Levantamento integra investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos; Assembleia Legislativa contesta classificação dos repasses e afirma que valores decorreram de adequações orçamentárias previstas em lei.
Um levantamento da Polícia Federal (PF) identificou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu R$ 112,3 milhões em recursos provenientes de alterações no orçamento estadual, entre 2025 e 2026. Desse total, mais de R$ 72 milhões foram destinados ao pagamento de verbas indenizatórias. Os dados integram uma investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo integrantes e servidores da Corte de Contas.
Conforme a representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores somaram R$ 50 milhões em 2025, dos quais R$ 39,1 milhões foram destinados às indenizações. Em 2026, os repasses identificados chegaram a R$ 62,3 milhões, sendo R$ 33,1 milhões aplicados na mesma rubrica.
A Polícia Federal aponta que os recursos tiveram origem em emendas atribuídas a lideranças partidárias, sem identificação clara de autoria. Para os investigadores, ainda é necessário aprofundar a análise sobre a forma como esses valores foram incorporados ao orçamento do Tribunal, mas os recursos ampliaram a disponibilidade financeira para o pagamento de indenizações.
Outro ponto destacado na investigação é o crescimento do orçamento destinado a essas despesas. Em 2026, a previsão chegou a R$ 140,1 milhões, após a abertura de um crédito suplementar de R$ 60 milhões.
A PF também questiona a manutenção dos gastos com pessoal, mesmo diante da previsão de redução do quadro de servidores em decorrência da extinção de carreiras. A evolução das despesas e as alterações na programação orçamentária foram incluídas no conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
A apuração envolve suspeitas de um possível esquema de desvio de dinheiro público no TCE-MT e reúne análises bancárias, registros de saques em dinheiro e movimentações financeiras consideradas atípicas. No decorrer da operação, conselheiros foram afastados das funções por determinação do STJ.
Assembleia apresenta outra interpretação
Em manifestação oficial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contestou a classificação dos recursos apresentada pela Polícia Federal. O Legislativo afirmou que não houve repasse ao TCE-MT por meio de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de lideranças partidárias.
Segundo a Assembleia, os instrumentos mencionados na investigação correspondem a emendas legislativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizadas para ajustar a previsão de arrecadação estadual à receita efetivamente registrada.
A ALMT explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, entre eles o Tribunal de Contas, são calculados conforme critérios e percentuais estabelecidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
De acordo com a nota, quando a arrecadação aumenta durante a execução do orçamento, o Governo do Estado pode encaminhar propostas de adequação à Assembleia para atualizar os valores destinados às instituições.
A Assembleia sustentou que as alterações foram solicitadas pelo Executivo e tiveram como finalidade garantir o cumprimento dos repasses legalmente previstos, sem conceder recursos extraordinários ou privilégios ao Tribunal de Contas.
