Atendimento ocorre neste sábado e domingo, das 8h às 16h, e deve reunir informações sociais, jurídicas e habitacionais de aproximadamente 130 famílias.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realiza, neste sábado e domingo (12 e 13), uma ação do programa Território de Direitos para levantar informações sobre cerca de 130 famílias que vivem em uma área localizada entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. O local é alvo de uma disputa judicial desde 2019.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h, na Associação dos Moradores do Bairro Serra Dourada. Durante a ação, a equipe da Defensoria aplicará o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), ferramenta utilizada para reunir informações sociais, jurídicas e habitacionais das famílias e conhecer de forma mais precisa as condições de ocupação da área.
Segundo a defensora pública Silvia Maria Ferreira, o levantamento permitirá identificar aspectos como o período de permanência das famílias no local, as características das moradias, a situação de renda e a relação dos moradores com o território. A área é objeto de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso desde 2019.
As informações coletadas poderão ser utilizadas pela Defensoria Pública na atuação dentro do processo e também disponibilizadas ao Poder Judiciário, contribuindo para que eventuais decisões considerem dados concretos sobre a realidade vivenciada pelas famílias. O trabalho busca, ainda, ampliar a compreensão sobre o contexto social e habitacional existente na região.
A iniciativa integra o programa Território de Direitos, desenvolvido pela DPEMT para atuar em situações de conflitos fundiários e aproximar o atendimento jurídico da população envolvida nessas disputas.
