a lei. Nenhuma cláusula pode retirar direitos garantidos pela legislação, impor obrigações abusivas ou colocar uma das partes em desvantagem excessiva. Isso acontece com mais frequência do que se imagina. Quem nunca ouviu falar de uma cobrança considerada indevida? De uma multa exagerada para cancelar um serviço? De um financiamento com condições que o consumidor só descobriu depois? Ou de um contrato de prestação de serviços que prometia uma coisa e entregou outra? Em muitas dessas situações, a pessoa acredita que não há mais o que fazer apenas porque assinou o documento. E acaba pagando por algo que talvez nem fosse obrigada a aceitar. É claro que o contrato deve ser respeitado. A assinatura demonstra concordância e gera responsabilidades para ambas as partes. Mas isso não significa que tudo o que está escrito seja automaticamente válido. A própria legislação brasileira protege o consumidor contra cláusulas abusivas e garante que os contratos sejam interpretados com base na boa-fé, na transparência e no equilíbrio entre as partes. É por isso que, diante de uma dúvida ou de uma cobrança que pareça injusta, vale a pena procurar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Muitas vezes, o advogado não é procurado para entrar com uma ação judicial. Seu primeiro papel é analisar o contrato, explicar os direitos envolvidos, identificar eventuais irregularidades e, sempre que possível, buscar uma solução antes mesmo que o conflito chegue ao Judiciário. Essa orientação preventiva pode evitar prejuízos financeiros, impedir a perda de direitos e até resolver o problema por meio de uma negociação. Vivemos em uma época em que contratos são assinados com um clique. A tecnologia trouxe praticidade, mas também exige mais atenção. Ler antes de assinar continua sendo a melhor escolha. E quando isso não acontece, o mais importante é saber que cada caso merece uma análise cuidadosa. Nem toda cláusula escrita é válida. Nem toda cobrança é correta. E nem toda assinatura significa que você abriu mão dos seus direitos. Conhecer a lei não serve para criar conflitos. Serve para evitar injustiças. Porque um contrato deve representar um acordo entre as partes, e nunca um instrumento para retirar direitos de quem confiou e assinou. Diogo Fernandes Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia
Crise fiscal leva Várzea Grande a decretar calamidade financeira após bloqueio de R$ 19 milhões e dívida bilionária
Com contas pressionadas por bloqueios judiciais, precatórios que somam cerca de R$ 1 bilhão e dificuldades para acessar recursos de emendas parlamentares, Prefeitura impõe cortes de gastos e coloca serviços essenciais como prioridade. A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE), em uma tentativa de conter o agravamento da crise nas contas públicas. Os decretos, publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), estabelecem um pacote de medidas de austeridade para reduzir despesas e preservar a prestação dos serviços considerados essenciais. A decisão foi tomada após o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões das contas do município, atingindo receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. O cenário é agravado pelo elevado passivo de precatórios, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, que tem comprometido a capacidade financeira da administração. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar dívidas judiciais, valor significativamente superior ao registrado em gestões anteriores. Na quarta-feira (15), antes da publicação dos decretos, a prefeita Flávia Moretti reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar um diagnóstico das finanças públicas e detalhar as medidas que passarão a vigorar pelos próximos meses. Segundo a gestora, a administração conseguiu captar recursos por meio de emendas parlamentares destinados principalmente às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. Entretanto, a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses recursos, obrigando a Prefeitura a custear diversas despesas com recursos próprios. A prefeita também explicou que o bloqueio judicial decorre da inadimplência de três parcelas de precatórios, cada uma de aproximadamente R$ 6,5 milhões, referentes a obrigações acumuladas nos anos de 2023 e 2024. Além disso, o município enfrenta pendências tributárias que impedem a emissão de certidões negativas, restringindo o acesso a novos recursos e convênios. Diante desse cenário, Flávia Moretti determinou que todas as secretarias apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de redução de despesas administrativas. Os decretos suspendem a criação de novas despesas, a realização de eventos e festividades, a aquisição de bens permanentes sem caráter emergencial e a celebração de novos contratos, exceto aqueles indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos. A prioridade da gestão será garantir o funcionamento da Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento da folha dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água. DAE terá plano de recuperação A situação financeira do Departamento de Água e Esgoto também motivou a edição de um decreto específico. Conforme o documento, a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que coloca em risco a continuidade do abastecimento de água no município. Entre os principais problemas apontados estão um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos que ainda não foram inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios. O DAE terá prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, com diagnóstico detalhado da situação, metas para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro da autarquia. Medida tem caráter administrativo O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que a decretação da calamidade financeira possui natureza administrativa e tem como objetivo permitir a adoção imediata de medidas de reorganização das finanças públicas, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais. Segundo ele, o decreto cria um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar o atual quadro financeiro, mas os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal somente poderão ser aplicados após eventual reconhecimento pelos órgãos competentes. Os decretos terão vigência inicial de 180 dias, período em que a Prefeitura buscará recuperar o equilíbrio fiscal e financeiro do município, podendo haver prorrogação caso o cenário não apresente melhora.
Desvio de 14 km na BR-163 altera tráfego em Lucas do Rio Verde para avanço da duplicação
Mudança entra em vigor às 9h desta sexta-feira (17) e concentrará o fluxo de veículos em pista nova, operando temporariamente em mão dupla. A partir das 9h desta sexta-feira (17), os motoristas que trafegam pela BR-163, em Lucas do Rio Verde, precisarão redobrar a atenção devido a uma alteração temporária no tráfego. A Nova Rota do Oeste implantará um desvio de aproximadamente 14 quilômetros, entre o km 664,9, logo após a praça de pedágio do município, e o km 678,6, como parte do cronograma de duplicação da rodovia. Durante a execução das obras, todo o fluxo de veículos será transferido para a pista sul, recém-construída, que funcionará provisoriamente em mão dupla. A medida permitirá o início da recuperação e da adequação da pista atualmente utilizada pelos motoristas, etapa considerada essencial para a conclusão da duplicação do trecho. Segundo a concessionária, a área contará com sinalização reforçada e monitoramento das equipes operacionais para orientar os usuários da rodovia e garantir mais segurança durante a intervenção. A recomendação é para que os condutores reduzam a velocidade, mantenham distância segura entre os veículos e respeitem toda a sinalização instalada no local, evitando riscos em um trecho que estará em obras. Concluída a recuperação da pista existente, o tráfego será reorganizado em sua configuração definitiva, com cada pista destinada a um único sentido de circulação, ampliando a segurança e a fluidez na BR-163.
Operação Fariseus investiga família suspeita de usar projeto religioso para dar suporte a facção criminosa em MT
Polícia Civil aponta que assistência espiritual em presídios teria sido utilizada para facilitar comunicação entre presos, foragidos e lideranças criminosas; investigação também apura lavagem de dinheiro e outros crimes. A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação Fariseus para desarticular um suposto esquema em que uma família utilizaria um projeto de assistência religiosa em unidades prisionais para prestar apoio a integrantes de uma facção criminosa. A ação, coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), cumpriu um mandado de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão em Cuiabá. Além da prisão, a Justiça determinou a apreensão de aparelhos eletrônicos, a quebra dos sigilos telefônico, telemático e bancário dos investigados e proibiu temporariamente a entrada deles em presídios por meio de projetos religiosos. As investigações tiveram início após uma denúncia anônima que apontava o uso da atividade missionária para manter contato com detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspeita inicial incluía a possível entrega de celulares, carregadores e outros objetos proibidos a presos do setor de segurança máxima. A Polícia Civil, no entanto, esclarece que essa acusação ainda não foi comprovada. Com autorização judicial, a análise de celulares, mensagens, fotografias, vídeos e movimentações financeiras ampliou o alcance da investigação. Segundo a polícia, o material indica que a atuação da família extrapolava a assistência religiosa, revelando contatos frequentes com presos, foragidos e lideranças da organização criminosa, além da transmissão de recados entre integrantes da facção. Os investigadores também identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas. De acordo com a apuração, contas bancárias de familiares e terceiros teriam sido utilizadas para receber, distribuir e ocultar recursos atribuídos a membros da organização criminosa. Parte desse dinheiro, conforme a investigação, teria financiado viagens, aquisição de veículos e procedimentos estéticos de pessoas ligadas ao grupo, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro. Outro foco da investigação envolve viagens realizadas por mulheres vinculadas ao projeto religioso a uma comunidade do Rio de Janeiro dominada pela facção. Fotografias e vídeos apreendidos mostram investigados ao lado de integrantes da organização, inclusive em imóveis utilizados por um criminoso foragido. As imagens também registram armas de fogo, equipamentos de comunicação e crianças próximas ao armamento. Videochamadas analisadas pela polícia apontam ainda contatos diretos entre mulheres do grupo e foragidos da Justiça. Segundo os investigadores, parte dessas viagens teria sido custeada pelos próprios integrantes da facção. Em uma das conversas interceptadas, uma investigada teria solicitado a aplicação de um “salve” contra um homem acusado de furto — expressão utilizada por organizações criminosas para determinar punições internas. Também foram encontrados diálogos sobre a possível venda de uma arma que estaria escondida em uma propriedade rural ligada à família. A jovem que teve a prisão preventiva decretada é apontada como peça central do esquema. Conforme a Polícia Civil, ela teria utilizado, com o apoio dos pais, a estrutura familiar e o acesso proporcionado pelo projeto religioso para facilitar a comunicação e prestar suporte operacional aos integrantes da facção. Os investigados são suspeitos dos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção de menor e tortura. A Polícia Civil ressalta que as responsabilidades individuais ainda estão sendo apuradas e que não há condenação judicial relacionada ao caso. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e do fluxo financeiro dos suspeitos. Somente após a conclusão dessa etapa a autoridade policial decidirá sobre os eventuais indiciamentos. Segundo a corporação, o nome Operação Fariseus faz referência ao suposto desvio da finalidade de um projeto religioso, que teria sido utilizado como instrumento para aproximar, comunicar e prestar apoio a integrantes da organização criminosa.
Renato Machado construiu uma das carreiras mais marcantes do telejornalismo brasileiro
Jornalista morre aos 83 anos. Referência do telejornalismo brasileiro, Renato Machado participou da cobertura de alguns dos principais acontecimentos mundiais e nacionais das últimas décadas, atuando como correspondente internacional e repórter especial. Referência do telejornalismo brasileiro, Renato Machado construiu uma carreira de mais de cinco décadas marcada pela cobertura de acontecimentos que ajudaram a contar a história do Brasil e do mundo. Reconhecido pelo estilo sereno, pela credibilidade e pela experiência internacional, o jornalista acompanhou conflitos, crises, tragédias e transformações políticas que marcaram diferentes gerações de telespectadores. A trajetória profissional começou em 1969, no Jornal do Brasil. Anos depois, em 1982, ingressou na TV Globo, onde participou da cobertura da Guerra das Malvinas, dando início a uma longa passagem pela emissora. Em 1983, foi designado correspondente internacional em Londres. Durante esse período, esteve à frente da cobertura de fatos históricos, como os atentados terroristas em Paris, em 1986, e o desastre nuclear de Chernobyl, consolidando sua experiência no jornalismo internacional. Ao retornar ao Brasil, em 1988, passou a atuar como repórter especial. Em 1990, Renato Machado deixou temporariamente a Globo para integrar a equipe da TV Manchete, onde cobriu a Guerra do Golfo. No ano seguinte, voltou à emissora e participou da cobertura de episódios decisivos da história brasileira, entre eles o impeachment do então presidente Fernando Collor e a morte do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna. Ao longo da carreira, o jornalista sempre destacou que o telejornalismo exige aprendizado contínuo. Em entrevista ao projeto Memória Globo, afirmou que a profissão vai muito além da apresentação das notícias, envolvendo conhecimento técnico, sensibilidade e constante aperfeiçoamento. Quase duas décadas depois, em 2011, retornou a Londres para uma nova missão como correspondente internacional. Nessa fase, acompanhou acontecimentos de repercussão mundial, como o ataque ao jornal francês Charlie Hebdo e a crise econômica na Grécia. Também produziu reportagens especiais que exploravam aspectos culturais da Europa, entre elas uma série sobre a região da Provença, na França, unindo informações sobre vinhos, gastronomia e tradições locais. Em 2016, passou o posto de correspondente à jornalista Cecília Malan e voltou ao Brasil para integrar a equipe do Globo Repórter. Um dos trabalhos de maior repercussão foi a reportagem “A arte como passaporte”, que mostrou como projetos de música e dança transformam a realidade de famílias em situação de vulnerabilidade social. A produção recebeu indicação ao Emmy Internacional na categoria Atualidade. Renato Machado encerrou sua trajetória na TV Globo em novembro de 2021, deixando um legado construído com profissionalismo, rigor jornalístico e participação em algumas das coberturas mais importantes da história recente. Seu trabalho permanece como referência para gerações de jornalistas e para o público que acompanhou sua carreira ao longo de décadas. (c/G1)
TJMT suspende votação de projeto na Câmara de Cuiabá e adia disputa sobre mudança no Regimento Interno
Decisão liminar do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira atende recurso do vereador Marcus Brito Júnior e impede a votação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026 até o julgamento do mérito. Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida na noite de quarta-feira (15), suspendeu a votação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026, prevista para esta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá. A medida atende a um Agravo de Instrumento apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior e determina que a proposta não seja levada ao plenário até o julgamento do mérito do recurso. A decisão foi assinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. No recurso, Marcus Brito Júnior, autor do projeto, questiona a exigência de quórum de dois terços dos vereadores para a aprovação da alteração do Regimento Interno. Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica do Município estabelece que as deliberações devem ocorrer por maioria simples de votos, salvo exceções previstas na própria legislação municipal ou na Constituição. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e determinou a suspensão da votação até nova deliberação judicial. A decisão repercutiu entre os parlamentares. O vereador Dilemário Alencar criticou a iniciativa de recorrer ao Judiciário e afirmou que a retirada da matéria da pauta seria suficiente. “Ele não precisava ingressar na Justiça, bastava apenas pedir para a presidente retirar a matéria da pauta e pronto. Mas fez isso para dizer que não estava rompendo o acordo comigo, pois ficou definido que, até o dia 16, se a Paula não tivesse os 18 votos, o grupo dela passaria a me apoiar. Agora vai vir com a desculpa esfarrapada de que não foi ele que tirou, mas sim a Justiça. Essa ação faz com que a candidatura da Paula ganhe sobrevida”, declarou Dilemário Alencar.
Operação Fariseus investiga família suspeita de usar projeto religioso para dar suporte a facção criminosa
Investigação da Polícia Civil aponta que atividade missionária em presídios teria sido utilizada para facilitar a comunicação, o apoio logístico e a movimentação financeira em benefício de integrantes de uma organização criminosa. A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (16.7), a Operação Fariseus, que investiga a atuação de membros de uma mesma família suspeitos de prestar apoio comunicacional, financeiro e logístico a integrantes de uma facção criminosa, com indícios de desvirtuamento da atividade religiosa declarada. Foi cumprido um mandado de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e de outras medidas cautelares, como a quebra de sigilo telefônico, de dados telemáticos e bancário, bem como a suspensão temporária do ingresso dos investigados em unidades prisionais por meio de projetos religiosos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo de Cuiabá, com base nas investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco). As investigações identificaram que uma suposta atividade missionária desenvolvida no interior de unidades prisionais era utilizada, segundo os indícios reunidos, para viabilizar o contato com internos, intermediar recados, promover a aproximação com familiares e lideranças, receber e dissimular valores, além de facilitar o trânsito e a inserção relacional junto a uma facção criminosa com atuação no Rio de Janeiro. Os investigados respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção de menor, tortura e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de valores e da dissimulação da origem dos recursos por meio de triangulação financeira. Apuração As diligências tiveram início após denúncia anônima informando que integrantes de uma mesma família utilizavam um projeto religioso para ingressar na Penitenciária Central do Estado (PCE) e, supostamente, entregar celulares, carregadores e outros objetos ilícitos a lideranças custodiadas no raio de segurança máxima. Embora a entrega de celulares no interior da unidade prisional ainda não tenha sido comprovada, a análise de dados telemáticos, autorizada judicialmente, revelou um conjunto expressivo de fotografias, vídeos, conversas e registros financeiros que demonstram que a relação dos investigados com presos, foragidos e integrantes da facção extrapolava a assistência religiosa. Também foram identificadas conversas telefônicas com presos, intermediação de recados entre internos e pessoas em liberdade, contatos frequentes com conselheiros da facção presos e foragidos, além da circulação de informações relacionadas ao ambiente prisional. A investigação apontou ainda que integrantes do núcleo familiar recebiam valores atribuídos a presos e lideranças da organização criminosa, utilizando contas de familiares e de terceiros para realizar fracionamento, triangulação financeira, depósitos em espécie e sucessivos repasses. Há indícios de custeio de viagens, procedimentos estéticos e aquisição de veículos em benefício de integrantes do grupo, evidenciando, em tese, a prática de lavagem de dinheiro mediante ocultação da origem e da destinação dos recursos. Outro eixo relevante da investigação envolve viagens frequentes a uma comunidade do Rio de Janeiro. Integrantes do grupo estiveram na residência utilizada por um criminoso foragido, situada em área dominada por facção criminosa, onde foram produzidos registros fotográficos e audiovisuais em meio a fuzis, pistolas, revólveres, carabinas e rádios comunicadores, alguns personalizados com referências à organização criminosa. As imagens mostram evangelistas ao lado de lideranças da facção, foragidos da Justiça e pessoas responsáveis pela segurança armada dos líderes. Também foram encontrados registros de crianças portando armamentos personalizados e fotografias dos próprios investigados manipulando diferentes armas de fogo. As videochamadas também constituíram importante elemento probatório. Mulheres vinculadas ao projeto religioso mantinham contato direto com lideranças foragidas e pessoas armadas. Em um dos registros, um conselheiro foragido participa de uma chamada de vídeo enquanto um de seus comparsas efetua disparos de fuzil em uma comunidade. Modus operandi As mulheres ligadas ao projeto religioso integravam um grupo que realizava viagens ao Rio de Janeiro, frequentava áreas dominadas pela facção criminosa e mantinha relacionamentos pessoais e íntimos com integrantes da organização, sendo parte dessas viagens custeada pelos próprios criminosos. As conversas analisadas também indicaram que integrantes do núcleo familiar intermediavam contatos com presos e mantinham comunicação direta com internos por telefone. Em um dos episódios, uma investigada solicitou a aplicação de um “salve” contra um homem acusado de furto, expressão utilizada por organizações criminosas para determinar punições disciplinares. A investigação identificou ainda diálogos relacionados à venda de uma arma de fogo que estaria escondida em uma propriedade rural utilizada pela família. O fato foi analisado em conjunto com as fotografias de armamentos e os demais registros de convivência com integrantes armados da facção. Os elementos reunidos indicam que o grupo investigado extrapolou os limites da assistência religiosa e estabeleceu vínculos pessoais, comunicacionais e financeiros com presos, foragidos e lideranças da organização criminosa. O grau de participação e a extensão da cooperação prestada por cada investigado ainda estão sendo individualizados no decorrer das investigações. Alvo da prisão preventiva A jovem, com a participação de seus pais, utilizava a estrutura familiar para, de forma dissimulada, prestar suporte operacional e comunicacional à facção criminosa. Valendo-se da assistência prestada por meio de um projeto religioso, extrapolava a finalidade da atividade declarada, utilizando o acesso ao sistema prisional para oportunizar a aproximação, o apoio e o eventual favorecimento de lideranças da facção que se encontravam presas ou foragidas da Justiça. Continuidade das investigações O trabalho investigativo prossegue com a análise do material apreendido, o rastreamento dos valores movimentados e a individualização das condutas, com o objetivo de concluir o inquérito policial e promover o eventual indiciamento dos envolvidos. Nome da operação O nome “Fariseus” faz referência ao suposto uso da atividade religiosa como instrumento para promover aproximação, comunicação e suporte a integrantes de organização criminosa, em desvio da finalidade declarada.
