Sem votos, base de Abilio recua e retira pauta de reeleição de Paula Calil FacebookWhatsAppPrintgoogle plus Pablo Rodrigo e Fred Moraes redacao@gazetadigital Reprodução Reprodução A base do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na Câmara de Vereadores sofreu mais uma derrota na articulação política ao não conseguir pautar a votação do projeto de resolução que alteraria o regimento interno do Legislativo para esta terça-feira (29). A proposta tinha como objetivo abrir brecha para permitir a reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL). A decisão de recuar e não levar o texto a plenário ocorreu porque o grupo governista não conseguiu reunir votos suficientes para garantir a aprovação da mudança. Embora os aliados do Executivo tenham obtido uma vitória liminar na Justiça que reduziu o quórum mínimo de dois terços (18 votos) para maioria simples (14 votos), a presidente temeu ser derrotada em plenário e optou por não incluir o projeto na ordem do dia da sessão desta terça-feira (29). Com a inviabilização do projeto às vésperas do pleito interno, a eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 6 de outubro, deverá contar com outro nome do grupo do prefeito para a disputa do comando do Legislativo cuiabano. Entre os cotados para encabeçar a chapa governista estão os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Kero Kero (PMB/Democratas), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Dilemário Alencar (União). Leia também -Procuradoria nega retorno de vereador de oposição à Câmara O impasse em torno do Regimento Interno arrasta-se há meses e expõe o desgaste na base do prefeito Abilio Brunini para consolidar o controle da Câmara de Cuiabá. A tramitação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026 estava prevista para entrar na pauta do plenário em 16 de julho, mas acabou suspensa por decisão liminar do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolhendo recurso do vereador Marcus Brito Júnior. Na ocasião, o vereador questionava o quórum qualificado, enquanto a oposição e vereadores independentes apontavam manobra casuística do grupo de Paula Calil, que não alcançava os 18 votos necessários para alterar a norma. Paralelamente, o próprio prefeito Abilio Brunini ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJMT contra a exigência de quórum qualificado para mudanças no regimento, alegando afronta à Lei Orgânica do Município. O Tribunal de Justiça, porém, indeferiu os pedidos do Executivo, mantendo em vigor as regras regimentais e impondo reveses jurídicos à gestão. A reviravolta mais recente ocorreu quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu mandado de segurança, derrubando a exigência dos 18 votos e fixando a maioria simples como suficiente para deliberações regimentais. A decisão abriu brecha para a tentativa de Paula Calil pautar o projeto na sessão desta terça-feira. Apesar da redução do quórum pela via judicial, a oposição liderada pelo vereador Ilde Taques (Pode) articulou reação imediata para recorrer da decisão de primeira instância e alegou ter garantido o apoio de ao menos 15 parlamentares, número suficiente para impor derrota à base governista no plenário, mesmo sob a regra da maioria simples. A base do Executivo tentou ainda blindar a composição do plenário ao manter o vereador Jeferson Siqueira (PSD), de oposição, afastado do cargo. Um parecer da Procuradoria Legislativa indeferiu o pedido de regresso antecipado do parlamentar antes do término da licença de 120 dias, garantindo a permanência do suplente Antônio Lemes (PSD), alinhado à presidência. Ainda assim, a contagem de votos desfavorável no plenário prevaleceu, levando a presidente a retirar a matéria de pauta e consolidando o isolamento do projeto de recondução no comando do Legislativo.

Entenda a disputa: proposta mudaria o Regimento Interno e abriria caminho para a atual presidente tentar permanecer no comando da Câmara; mesmo após decisão judicial reduzir o número de votos necessários, matéria não foi levada ao plenário

A tentativa de mudar as regras da Câmara Municipal de Cuiabá para permitir a recondução de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo sofreu um novo revés nesta terça-feira (29).

O Projeto de Resolução nº 31.173/2026, que poderia abrir caminho para a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), disputar novamente a presidência, não foi colocado em votação. Segundo informações publicadas pela Gazeta Digital, o grupo favorável à mudança não conseguiu assegurar votos suficientes para aprovar a proposta e decidiu não levar o texto ao plenário.

Afinal, o que estava sendo discutido?

A questão é relativamente simples.

Pelas regras atuais, Paula Calil não pode simplesmente disputar novamente o mesmo cargo na Mesa Diretora. Para que essa possibilidade fosse aberta, seria necessário primeiro alterar o Regimento Interno da Câmara.

É justamente isso que prevê o Projeto de Resolução nº 31.173/2026: permitir uma recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora dentro da atual legislatura. Portanto, a proposta não reelege Paula automaticamente; ela apenas mudaria a regra e possibilitaria uma nova candidatura.

Justiça reduziu número de votos necessários

Outro capítulo importante dessa disputa aconteceu na Justiça.

Antes, prevalecia a exigência de 18 votos, equivalentes a dois terços dos 27 vereadores, para alterar o Regimento Interno.

Na semana passada, porém, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que, na tramitação do projeto, fosse afastada a exigência de dois terços. A decisão estabeleceu a aplicação da regra prevista na Lei Orgânica do Município, reduzindo na prática o patamar para 14 votos, considerando a composição atual da Câmara.

A decisão judicial facilitou matematicamente a aprovação da proposta, mas não significava que a mudança estivesse aprovada. Os vereadores ainda precisariam votar o projeto em plenário.

Mesmo com 14 votos, projeto não avançou

É justamente aqui que está o principal fato político desta terça-feira.

De acordo com a Gazeta Digital, mesmo após a redução do quórum, os aliados da proposta não conseguiram reunir segurança de que teriam votos suficientes para aprová-la. Diante desse cenário, o projeto não entrou na ordem do dia.

A oposição, por sua vez, afirma ter reunido parlamentares suficientes para impedir a aprovação da mudança. Essa é uma alegação política do grupo oposicionista e deve ser tratada como tal, já que a votação não ocorreu.

Disputa começou meses atrás

A discussão sobre a mudança no Regimento não é nova.

Em julho, a votação do mesmo projeto chegou a ser suspensa por decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, enquanto a controvérsia sobre o quórum necessário era analisada judicialmente.

Paula Calil preside a Mesa Diretora eleita para o biênio 2025–2026. Documentos e publicações oficiais da própria Câmara confirmam que ela assumiu a presidência no início da atual legislatura.

E o que acontece agora?

Sem a aprovação da alteração no Regimento, permanece o obstáculo para uma nova candidatura de Paula Calil ao mesmo cargo.

A disputa pela próxima Mesa Diretora, portanto, entra em uma nova fase, com articulações entre os 27 vereadores para definir quem comandará o Legislativo cuiabano no próximo biênio.

O episódio também mostra que a decisão judicial que reduziu o quórum não resolveu a disputa política: diminuiu o número de votos necessários, mas a aprovação da mudança continua dependendo do apoio dos vereadores em plenário.

Fonte: Gazeta Digital; decisões judiciais relacionadas ao Projeto de Resolução nº 31.173/2026; Câmara Municipal de Cuiabá.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News