Entre as matérias aprovadas estão a previsão orçamentária de R$ 46,12 bilhões para 2027, medidas de apoio a entidades que atendem pessoas com deficiência e propostas de prevenção à violência sexual e ao uso de apostas on-line por servidores públicos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Dos 41 itens previstos na Ordem do Dia, quatro tiveram pedidos de vista. Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas ao planejamento financeiro do Estado, à assistência às pessoas com deficiência e à proteção de adolescentes.
Um dos principais projetos aprovados foi o PL nº 976/2026, que altera a legislação responsável pelo Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2024 a 2027.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o PL nº 1.144/2026, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 46,12 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Outra matéria aprovada, em redação final, foi o PL nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). O projeto simplifica a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Em segunda votação, também foi aprovado o PL nº 693/2026, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênios e acordos de cooperação com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
Apostas on-line e proteção de adolescentes
Entre as propostas aprovadas em primeira votação estão dois projetos de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo).
O PL nº 1.245/2024 proíbe agentes públicos de acessar plataformas de apostas, cassinos e outros jogos de azar on-line utilizando equipamentos pertencentes ao patrimônio público ou nas dependências dos órgãos estaduais.
Já o PL nº 1.402/2024 estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar, por instituições de ensino públicas e privadas, de casos de suspeita de gravidez envolvendo alunas menores de 14 anos.
Segundo Elizeu Nascimento, as medidas têm caráter preventivo. No caso da comunicação ao Conselho Tutelar, o objetivo é garantir acompanhamento e identificar possíveis situações de violência sexual. Já a restrição ao acesso a plataformas de apostas busca evitar prejuízos financeiros e consequências funcionais aos servidores públicos.
Quatro projetos ficam com votação adiada
Quatro propostas tiveram pedidos de vista durante a sessão.
O deputado Wilson Santos solicitou mais prazo para análise do PL nº 172/2026, que autoriza a criação do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (PROREFIN).
O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que modifica dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente.
Outros dois pedidos foram apresentados pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), referentes aos PLs nº 1.844/2025 e nº 1.559/2025.
Deputados cobram investigação de assassinato em Pontes e Lacerda
Durante a sessão, os deputados Valdir Barranco e Wilson Santos também cobraram providências da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso sobre o assassinato do empresário Sérgio dos Santos, ocorrido no domingo (15), em Pontes e Lacerda.
Os parlamentares manifestaram preocupação com o crime e defenderam maior atuação das autoridades para esclarecer as circunstâncias do assassinato e identificar os responsáveis.
Wilson Santos afirmou que pretende procurar a direção da Polícia Civil para obter informações atualizadas sobre a investigação e cobrar providências.


