Mesa técnica reunirá instituições para construir alternativas que reduzam o impacto de mais de R$ 1 bilhão em precatórios sobre as finanças do município e garantam a continuidade dos serviços públicos.
A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo na busca por soluções para o passivo histórico de precatórios que compromete as finanças municipais. Em reunião realizada nesta terça-feira (28), a prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a instalação de uma mesa técnica que irá reunir órgãos de controle, Poder Judiciário e representantes do Município na construção de alternativas para enfrentar uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
A proposta é elaborar medidas que permitam reduzir os impactos financeiros da dívida sem comprometer a capacidade de investimento da Prefeitura nem a prestação de serviços essenciais à população. Entre os temas que estarão na pauta da mesa técnica estão a criação de mecanismos para acordos diretos com credores de precatórios e a discussão sobre mudanças na legislação relacionada à distribuição do ICMS, que reduziram significativamente a arrecadação do município.
Segundo a prefeita Flávia Moretti, a atual administração assumiu um passivo acumulado ao longo de várias décadas e tem buscado apoio institucional para enfrentar o problema com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
A gestora destacou que, em apenas um ano e meio de governo, mais de R$ 80 milhões já foram destinados ao pagamento de precatórios. Atualmente, o Município desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma judicial de quitação, valor muito superior ao praticado em administrações anteriores.
Grande parte da dívida é composta por precatórios de natureza alimentar, ligados a direitos de servidores, indenizações e ações trabalhistas. Outro volume expressivo está relacionado a débitos históricos do Departamento de Água e Esgoto (DAE), especialmente referentes ao pagamento de contas de energia elétrica acumuladas ao longo de décadas.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a situação financeira enfrentada por Várzea Grande é resultado de problemas herdados de gestões passadas e ressaltou o compromisso do Tribunal em colaborar na construção de soluções que permitam ao município recuperar sua capacidade financeira.
Já o conselheiro Antônio Joaquim defendeu prioridade para a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, medida considerada fundamental para acelerar a redução do passivo. Ele também destacou a necessidade de discutir alterações nos critérios estaduais de distribuição do ICMS, apontando que a mudança provocou perdas expressivas de receita para Várzea Grande.
Além da Prefeitura e do Tribunal de Contas, a mesa técnica contará com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na busca de alternativas para enfrentar o histórico endividamento.
A criação do grupo de trabalho ocorre em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas, marcado pelo elevado volume de precatórios, bloqueios judiciais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução das receitas provenientes do ICMS e incorporação das dívidas do DAE ao passivo municipal, fatores que levaram a administração a decretar estado de calamidade financeira.
