Presidente da Assembleia Legislativa nega a existência de emendas parlamentares destinadas ao Tribunal de Contas durante sua gestão e afirma que os valores apontados pela Polícia Federal podem estar relacionados a ajustes na Lei Orçamentária Anual.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), contestou a suspeita de que mais de R$ 112 milhões tenham sido destinados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares. O parlamentar negou a existência de repasses dessa natureza durante sua gestão à frente do Legislativo e anunciou que pretende realizar uma auditoria para esclarecer a origem e a movimentação dos recursos.
A manifestação ocorre em meio à repercussão da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suspeitas de corrupção, irregularidades em contratos administrativos, pagamentos milionários e movimentações financeiras atípicas. Entre os principais alvos está o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, preso preventivamente durante a operação.
Segundo os valores relacionados à investigação, as supostas destinações ao Tribunal teriam somado R$ 50 milhões em 2025 e R$ 62,3 milhões em 2026, totalizando R$ 112,3 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 72,2 milhões estariam classificados como despesas indenizatórias, o que também integra o contexto de apuração dos investigadores.
Em nota encaminhada à imprensa, Max Russi afirmou que as informações sobre emendas individuais ou de lideranças partidárias são falsas e que pretende verificar os registros da Assembleia. “Essas informações são falsas, fantasiosas e estão sendo ‘plantadas’ por alguém de má-fé, pois nunca houve tais emendas, nem individuais e nem de lideranças partidárias durante a sua gestão como presidente da Casa. Pretendemos fazer uma auditoria para investigar isso”, declarou.
A Assembleia Legislativa também apresentou esclarecimentos sobre a natureza dos recursos. Conforme a instituição, os valores mencionados no inquérito não correspondem a emendas parlamentares impositivas, mas a uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada para adequar o orçamento à arrecadação efetiva do Estado.
De acordo com a nota, os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, entre eles o Tribunal de Contas, seguem critérios e percentuais previstos na legislação, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL). Quando a arrecadação estadual aumenta durante o exercício financeiro, podem ser necessários ajustes nos valores inicialmente projetados. Nesses casos, as propostas são encaminhadas pelo Executivo à Assembleia para adequação orçamentária.
A ALMT sustenta que sua atuação teve como finalidade garantir os valores legalmente devidos ao TCE-MT e aos demais órgãos autônomos, sem conceder recursos extraordinários ou benefícios adicionais ao Tribunal.
A controvérsia coloca em evidência uma distinção importante entre emendas parlamentares individuais ou de lideranças e emendas legislativas destinadas a adequações no orçamento. Embora possam alterar os valores disponíveis para determinado órgão, os instrumentos possuem naturezas e procedimentos distintos.
A auditoria anunciada por Russi poderá contribuir para esclarecer a origem das movimentações, os atos que autorizaram as alterações orçamentárias e a efetiva execução dos recursos. A apuração também deverá diferenciar valores previstos, empenhados, liquidados e pagos, etapas que não representam necessariamente a mesma situação financeira.
O esclarecimento ganha relevância diante das diferenças identificadas entre as previsões orçamentárias iniciais e as receitas realizadas pelo TCE-MT nos últimos exercícios. Em 2023, a receita realizada ficou cerca de R$ 189,7 milhões acima da previsão inicial. Em 2024, a diferença foi de R$ 147,4 milhões e, em 2025, de aproximadamente R$ 108,3 milhões.
Os valores, isoladamente, não comprovam irregularidades, uma vez que alterações orçamentárias podem decorrer de mecanismos previstos na legislação. A investigação da Polícia Federal busca justamente identificar a origem e a destinação dos recursos, além de verificar a legalidade dos pagamentos e eventuais responsabilidades.
