Chega o período eleitoral e, de repente, política está em todo lugar; está no celular, no trabalho, na mesa de almoço, no grupo da família, na conversa entre amigos e até naquele encontro em que ninguém pretendia falar sobre o assunto.
Cada pessoa tem sua preferência, suas convicções, suas decepções e suas esperanças, e isso faz parte da democracia.
O problema começa quando a opinião deixa de ser opinião e se transforma em pressão, quando alguém acredita que, além de escolher o próprio voto, também tem o direito de controlar a escolha do outro; pode ser o patrão, um conhecido, alguém da própria família, uma liderança ou qualquer pessoa que tente ultrapassar a linha entre convencer e constranger.
É justamente aí que o Direito precisa ser lembrado, o voto é individual, secreto e deve representar uma escolha livre do eleitor.
Ninguém precisa provar em quem votou, ninguém deve ser obrigado a fotografar a urna para demonstrar sua escolha; aliás, celulares, câmeras e outros equipamentos capazes de comprometer o sigilo do voto não podem ser levados à cabine de votação, regra que existe justamente para preservar a liberdade e o segredo daquele momento.
E há uma razão muito importante para isso: imagine se alguém pudesse exigir uma fotografia do voto para comprovar que uma promessa foi cumprida, que uma ameaça foi obedecida ou que determinada vantagem foi correspondida; o que deveria ser uma escolha livre deixaria de ser liberdade.
A democracia não protege apenas o direito de votar, ela protege o direito de escolher sem medo.
Por isso, oferecer ou prometer vantagem em troca de voto, assim como utilizar violência ou grave ameaça para interferir na escolha do eleitor, pode trazer consequências previstas na legislação eleitoral.
E aqui é preciso fazer uma distinção importante: conversar sobre política não é crime, tentar convencer alguém também não; defender uma candidatura, discordar de outra pessoa e manifestar uma preferência fazem parte do processo democrático, o que não pode acontecer é transformar influência em imposição.
Existe uma enorme diferença entre dizer “eu penso assim” e dizer “você precisa votar assim”, especialmente quando essa segunda frase vem acompanhada de ameaça, vantagem, medo, dependência ou algum tipo de constrangimento.
Talvez esse seja um dos maiores exercícios de respeito que uma eleição pode nos ensinar: aceitar que alguém próximo de nós possa olhar para os mesmos problemas e chegar a uma conclusão diferente.
E quando essa pressão ultrapassa o limite?
É nesse momento que muita gente não sabe o que fazer, por isso, se houver ameaça, constrangimento, promessa de vantagem, cobrança para comprovar o voto ou outra situação que possa comprometer a liberdade de escolha, é importante não agir por impulso; mensagens, áudios, fotografias, documentos e outros elementos relacionados ao fato podem ser relevantes para esclarecer posteriormente o que aconteceu.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza canais para comunicação de possíveis irregularidades, e a legislação prevê mecanismos destinados justamente à proteção da liberdade do eleitor.
E onde entra o advogado?
O advogado não precisa aparecer somente depois que o problema virou processo; diante de uma situação concreta, ele pode analisar os fatos e as provas, orientar o cidadão sobre seus direitos, indicar quais autoridades ou canais devem ser procurados e avaliar as medidas jurídicas cabíveis, dependendo da situação, também poderá acompanhar os procedimentos necessários para que aquela pessoa não fique desamparada diante de uma ameaça ou violação de seus direitos.
A orientação preventiva também é importante para empresas, empregadores, instituições e qualquer pessoa que tenha dúvida sobre até onde pode ir uma manifestação ou abordagem durante o período eleitoral; muitas vezes, conhecer o limite antes de ultrapassá-lo evita um problema muito maior depois.
Estamos chegando a mais uma eleição e, naturalmente, as diferenças ficam mais evidentes; alguns pensarão de uma forma, outros de maneira completamente diferente, mas isso não deveria nos transformar em inimigos.
No momento em que o eleitor estiver diante da urna, não deveria importar a pressão que recebeu, a discussão que teve ou a opinião de quem está ao seu lado; naquele espaço, deve prevalecer a liberdade de consciência de cada cidadão.
O voto é individual. A responsabilidade pela escolha também é.
Democracia não é fazer todo mundo pensar igual, é permitir que pessoas diferentes possam escolher livremente, conviver com suas diferenças e continuar se respeitando quando a eleição terminar.
Porque candidatos passam, eleições terminam e governos mudam, mas o respeito ao direito de escolha do outro precisa permanecer.
Diogo Fernandes
Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News
Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia
